Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho consiste no ramo do Direito que tem por objeto o trabalho subordinado, e estabelece normas e princípios jurídicos reguladores de situações jurídicas emergentes do contrato de trabalho.
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Direito do Trabalho
Esta nova edição é, em muitos aspectos, verdadeiramente nova. Imposta pela amplitude e pela profundidade das alterações legislativas recentes, particularmente as que constam da Lei 13/2023, de 3 de Abril, ela é também o resultado da revisão de vários capítulos, com a adição de matéria nova e com eliminação de muitos trechos envelhecidos ou mesmo ultrapassados de uma obra que, sempre em transformação, se publica há quase meio século.