Direito à (Des)Crença: Liberdades Religiosas e de Pensamento

A "Constituição Europeia" morreu? Estará está congelada sine die? Puro erro de perspectiva. Independentemente do seu futuro institucional, a Constituição Europeia super-vive, porque em boa medida recolheu muito do que já era a Constituição material da União Europeia. Novo Direito Constitucional Europeu procura ser a um tempo uma exposição didáctica, mas problematizante, dessa realidade jurídico-política muito complexa e vasta, e uma tentativa do seu enquadramento e compreensão no plano teórico. Dirige-se, assim, tanto ao Cidadão interessado não especializado, como aos especialistas de Direito Europeu e Comunitário, aos Constitucionalistas e aos Juristas e Políticos em geral, bem como, e em especial, aos estudantes dessas matérias. Índice Livro I Direito Constitucional Europeu - Introdução e Grandes Linhas Parte I Introdução Geral ao Direito Constitucional Europeu Parte II Grandes Linhas Constitucionais do Projecto de Constituição Europeu Parte III O Velho, o Novo e o Futuro no/do Projecto de Constituição Europeia Livro II Constituição Europeia e Constitucionalismo Parte I Constituição Europeia: Um Novo Paradigma Juspolítico Constituição Europeia e Teoria da Constituição

Nunca como hoje a Constituição e o Direito Constitucional foram tão invocados no espaço público. Uma das maneiras mais formativas de iniciar o seu estudo é compreender como foram evoluindo. Dessa História Constitucional já se disse ser "a história apaixonada dos Homens". Apaixonada e sem dúvida apaixonante também. A presente obra vai às raízes mais profundas do direito público político português, num panorama que recua às Ordenações do Reino e; passando pelas tentativas iluministas, percorre um a um todos os nossos textos constitucionais até ao presente: nos seus articulados, nos seus contextos de história política e das mentalidades, e até nos seus mitos e utopias. Índice Constituição Natural e Raízes do Constitucionalismo Moderno Constitucionalismo Liberal Da República ao Estado Novo

Estas Lições Preliminares de Filosofia do Direito procuram, como o seu nome indica, começar pelo princípio, pelos fundamentos. E abrem, assim, com o indagar do que é a Filosofia e do que é Direito, para depois iniciarem a abordagem da Filosofia do Direito. Face às edições anteriores, esta 3.ª edição foi totalmente revista, corrigida e actualizada, nomeadamente dando conta da sevolução do pensamento do autor, que acrescentou uma última lição dedicada aos estudantes de Mestrado no processo de Bolonha, especialmente no sentido de os aconselhar sobre as suas dissertações ou teses.

Num diálogo entre a Teoria Constitucional e a Filosofia Jurídica, O Ponto de Arquimedes procura levantar eternas interrogações sobre a fundamentação e a legitimação do Direito. Num tempo de consenso aparente e por vezes hipócrita em torno dos Direitos Humanos, o desafio é o de saber quais as suas raízes: a simples vontade do poder, sempre reversível, ou o Direito Natural e a própria natureza do Homem? A indagação sobre o ponto de apoio do Arquimedes jurídico, longe de ser supérflua especulação, constitui, ao invés, a pedra angular de todo o edifício do Direito, o fulcro onde assenta a alavanca movente de todo o pensar e agir da juridicidade. Consagrando-se especialmente ao Direito Constitucional e à Filosofia do Direito, Paulo Ferreira da Cunha é professor universitário, agregado em Direito - Ciências Jurídicas Públicas (Univ. Minho), doutor em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Univ. Coimbra), e doutor em Direito - História/Filosofia do Direito (Univ. Paris II). ÍNDICE GERAL Introdução: O Ponto de Arquimedes PARTE PRIMEIRA - Natureza Humana e Direito Natural Secção I: Em demanda da Natureza Humana Secção II: Direito Natural e Jusnaturalismo Secção III: Deveres, Direitos, Valores. Do Conteúdo do Direito Natural PARTE SEGUNDA - Direito e Direitos Humanos Secção I: Para além do Mito do Direito Secção II: Para uma Não Definição de Direito Secção III: O Paradigma "Direitos Humanos " Secção IV: Dos Valores aos Direitos Bibliografia Geral Índice Analítico

