Da (des)proteção do Candidato a Emprego em Face da Inteligência Artificial

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Vivemos numa sociedade digital, marcada pela conexão permanente a dispositivos eletrónicos e inerente partilha (massiva) de dados. Informações pessoais dos utilizadores estão hoje amplamente difundidas online, permitindo traçar perfis e fazer inferências da maior utilidade em sede de processos decisórios, particularmente em processos de recrutamento.

Urge, por isso, parar para pensar: poderá esta nova forma de seleção dar origem a uma verdadeira discriminação ou tão só à distinção (desejada) entre os candidatos? Onde se traça a linha entre a autonomia privada do empregador e o direito do candidato à privacidade e a não ser discriminado?

Eis o ponto de partida deste nosso périplo, procurando perceber em que medida o enquadramento legal atual garante a efetiva proteção do candidato a emprego.

Mariana Alves Teixeira

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela Escola de Direito da Universidade do Minho.

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