A Democracia Local em Portugal

"XIV SEMINÁRIO DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Intervenções Discurso da Ministra da Justiça | Paula Teixeira da Cruz | A reforma da justiça administrativa deve continuar | Rui Chancerelle de Machete | A acção administrativa especial no contexto do contencioso administrativo: algumas questões e reflexões | Carlos Carvalho | Meios principais e recursos - A visão do advogado | Álvaro Pedro Café | Processos urgentes principais - Em especial, o contencioso pré-contratual | Margarida Olazabal Cabral | Dos meios urgentes previstos no Título IV do CPTA: breve reflexão prática sobre o que temos e o que queremos | Sofia David | A justiça cautelar que temos e que queremos | Teresa de Melo Ribeiro | Meios cautelares hoje e amanhã | Paulo Pereira Gouveia"

Artigos | A responsabilidade da Administração perante o promotor da "operação inválida" - Fernanda Paula Oliveira | Anotações | A propósito da especial urgência do art, 131.º do CPTA: um caso particular de periculum in mora - Ac. do TCA Sul de 7.4.2011, P. 7184/11, anotado por Fernanda Maçãs | A adjudicação inválida (mas não invalidada), o contrato e o direito à tutela judicial efetiva - Ac. do TCA Norte de 7.10.2011, P. 858/10.5BEAVR, anotado por Raquel Carvalho | O pagamento de trabalho extraordinário não autorizado - Ac, do TCA Sul de 26.1.2012, P. 3772/08, anotado por Alia Fernanda Neves | Informação de Jurisprudência | Setembro/Outubro de 2012 | Carlos Carvalho | Rosendo Dias José | Vítor Gomes

Artigos / Contas, Jurisdições e Constituição - Paulo Pereira Gouveia / A responsabiliadae das entidades adjudicantes - Rui Cardona Ferreira /Anotações/ Uma reclamação indesejada, verdadeira armadilha contra actionem - Ac. do STA n.º 3/2012, P. 420/12, de 5.6.2012, anotado por Armindo Ribeiro Mendes/ "Alto e pára o baile!"-O excecional prejuízo para o interesse público como mera causa de inexecução da decisão cautelar -Ac. do TCA Sul de 17.3.2011, P. 7278/11, anotado por Miguel Prata Roque/ Informação de Jurisprudência Novembro/ Dezembro de 2012 - Carlos Carvalho, Rosendo Dias José, Vítor Gomes

Nota de Abertura | Artigos | Representatividade e legitimidade das entidades de gestão coletiva de direitos autorais - José de Oliveira Ascensão | As alterações no processo executivo: reforma ou contrarreforma? - Marco Carvalho Gonçalves | Anotações | Pluralidade de avalistas e direito de regresso - Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 7/2012, de 5.6.2012, Rev. 2493/05, anotado por Carolina Cunha | Abuso de minoria - Ac. do STJ de 11.1.2011, Proc. 801/06, anotado por Pedro Maia

A primeira edição deste livro, publicado em 1993, esgotou em 1994 e pelas razões indicadas no prefácio pelo autor só agora surge a 2ª edição. A edição anterior estará, entretanto, livremente acessível em www.aedrel.orgEsta nova edição dedica especial atenção ao regime jurídico atualmente vigente das autarquias locais, ocupando praticamente dois terços do livro.Para acompanhar a evolução legislativa, a doutrina e também a jurisprudência o leitor poderá consultar o sítio acima indicado da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, com sede em Braga.

Neste tributo pungente e pessoal, o filósofo Roger Scruton tece uma elegia à sua pátria, a Inglaterra, que é, ao mesmo tempo, uma esclarecedora e exaltante análise das suas instituições e cultura e uma celebração das suas virtudes.Abrangendo todos os aspectos da herança inglesa e informado por uma visão filosófica única, Inglaterra – Uma Elegia mostra como o seu país possui uma personalidade distinta e como dota os seus nacionais de um ideário moral também ele distinto.Inglaterra – Uma Elegia é uma defesa apaixonada, mas é também um lamento profundamente pessoal pelo perda e desvanecimento dessa Inglaterra da sua infância, da sua complexa relação com o seu pai e uma ampla meditação histórica e filosófica sobre o carácter, a comunidade, a religião, a lei, a sociedade, o governo, a cultura e o campo ingleses.

