O texto Penas e Medidas de Segurança oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente.Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, e as alterações legislativas mais recentes ao Código Penal e a legislação em matéria penal. Nomeadamente as introduzidas pela Lei nº 35/2023, de 21 de julho, que aprova a Lei da Saúde Mental e altera, entre outros diplomas, o Código Penal e o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, e pela Lei nº 54/2023, de 4 de setembro, que cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, alterando o Código Penal.

A presente edição inclui as alterações ao Código Penal resultantes da Lei nº 4/2024, de 15 de janeiro, que completa a transposição da Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e da Diretiva (UE) 2017/1371, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017. A matéria alterada prende-se, entre outras, com a luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e o alargamento do âmbito do crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português.Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.

A presente obra abrange três blocos temáticos essenciais para as unidades curriculares de Direito Processual Penal nos cursos de Licenciatura, de Mestrado e de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL): o objeto do processo penal; a prova em processo penal; as proibições de prova e o efeito-à-distância em processo penal. Dedicada ao Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa, nela são apontados os aspetos essenciais de cada um dos referidos blocos temáticos em Direito Processual Penal, sem desvalorizar a importância do confronto – sempre que justificado – com o Direito Processual Civil e de serem fornecidas ao leitor algumas indicações adicionais (em termos de literatura e jurisprudência nacionais e comparadas), para um eventual aprofundamento dos respetivos temas.

O presente livro explora a natureza relacional multifacetada do crime de violência doméstica. Para além de traçar o contexto histórico da violência doméstica, explorar as já debatidas relações (para)familiares e sociais e a problemática do bem jurídico, também aborda novas formas de organização familiar e/ou romântica, como o poliamor, a aparência de casamento, os one night stands, os friends with benefits e a convivência em economia comum. Em adição, o diálogo intercultural, crucial na análise desta realidade sociojurídica, não é esquecido, sendo importadas soluções dos mais diversos ordenamentos jurídicos, nomeadamente: EUA, Porto Rico, Brasil, Japão, Angola, Venezuela, Panamá, Austrália, Suécia, Polónia, Finlândia, Grécia, Noruega, Alemanha, Itália, Espanha, França, Polónia e Ucrânia.

A presente colectânea corresponde a uma selecção de legislação que dispõe sobre o núcleo essencial de matérias relacionadas com o Direito da Imigração e Protecção Internacional, procurando reunir num só volume todas matérias relativas aos pedidos de residência e respectivos procedimentos.Trata-se de uma importante ferramenta de trabalho para todos os operadores jurídicos nesta matéria, bem como um apoio académico para todos os que desejam aprofundar os seus conhecimentos relativamente ao Direito da Imigração.

A presente colectânea corresponde a uma selecção de legislação que dispõe sobre o núcleo essencial de matérias relacionadas com o Direito da Imigração e Protecção Internacional, procurando reunir num só volume todas matérias relativas aos pedidos de asilo e respectivos procedimentos.Trata-se de uma importante ferramenta de trabalho para todos os operadores jurídicos nesta matéria, bem como um apoio académico para todos os que desejam aprofundar os seus conhecimentos relativamente ao Direito da Imigração.

O livro que o leitor tem nas suas mãos é um contributo para o estudo científico da guerra entendida como arte – a arte da guerra - objecto da Polemologia.Por a guerra envolver o ser humano, como militar ou como civil, no seu estudo convoca a natureza humana com os seus instintos inatos, a sua agressividade, o medo, a violência, a psicologia de massa e os efeitos intersubjectivos deles decorrentes ou por eles provocados, logo, a dimensão psicanalítica do Ser que vivencia a guerra e as pulsões da vida e da morte – Eros e Tanatos – por ela geradas.Esta dimensão, embora decisiva para a compreensão da guerra e dos seus horrorosos efeitos, deve ser constituída em objecto inaugural da Polemologia, o que fazemos neste livro.Mas, para além dela, neste livro tratamos ainda com algum desenvolvimento a ideação filosófica e política da guerra através dos tempos e a teoria da guerra justa.

Marco Aço Borges - A justiça política no Estado Novo - perfil e quadro normativo DEBATERJurisdiçãoJorge Morais Carvalho - A resolução alternativa de litígios em matéria civil e comercial nos últimos cinquenta anos em PortugalAntónio Garcia Pereira - Qualificada, competente e actuante justiça do trabalho: Uma exigência do estado de direito democráticoJoão Luiz Madeira Lopes - 50 anos do 25 de abril, na perspectiva do sistema de justiçaJosé Joaquim Fernandes Oliveira Martins - Justiça digital e inteligência artificial - um admirável mundo novo?JudiciárioAna Azeredo Coelho - A governação do judiciário na democraciaManuel Henrique Ramos Soares – Associativismo judicial José Igreja Matos – Perpétuo Abril JULGARJoão Athayde Varela - Psicologia cognitiva, neurociência e prova testemunhal - Os novos desafios em processo penal - O caso especial dos crimes sexuais contra menoresMarco Aço Borges - Da contradita - Algumas notas em torno do seu regime jurídico-processual