O Século XX foi um grande século em negativo. Do cepticismo e do relativismo se foi passando a um niilismo que tudo parecia percorrer: crítica, desconstrucão, ideologias da suspeita, cultura de morte. Sob que signo colocar o Século XXI jurídico? Perante as ameaças de um Admirável Mundo Novo que, a pretexto de solidarismos, cientismos, multiculturalismos, impõe uma ditadura do pensamento único, uma voz se ergue pela natureza das coisas, pelas leis superiores às decisões arbitrárias do poder: Antígona. O presente livro problematiza os grandes desafios do futuro do nosso Direito, da Cidadania à Constituição da União Europeia, dos Códigos às Constituições, defendendo uma renovada visão do realismo clássico como forma de esclarecer e fundamentar a essencial luta pela Justiça. ÍNDICE GERAL Introdução Parte Primeira - O Século de Antígona Capítulo I - Futuro Presente do Direito Capítulo II - Claves e Desafios Jurídicos para o Séc. XXI Parte II — As Duas Justiças — Justiça Moral e Política vs. Justiça Jurídica. Capítulo I - O Livro da Justiça Capítulo II - O Comentário de Santo Tomás de Aquino Parte III - Problemas do Direito Natural Capítulo I - Do Direito ao Direito Natural Capítulo II - Do Problema Científico do Direito Natural Capítulo III - O Problema Pedagógico do Direito Natural Capítulo IV - Conclusão Parte IV- Do Direito Natural Positivo Capítulo I - Introdução Capítulo II - Justiça, Liberdade, Igualdade e Pluralismo Político na Constituição espanhola Capítulo III - Princípios, Direito Natural, Valores Capítulo IV - Direito Natural e Princípios Gerais do Direito nos Códigos Civis Capítulo V - Conclusão Parle V - Da Justiça na Constituição da República Portuguesa Capítulo I - Memória Capítulo II - Polissemia Capítulo III - Hermenêutica Capítulo IV - Princípios Capítulo V - Estrutura e elementos do art. 1.º da Constituição Capitulo VI - Fins Capítulo VII - Virtudes Capítulo VIII - Bens Jurídicos Capítulo IX - Ideologias e Utopias Capítulo X - Valores, Esboço de caracterização Capítulo XI - Valores. Referência ao argumento comparatístico Capítulo XII - A Justiça como valor superior Capítulo XIII - Valores alternativos Capítulo XIV - Novas aportações cornparatísticas e filosóficas Capítulo XV - Conclusão Parte VI - União Europeia, Estado e Constituição - A Constituição Impossível? Introdução Capítulo I - Ter ideias claras sobre o conceito de Estado Capítulo II - Ter ideias claras sobre o conceito de Constituição Capítulo III - Ponderação. O teste das constituições dos estados Parte VII - Direito, Constituição e Cidadania Capítulo I - Introdução Capítulo II - Política e Direito Capítulo III - Constituição, Direito e Política Capítulo IV - Constituição formal e Constituição material Capítulo V - Cidadania Bibliografia Citada