Peter Singer é frequentemente descrito como o filósofo mais influente do mundo. É também um dos mais controversos. Neste livro de ensaios breves, Singer aplica as suas controversas formas de pensar a questões como as alterações climáticas, a pobreza extrema, os animais, o aborto, a eutanásia, a seleção genética humana, o doping no desporto, a venda de rins, a ética da arte de elevado preço e formas de aumentar a felicidade. Provocantes e originais, estes ensaios irão desafiar — e possivelmente mudar — as suas crenças sobre uma variedade de questões éticas do mundo real.

Este ensaio descreve, de forma acessível, o que é a inteligência artificial e a sua relação com a inteligência humana, assim como possíveis aplicações e implicações societais e económicas. Inclui uma perspectiva histórica e uma análise da situação actual da tecnologia. Reflecte sobre as possíveis consequências do desenvolvimento da inteligência artificial e convida-nos a projectarmos a nossa inteligência no futuro.

Vertigem, o terror das alturas, que na verdade é o medo de ceder à tentação de se deixar cair. Antes de Freud, as chamadas «ciências da alma», incluindo a emergente psiquiatria, reservavam às tonturas um lugar de destaque no quadro das patologias mentais, considerando-as o elemento desestabilizador e intoxicante — simultaneamente repulsivo e atraente — sem o qual a própria consciência não era concebível. Na filosofia, se para Montaigne e Pascal a vertigem podia parecer ainda um distúrbio da razão causado pela imaginação, mais tarde o pensamento deixa de a assimilar como uma instabilidade imaginativa ocasional a ser superada, para a reconhecer como parte do seu próprio processo: a identidade manifesta-se insegura, cinética, opaca, vertiginosa, precisamente. Andrea Cavalletti aproxima as suas análises teóricas da representação cinematográfica da queda no vazio de um famoso filme de Hitchcock, «Vertigo». A combinação genial, nunca antes tentada, de dolly e zoom, para criar o efeito de queda, descreve o movimento duplo de «empurrar e reter», que é a condição habitual do sujeito e da intersubjectividade. Para me encontrar, devo olhar para mim do fundo do abismo, com os olhos dos outros.Tradução de Miguel Serras Pereira

Este livro é um retrato de uma profissão em vias de extinção - a de guarda de passagem de nível. Fala sobre mulheres que trabalham à beira da via férrea, por vezes em sítios remotos e inóspitos, e que têm por missão assegurar que os comboios passem em segurança pelos atravessamentos rodoviários. O autor faz também uma incursão na vida dos ferroviários e num caminho-de-ferro que está a desaparecer: o cantonamento telefónico, as linhas onde a modernização ainda não chegou, ou que estarão um dia para fechar, e onde a segurança da circulação depende essencialmente de meios humanos.

O comércio internacional tem sofrido importantes transformações nas últimas décadas e é algo de omnipresente no mundo atual, afetando de forma direta e indireta os países e os indivíduos, quer enquanto consumidores, quer enquanto trabalhadores. Portugal tem testemunhado estas transformações e o bom desempenho das suas exportações é hoje essencial para um crescimento económico equilibrado. Neste contexto, é importante promover a compreensão dos fundamentos, vantagens e desafios do comércio internacional. Esse é o propósito deste livro.

O debate sobre as pescas está viciado por mitos e meias-verdades sobre o condicionamento da Comunidade Europeia, a época áurea do Estado Novo ou o peso que perdeu na economia e na demografia. Com contributos de pescadores, armadores, cientistas e decisores políticos, esta é uma história das pescas portuguesas e um retrato do actual estado do sector, num ensaio que lança as bases para um debate urgente e sério sobre as pescas em Portugal.

A visão manicomial do presente baseada na economia como pilar fundamental da sociedade e nos simulacros do progressismo (…) transformou a já degradante sociedade consumista e do espectáculo do homem atomizado numa sociedade do controlo, da vigilância e do pensamento único. Voltamos, passadas décadas sobre o terror dos fenómenos totalitários modernos, a assistir a perseguições, a uma cultura do cancelamento, com pensamentos e opiniões proibidas, julgamentos do passado com as lentes do presente, mortos desenterrados e julgados com o viés activista, assassinatos de carácter, culto da delação, proibição do uso de determinadas palavras, alteração dos significados dos conceitos, controlo total da linguagem e dos comportamentos.