Constituição da República Portuguesa - Edição Universitária

Princípios Estruturantes de Estado de Direito

Manual de Direito Constitucional - Vol II – Direito Constitucional Português. Dogmática da Constituição da República de 1976.

Constituição da República Portuguesa

Introdução ao Direito Público

Manual de Direito Constitucional - Volume I

A Dignidade da Pessoa - A Fundamentação do Jurídico, a (re)Compreensão do Direito à Luz do Dever e o Bloqueio da Simples Aspiração

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

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Direito da União Europeia - Legislação e Jurisprudência Fundamentais

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Tratado de Lisboa - Versão Consolidada

Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia

Direito da União Europeia - Lições Desenvolvidas ((2.ª reimpressão da edição de março de 2021)

Direito da União - História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência

Manual de Direito Internacional Público - Uma Perspetiva de Direito Lusófono - Atualizada

Legislação de Direito Internacional Privado

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Regimes Jurídicos Internacionais - Volume I

Casos Práticos de Direito Internacional Público

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Introdução ao Direito e ao Pensamento Jurídico - Por Uma Teoria Geral do Direito Universalista

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Introdução ao Estudo do Direito - Sumários das Aulas Práticas e Hipóteses Resolvidas

Guia da Pesquisa Jurídica - Metodologia da Investigação Científica em Direito. Aspectos Teóricos e Práticos

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O Direito - Assinatura (Ano 2024)

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Interpretatio Prudentium Ano VI Nº1 - Direito Romano e Tradição Romanista em Revista

Direito das Sociedades em Revista (Assinatura 2022)

Revista de Direito das Sociedades, Ano XII (2020) - Número 1/4

Market and Competition Law Review, Vol. 4, Nº 1, 2020