2.ª Edição, corrigida e actualizada Escrita praticamente de um fôlego, quase sem notas e de cor, esta Política Mínima pretende abordar com clareza, rigor e sem preconceitos politicamente correctos os principais temas do saber da Política: Homem, Sociedade, Natureza Humana, Poder e seu controlo, Governo e suas formas. Pessoa, Liberdade e suas conexões, Autoridade, Legitimidade, Justiça e suas modalidades, Bem Comum, Constituição e Constitucionalismos, Soberania, Povo, Nação, Estado e Supra-nacionalidades, Direitos e Deveres, Sufrágio, Democracia, e Representação política, Força, Coacção e Guerra, Propriedade e Igualdade, Cidadania, Interesse Público, Ideologia e Partidos. Nota Prévia à Segunda Edição Para continuar a ser ainda o mesmo, este livro teve, nesta nova edição, de voltar a abster-se de erudições e de conter-se nas tentações bibliográficas. Para tais desenvolvimentos, nasceu entretanto um irmão seu, mais nutrido de fontes - Repensar a Política. Ciência & Ideologia, Coimbra, Almedina, 2005. As revisões feitas nesta edição são, assim, primeiramente formais, e visando maior clareza e mais rigor; e procurando a caça sem trégua às gralhas. Mas também ideológicas - não no sentido pobre do termo, mas no quanto podem reflectir evolução de Ideias, e de Esperança(s)... Contudo, seria impossível (e nem sequer foi tentado) retirar ao livro a marca do momento em que foi escrito. E esta prevenção se dirige ao leitor de hoje. Porque, em tudo o que é "contemporâneo", algo pode haver que não se refira exactamente à novidade da hora que passa, ou ao contexto em que venha a ser lido. ÍNDICE INTRODUÇÃO Política e Ciência(s) - Epistemologias e Metodologias PARTE I Do Sujeito Político - Tópicos antropológicos e sociológicos Capítulo 1. Natureza Humana Capítulo 2. Homem e Sociedade. O "Animal político" PARTE II Do Objecto Político - Tópicos politológicos liminares Capítulo 3. Política Capítulo 4. Poder Capítulo 5. Governo, governantes governados PARTE III Dos Fundamentos e Fins Políticos - Tópicos filosófico-políticos Capítulo 6. Pessoa e Liberdade Capítulo 7. Autoridade e Legitimidade Capítulo 8. Justiça e Bem Comum PARTE IV Da Estrutura Política ou das Instituições Políticas - Tópicos juspolíticos Capítulo 9. Constituição e Constitucionalismos Capítulo 10. Povo, Nação, Estado, Supra-nacionalidade, Soberania e de outras formas políticas Capítulo 11. Formas de Governo Capítulo 12. Direitos e Deveres Capítulo 13. Organização e Controlo do Poder. Estado, Poderes e Separação dos Poderes Capítulo 14. Sufrágio, Democracia e Representação política. O Estado de Direito EPÍLOGO Da Dinâmica Política ou dos Conflitos Políticos - Tópicos ideológicos

Rafael representou a Justiça sobrepondo-a espacialmente às demais Virtudes, e todas presidindo às Leis. Pintou-a na Stanza delia Segnatura, no Vaticano, sala em que deixou também o retrato de família da Filosofia, no célebre fresco da Escola de Atenas. Partindo dos motivos dessa sala, e em especial da composição que lhe dá o título, Tímpano das Virtudes é um ensaio transdisciplinar, que procura esclarecer o Direito pela Ética, a Ética pela Arte, e a Arte pela Filosofia que nela está implícita e lhe serve de fundamento. Trata-se assim de um contributo ilustrativo para a superação da presente crise da Justiça, que é crise das instituições, sem dúvida, mas principalmente crise da educação, da cultura c da sensibilidade. Paulo Ferreira da Cunha, Professor Catedrático e Director do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Doutor em Direito pelas Universidades de Paris II e de Coimbra, cursou também Desenho na Escola Superior Artística do Porto, e História da Arte, na Faculdade de Letras do Porto. Membro de várias sociedades científicas, pertence nomeadamente à "Società Internazionale per 1'Unità delle Scienze", ao Centro de História da Cultura (Univ. Nova de Lisboa) e ao Instituto de História do Direito e do Pensamento Político (Faculdade de Direito, Univ. de Lisboa). Índice Parte I - Contextos Introdução filosófico-epistemológica Reflexões priodológicas Em demanda de Rafael Parte II - Paratextos Pré-Textos Reflexões e Modo-de-Olhar Teologia e Poesia Polaridades: Interior e exterior, cultura e natural, humano e divino Parte III - Textos Saber e Escola O Tímpano das Virtudes Conclusão

