Direito Penal

Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias

Casos Práticos de Direito Penal e Direito Processual Penal - Com Doze Casos Modelo Resolvidos - 8ª Edição

Código Penal - Edição de Bolso - 21ª Edição

A Organização Criminosa Empresarial Sob a Perspetiva Político-Jurídico-Criminal

Os Criptoativos no Cibercrime

Intercepção de Comunicações Electrónicas na Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes - Regime Jurídico e (In)Admissibilidade de Formas Atípicas

The Whistleblower Protection Regime - A Comparative and Jurisprudential Analysis

Penas e Medidas de Segurança - 3ª Edição

O Regime de Proteção dos Denunciantes (Whistleblowers) - Uma Análise Comparada e Jurisprudencial - 2ª Edição

Prova por Privados - Da Admissibilidade em Processo Penal de Meios de Prova Obtidos por Particulares

Indemnização “Própria” e “Imprópria” em Processo Penal

Discurso de Ódio e Redes Sociais

Tráfico de Seres Humanos - A Tutela Político-Criminal

Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade - Anotado - Legislação Complementar - 3ª Edição

Casos Práticos - Direito Contraordenacional - 2ª Edição

Lavagem de Dinheiro - Comentários à Lei n. 9.613/1998

Causalidade da Omissão Imprópria

Distinção entre a Ética da Atitude e da Responsabilidade e a sua Relação com a Culpa Penal: a partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça