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Direito Constitucional

  1. Revista Julgar N.º 52
    Revista Julgar N.º 52
    Associação Sindical dos Juízes Portugueses
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  2. A Dignidade da Pessoa - A Fundamentação do Jurídico, a (re)Compreensão do Direito à Luz do Dever e o Bloqueio da Simples Aspiração
    A Dignidade da Pessoa - A Fundamentação do Jurídico, a (re)Compreensão do Direito à Luz do Dever e o Bloqueio da Simples Aspiração
    Mafalda Miranda Barbosa
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  3. Algoritmos e Big Data a partir do Sistema de Justiça Criminal Português - Contributos para uma Justiça Automatizada
    Algoritmos e Big Data a partir do Sistema de Justiça Criminal Português - Contributos para uma Justiça Automatizada
    Nádia Alberto
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  4. A Incapacidade Eleitoral Ativa das Pessoas com Deficiência Mental
    A Incapacidade Eleitoral Ativa das Pessoas com Deficiência Mental
    Ana Rita Marques Henriques
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  5. Constituição e Identidade Nacional na Era dos Populismos
    Constituição e Identidade Nacional na Era dos Populismos
    Rui Medeiros
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  6. Constituição Económica e Direitos Fundamentais
    Constituição Económica e Direitos Fundamentais
    Cristina M. M. Queiroz
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  7. A Vida como um Dano
    A Vida como um Dano
    Pedro Miguel Costa
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  8. Polícia e Direitos Humanos - Multiculturalismo, Género, Saúde Mental e LGBTQIA+
    Polícia e Direitos Humanos - Multiculturalismo, Género, Saúde Mental e LGBTQIA+
    Nuno Poiares
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  9. O Constitucionalismo como Discurso do Direito - Uma abordagem do Direito do Estado
    O Constitucionalismo como Discurso do Direito - Uma abordagem do Direito do Estado
    Luís Pedro Pereira Coutinho
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  10. Manual de Direito Processual Constitucional - Parte Geral & Especial - Princípios Doutrinários e Procedimentais sobre As Garantias Constitucionais
    Manual de Direito Processual Constitucional - Parte Geral & Especial - Princípios Doutrinários e Procedimentais sobre As Garantias Constitucionais
    Adlezio Agostinho
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Direito da União Europeia

  1. A Soberania Penal no Constitucionalismo Multinível
    A Soberania Penal no Constitucionalismo Multinível
    Gabriel Mateus de Albuquerque
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  2. Regulamentos Bruxelas II Ter e Roma III Anotados
    Regulamentos Bruxelas II Ter e Roma III Anotados
    J.M. Nogueira da Costa
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  3. O Crime Contra a Humanidade de Perseguição - Aporias e Contrastes
    O Crime Contra a Humanidade de Perseguição - Aporias e Contrastes
    Rafael Cheniaux
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  4. Fundamentos Jurídico-Políticos da Integração Europeia
    Fundamentos Jurídico-Políticos da Integração Europeia
    Alessandra Silveira
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  5. Direito Aduaneiro
    Direito Aduaneiro
    António Preto
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  6. Ensinar Direito Constitucional da União Europeia
    Ensinar Direito Constitucional da União Europeia
    Francisco Pereira Coutinho
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  7. Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados
    Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados
    Ana Fazendeiro
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  8. Medidas de Correção em Abuso de Posição Dominante - Seus Limites e Direções
    Medidas de Correção em Abuso de Posição Dominante - Seus Limites e Direções
    Rita Leandro Vasconcelos
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  9. Uma União Europeia de Geometria Variável - A integração europeia após a crise pandémica (da Covid-19) e a invasão da Ucrânia pela Rússia
    Uma União Europeia de Geometria Variável - A integração europeia após a crise pandémica (da Covid-19) e a invasão da Ucrânia pela Rússia
    José Renato Gonçalves
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  10. Extraterritorialidade do Regime Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia - Manifestações e Limites
    Extraterritorialidade do Regime Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia - Manifestações e Limites
    Graça Canto Moniz
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Direito Internacional

  1. Estate, Sucession and Autonomy - New assets and new trends
    Estate, Sucession and Autonomy - New assets and new trends
    Vários
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  2. The Reform of the Security Council of the United Nations - The Maintenance of International Peace and Security Through Regional Representation
    The Reform of the Security Council of the United Nations - The Maintenance of International Peace and Security Through Regional Representation
    Inês Teixeira Pinheiro
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  3. Polemologia - Contributo para o Estudo Científico da Arte da Guerra
    Polemologia - Contributo para o Estudo Científico da Arte da Guerra
    Wladimir Brito
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  4. Fundamentos Jurídico-Políticos da Integração Europeia
    Fundamentos Jurídico-Políticos da Integração Europeia
    Alessandra Silveira
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  5. Estudos de Relações Internacionais - A África Contemporânea e suas Extensões
    Estudos de Relações Internacionais - A África Contemporânea e suas Extensões
    José Francisco Lynce Zagalo Pavia
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  6. Textos de Direito Internacional
    Textos de Direito Internacional
    Maria de Assunção do Vale Pereira
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  7. Direito Internacional Público - Textos de Apoio
    Direito Internacional Público - Textos de Apoio
    Rui Miguel Marrana
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  8. Lições de Direito Internacional Público
    Lições de Direito Internacional Público
    Rui Miguel Marrana
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  9. Direitos Humanos em Portugal - História e Utopia - Das Origens à Época Contemporânea
    Direitos Humanos em Portugal - História e Utopia - Das Origens à Época Contemporânea
    Susana Mourato Alves-Jesus
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  10. Direito Internacional Privado - Volume II - Tomo II - Direito de Conflitos - Parte Especial
    Direito Internacional Privado - Volume II - Tomo II - Direito de Conflitos - Parte Especial
    Luís de Lima Pinheiro
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Registos e Notariado

  1. Registos e Notariado - Edição Académica
    Registos e Notariado - Edição Académica
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  2. Direito dos Registos e do Notariado
    Direito dos Registos e do Notariado
    Joaquim de Seabra Lopes
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  3. Código do Registo Predial e Legislação Complementar
    Código do Registo Predial e Legislação Complementar
    Quid Juris
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  4. Publicidade dos Direitos Reais - Enquadramento Dogmático e Prático
    Publicidade dos Direitos Reais - Enquadramento Dogmático e Prático
    Rui Januário, Luís da Costa Diogo, Luís de Andrade Pinhel
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  5. Agenda Forense 2024 - Bolso (Orange)
    Agenda Forense 2024 - Bolso (Orange)
    Edições Almedina
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  6. Agenda Forense 2024 - Bolso (Vermelho)
    Agenda Forense 2024 - Bolso (Vermelho)
    Edições Almedina
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  7. Agenda Forense 2024 - Bolso (Preto)
    Agenda Forense 2024 - Bolso (Preto)
    Edições Almedina
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  8. Agenda Forense 2024 (Orange)
    Agenda Forense 2024 (Orange)
    Edições Almedina
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  9. Agenda Forense 2024 (Vermelho)
    Agenda Forense 2024 (Vermelho)
    Edições Almedina
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  10. Agenda Forense 2024 (Preto)
    Agenda Forense 2024 (Preto)
    Edições Almedina
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Teoria, Filosofia e História do Direito

  1. Lições de Lógica e Argumentação Jurídicas
    Lições de Lógica e Argumentação Jurídicas
    J. Daniel Tavares da Silva
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  2. Índices da Colecção de Leis Manuscritas da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Vol. LI - 2 de Janeiro de 1579 - 19 de Dezembro de 1640
    Índices da Colecção de Leis Manuscritas da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Vol. LI - 2 de Janeiro de 1579 - 19 de Dezembro de 1640
    Isabel Graes
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  3. Breve Tratado da Razão Jurídica
    Breve Tratado da Razão Jurídica
    António Bráz Teixeira
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  4. Da Contribuição por Sacrifício no Mar na Experiência Jurídica Romana
    Da Contribuição por Sacrifício no Mar na Experiência Jurídica Romana
    Francisco Rodrigues Rocha
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  5. História do Direito Luso-Brasileiro
    História do Direito Luso-Brasileiro
    Rui Manuel de Figueiredo Marcos, Carlos Fernando Mathias, Ibsen Noronha
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  6. Guia da Pesquisa Jurídica - Metodologia da Investigação Científica em Direito. Aspectos Teóricos e Práticos
    Guia da Pesquisa Jurídica - Metodologia da Investigação Científica em Direito. Aspectos Teóricos e Práticos
    Ricardo de Macedo Menna Barreto, Cristóvão Atílio Viero
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  7. Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito e Outros Escritos
    Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito e Outros Escritos
    Francisco Machado de Faria e Maia
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  8. Direito à (Des)Crença: Liberdades Religiosas e de Pensamento
    Direito à (Des)Crença: Liberdades Religiosas e de Pensamento
    Paulo Ferreira da Cunha
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  9. Palavra & Poder
    Palavra & Poder
    Paulo Ferreira da Cunha
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  10. História do Direito
    História do Direito
    Paulo Ferreira da Cunha, Joana Aguiar e Silva, António Lemos Soares
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Revistas

  1. O Direito - Assinatura (Ano 2024)
    O Direito - Assinatura (Ano 2024)
    Jorge Miranda
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  2. O Direito - Assinatura (Ano 2023)
    O Direito - Assinatura (Ano 2023)
    Jorge Miranda
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  3. O Direito - Assinatura (Ano 2022)
    O Direito - Assinatura (Ano 2022)
    Jorge Miranda
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  4. O Direito - Assinatura (Ano 2021)
    O Direito - Assinatura (Ano 2021)
    Jorge Miranda
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  5. Interpretatio Prudentium Ano VI Nº1 - Direito Romano e Tradição Romanista em Revista
    Interpretatio Prudentium Ano VI Nº1 - Direito Romano e Tradição Romanista em Revista
    Eduardo Vera-Cruz Pinto
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  6. Direito das Sociedades em Revista (Assinatura 2022)
    Direito das Sociedades em Revista (Assinatura 2022)
    Rui Pinto Duarte, Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Pedro Pais de Vasconcelos
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  7. Revista de Direito das Sociedades, Ano XII (2020) - Número 1/4
    Revista de Direito das Sociedades, Ano XII (2020) - Número 1/4
    Faculdade de Direito Universidade de Lisboa
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  8. Market and Competition Law Review, Vol. 4, Nº 1, 2020
    Market and Competition Law Review, Vol. 4, Nº 1, 2020
    Vários
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  9. Revista de Direito das Sociedades, Ano XI (2019) - Número 3/4
    Revista de Direito das Sociedades, Ano XI (2019) - Número 3/4
    Faculdade de Direito Universidade de Lisboa
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  10. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (Assinatura 2019)
    Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (Assinatura 2019)
    Eduardo Paz Ferreira
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Outros temas de Direito