Repensar a Política é um exercício assumido de liberdade académica e cívica. Quando muitos denunciam a falta de legitimidade nas democracias meramente formais, as grandes ilusões murcharam e os pragmatismos se arriscam a consumir todas as energias, este livro não se quer limitado nem pela convenção nem pela auto-censura. Recusa o tabu estéril que veda aos universitários falarem de política real, reservando-lhes uma pseudo-política abstracta, matemática, teoricista. Por isso, tanto trata de ciências e saberes políticos, como de ideologia - forma em que hoje estão vertidos os ideais. E fá-lo em diálogo com outras disciplinas, desde logo o Direito. Não se propõe uma pretensa e enganadora assepsia, antes procura uma objectividade situada. Prefácio do Autor à 2.ª Edição Não sabemos a razão mais profunda e determinante do tópico da surpresa dos autores ante a notícia de que a sua obra se esgotou. Talvez votem os seus escritos a uma espécie de "roda", talvez, perante o deserto de comunicação em alguns meios, creiam que, realmente, ninguém os lerá. A verdade é que muitos sacrificam a esse lugar comum. E curiosamente, não por artifício retórico, mas por efectiva realidade, foi esse, também, desta feita, o nosso caso. Não contávamos que a primeira edição deste livro, publicada há tão pouco tempo, se visse tão rapidamente esgotada. Ainda bem. A obra foi bem divulgada e contou com duas apresentações públicas de altíssimo coturno: em Lisboa, esteve a cargo do Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral; e no Porto, foi feita pelo Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, nomes que, realmente (e esbarramos em novo tópico) dispensam mesmo apresentações. Certamente foi esse o segredo e a razão do seu acolhimento pelo público, e não os méritos do seu obscuro autor. De qualquer modo, devemos fazer também justiça aos nossos estudantes que, recusando a pirataria das fotocópias, decerto foram responsáveis pela aquisição de muitos exemplares. Com efeito, este livro, a par de Política Mínima., constituiu um dos recomendados na nossa regência da cadeira de Ciência Política, na Universidade do Porto. Tomado de surpresa, a revisão ora feita foi minimalista. Limitou-se ao firme ataque a algumas esparsas gralhas, às actualizações mais evidentes determinadas pelo rodar histórico das coisas, incluindo acrescentos bibliográficos mais imediatos, etc. Onde se levou a cabo intervenção mais cuidada e profunda foi na exposição do espectro ideológico-partidário português, que entretanto se advertiu necessitar de uma revisão mais profunda. Matéria sempre delicada, e por isso sempre a necessitar de novos retoques que permitam evidenciar os verdadeiros contrastes e matizes. Incluem-se ainda nesta edição, de seguida, os textos escritos correspondentes às suas apresentações públicas referidas. Era nosso desejo incluir ainda nesta edição, de seguida, os textos escritos correspondentes às apresentações públicas deste livro, já mencionadas. Acaba por, desta feita, não poder figurar ainda o testo do Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, que pouco depois dessa sua intervenção, seria de novo chamado a altas e muito absorventes funções governamentais. Temos contudo a promessa de vir a contar no futuro com o seu texto. Desde já, abre este livro com uma muito honrosa Apresentação, da autoria do Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Catedrático de Direito Constitucional e Ciência Política da Faculdade de Direito de Coimbra. ÍNDICE PARTE PRIMEIRA - REVER OS FUNDAMENTOS Capítulo Primeiro - Saberes Epistemologia Política e Direito Especialização e Criação Formas, Temas e Estruturas de Investigação A Filosofia Política: uma Scientia Política Capítulo II - Fundadores Aristóteles, a Invenção do Jurídico Maquiavel, a Autonomização do Político PARTE II - REAVALIAR OS PARADIGMAS Capítulo Primeiro - Instituições Formas Políticas Constituição e Constitucionalismos Capítulo II - Ideologias e Utopias Ideologia e Ideologias A Oposição Binária: Direita e Esquerda Terceiras Vias Política e Direito numa "Utopia" Contemporânea Desafios Juspolíticos Hodiernos

Este livro contém uma síntese da Filosofia do Direito, da Teoria Geral do Direito e da Metodologia Jurídica. Numa perspetiva pluralista, neojusnaturalista crítica, recolhe a experiência de 40 anos de estudo, aderindo às perspetivas da Tópica, Direito & Arte e Direito Fraterno Humanista. Em linguagem acessível, mas não superficial, e com traços de ironia e bom humor, passa em revista os principais temas, não numa perspetiva historiográfica, mas atual e prospetiva, sem perder de vista os fundamentos clássicos.

Ao ponderar a informação de que a última tiragem do presente livro se esgotara, reparei que constavam do exemplar de trabalho vários retoques, sobretudo resultantes de lapsos de revisão, algumas breves reflexões complementares e actualizações, mormente bibliográficas. Nada muda a linha e a substância fundamentais da exposição, embora as melhore. Aliás, só ao leitor mais atento alguns desses ajustes serão facilmente detectáveis. Surgiu, assim, o dilema de uma simples reimpressão ou de uma reedição. Em obediência à cumplicidade transparente que garanto aos leitores, optei pelo segundo termo da alternativa, que é mais rigoroso, posto que, se não fosse a celeridade requerida, me lançasse a maiores desenvolvimentos. Ficam para depois.Ainda uma outra advertência. Esta edição conserva as regras ortográficas das anteriores.8 de Dezembro de 2011Mário Júlio de Almeida CostaÍndiceIntrodução - Considerações Preliminares. Plano da ExposiçãoParte I - Elementos de História do Direito PeninsularCapítulo I - Período Primitivo Capítulo II - Período Romano Capítulo III - Período Germânico ou Visigótico Capítulo IV - Período do Domínio Muçulmano e da Reconquista Cristã Parte II - Elementos de História do Direito Português Capítulo I - Periodização da História do Direito Português Capítulo II - Período da Individualização do Direito Português Capítulo III - Período do Direito Português de Inspiração Romano-Canónica Capítulo IV - Período da Formação do Direito Português Moderno

ÍNDICE (abreviado)INTRODUÇÃODirectrizes e periodificação da História do Direito Português; problemas metodológicosPRIMEIRO PERÍODOCapítulo I — A justiça e o direito suprapositivoSecção I — A justiçaSecção II — O Direito — Abordagem conceptualSecção III — O direito suprapositivo e o direito humanoCapítulo II — direito positivo «Supra Regna». O direito canónico e o direito romanoCapítulo III — «Ius Regni»Secção I — Direito legisladoSecção II — Direito outorgado e pactuadoSecção III — Costume e direito judicialSecção IV — Direito prudencial. Introdução. Enquadramento geralSecção V — Direito prudencial. Especificação do caso portuguêsSecção VI — Direito notarialSecção VII — O direito puramente consentido: direito judaico e direito islâmicoCapítulo IV — Conjugação das fontes normativas e dos elementos formativos do direito portuguêsCapítulo V — A organização políticaSecção I — A organização política da «Respublica Christiana»Subsecção I — Portugal e o PapadoSubsecção II — Portugal e a «Iurisdicto Imperii»Secção II — Organização Política da Comunidade NacionalSubsecção I — A RealezaSubsecção II — As CortesCapítulo VI — A AdministraçãoSecção I — A Organização JudiciáriaSecção II — A Administração do Reino e Administrações específicasCapítulo VII — Nota de encerramento

Esta obra aborda a argumentação cujo sucesso depende da observação de técnicas de persuasão e retórica. Na aferição científica da validade das conclusões expressas na argumentação judicial por advogados (no debate) e juízes (na fundamentação) recorre-se à lógica jurídica de natureza material oposta à lógica formal relativa às ciências exatas. A argumentação, a criação, a interpretação e a aplicação da lei são limitadas em maior ou menor grau pelas correntes positivistas e jusnaturalistas. No jusnaturalismo contemporâneo tal limite decorre do respeito pela vida e dignidade humanas. Mercado alvo ou preferencial: Advogados; Advogados-Estagiários; Magistrados

