Direito da União Europeia

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Medidas de Correção em Abuso de Posição Dominante: seus limites e direções

Uma União Europeia de Geometria Variável - A integração europeia após a crise pandémica (da Covid-19) e a invasão da Ucrânia pela Rússia

A Crise do Estado de Direito na União Europeia e o Papel do TJUE

O Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência

Introdução ao Contencioso da União Europeia - 4ª Edição

Estudos de Direito da União Europeia - 5ª Edição

Tratado de Lisboa - 10ª Edição

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada - 6ª Edição

Instituições, Órgãos e Organismos da União Europeia

Treaty of Lisbon

Direito Aduaneiro da União Europeia- Notas de enquadramento normativo, doutrinário e jurisprudencial

Tribunais Nacionais e Tutela Jurisdicional Efetiva: da Cooperação à Integração Judiciária no Contencioso da União Europeia

O Euro: Balanço e Perspetivas

Direito da União - História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência - 9ª Edição

Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados

O Controlo das Restrições Estaduais às Liberdades do Mercado Interno - A Revelação da Linguagem Jurisprudencial

Os Desafios Contemporâneos à Ação Externa da União Europeia - Lições de Direito Internacional Público II