Este livro debate e apresenta os temas comuns, nucleares, da introdução ao estudo do Direito e do pensamento jurídico. Assume a metodologia jurídica como doutrina da aplicação do Direito não niilístico, não eticamente indiferente, porque axiologicamente fundado. Parte da identificação do direito como sistema conexionado da consistência reflexiva metodológica da teoria do direito e da norma(tividade) com a fundante base filosófica (porque humana) do Direito. Na maior crise do neopositivismo (pós 1945) com, entre mais, a invasão do Iraque, guerra na Síria e, delirante e ditatorialmente, invasão e horrenda guerra na Ucrânia, (re)desvela e reafirma uma Teoria Geral do Direito cujo objeto de estudo é o direito positivo umbilical aos jusvalores essenciais e universais porque da espécie. A Teoria Geral do Direito, do sistema e da normatividade jurídica (princípios e normas) emergente e densificadora da Filosofia do Direito - Enquanto Teoria Geral dos Valores Jurídicos.

NOTA PRÉVIA À 3.ª EDIÇÃOA terceira edição da Introdução ao Estudo do Direito pretende desenvolver alguns aspetos, em particular no que diz respeito à teoria da norma, bem como atualizar alguma bibliografia mais relevante. À semelhança do afirmado na nota prévia à segunda edição, muito haveria ainda a corrigir e a desenvolver, mas trata-se de uma tarefa que verdadeiramente só terá fim quando o autor deixar de lecionar a disciplina que justifica a publicação deste livro.ÍNDICE (abreviado)CAPÍTULO I - NOÇÕES E PROBLEMAS ELEMENTARES1. Direito, direitos, interesse, norma, sistema e lei2. Perspetivas interna e externa do Direito3. A metodologia jurídica4. Alguns princípios fundamentais5. Direito, justiça e paradoxo6. As funções do direito7. A diferenciação das disciplinas jurídicasCAPÍTULO II - FONTES DO DIREITO1. Primeira noção; ambiguidade da expressão «fontes do direito»2. A teoria tradicional das fontes do direito3. As fontes do direito como problema metodológico ou dogmático, e não teórico4. Os tipos principais de experiências jurídicas5. As fontes de direito no sistema jurídico portuguêsCAPÍTULO III - DIREITO E INTERPRETAÇÃO1. Introdução2. Os critérios ou argumentos da interpretação3. Desenvolvimento do direito vinculado à lei4. Desenvolvimento do direito para além da lei5. O método subsuntivo de aplicação do direito, os seus pressupostos e os seus limitesCAPÍTULO IV - DIREITO E TEMPO1. Dimensão temporal das fontes, em especial a lei e os seus desvalores2. Entrada em vigor das leis3. Cessação de vigência das leis4. Simplismo da alusão a início e fim de vigência5. Contacto do caso decidendo com leis sucessivas6. Sucessão de leis, justiça e segurança jurídica7. A experiência da retroatividade; primeira noção8. Doutrinas sobre sucessão de leis9. Graus de retroatividade10. Direito transitório11. O artigo 12.º do Código Civil 12. Leis sobre prazos13. A lei interpretativa14. Leis de conteúdo mais favorável15. Estrutura das leis retroativas e sua relevância constitucional 16. A ausência duma proibição genérica de retroatividade no Direito português17. O problema da retroatividade da jurisprudência18. Justiça retroativa?CAPÍTULO V - DIREITO E NORMATIVIDADE1. Introdução2. Linguagem prescritiva3. Normas4. Normas prescritivas5. Normas jurídicas6. Classificações das normas jurídicas7. Breves noções de lógica das normas; o paradoxo de Joergensen8. Direito subjetivo9. As posições jurídicas subjetivas segundo W. N. Hohfeld CAPÍTULO VI - DIREITO E PODER1. Direito, poder, força2. Coação e direito3. Sanções4. Execução coerciva5. Princípio da proibição de autotutela6. Limites e exceções à proibição de autotutela 7. Uso de meios coercivos pelas forças de segurança8. Uso de armas de fogo9. O fundamento dos casos de autotutela e o princípio do monopólio estatal da forçaCAPÍTULO VII - DIREITO E MORAL1. Relações entre direito e moral2. Direito e justiça3. A justiça segundo Aristóteles4. Conceções clássicas do direito natural5. Conceções modernas do direito natural6. PositivismoCAPÍTULO VIII - FUNCIONALISMO JURÍDICO1. Introdução2. Análise económica do direito3. Os Critical Legal Studies4. A conceção do direito segundo a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

Nota prévia da Autora à 4ª ediçãoA quarta edição destes sumários de Introdução ao Estudo do Direito reconduz-se a brevíssimas alterações de actualização de diplomas legislativos.Deixo, como habitualmente, um especial agradecimento aos alunos, pelo facto de, passados oito anos desde a primeira edição, continuarem a manifestar interesse pelo livro. Foi a pensar neles e para eles que este trabalho foi feito.Plano GeralParte ICAPÍTULO I: A ordem jurídica1.    Ordem natural e ordem social2.    Diversidade de ordens normativas3.    Relações entre o Direito e a moral4.    Caracterização da ordem jurídica5.    Os fins do Direito6.    Sociedade politicamente organizada7.    Ramos de DireitoCAPÍTULO II: Fontes de Direito8.    Considerações gerais sobre fontes de Direito9.    O costume10.    A jurisprudência11.    A doutrina12.    A lei13.    O direito internacional14.    Os princípios fundamentais de Direito15.    A hierarquia das fontesCAPÍTULO III: Interpretação16.    A interpretação em sentido restrito17.    A integração de lacunas18.    Novas perspectivas metodológicas de concretização ou desenvolvimento do Direito19.    Considerações finais: exemplos práticos e dúvidas da doutrinaCAPÍTULO IV: A norma jurídica20.    Noção e estrutura da norma jurídica21.    Características da norma jurídica22.    Classificação das normas jurídicasParte IICAPÍTULO I: Existência, validade e eficácia da lei23.    Considerações iniciais24.    Inexistência jurídica25.    Invalidade: nulidade e anulabilidade26.    IneficáciaCAPÍTULO II: Publicidade e início da vigência das leis27.    A publicação28.    Rectificações29.    Entrada em vigorCAPÍTULO III: Cessação ou termo da vigência da lei30.    Cessação da vigência da lei e suspensão31.    Modalidades de cessação da vigência da leiCAPÍTULO IV: Sucessão de leis - Aplicação da lei no tempo32.    A problemática da sucessão de leis33.    Critérios de resolução do problema da aplicação da lei no tempoCAPÍTULO V: Sanções34.    Noção e considerações gerais35.    Classificações de sanções: critériosCAPÍTULO VI: Tutela pública e tutela privada36.    Tutela jurídica: considerações iniciais37.    Tutela pública38.    Tutela privada

Este livro apresenta, de modo gradual e objetivo, os passos basilares e os caminhos da investigação científica em Direito. Reconhecendo e respeitando a complexidade da pesquisa jurídica, os autores pretendem avivar a investigação em Direito, confiando que os aspetos centrais do ato de conhecer, ao menos o classicamente concebido enquanto conhecimento científico aplicado ao Direito, revelem-se ao leitor. Este Guia da Pesquisa Jurídica visa, para tanto, fornecer as bases teórico-metodológicas necessárias para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de diferentes tipos de trabalho de investigação, tais como artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutoramento em Direito.

Como se sabe, o estudo introdutório da História do Direito Peninsular e Português não dispensa, antes exige, o estudo prévio da História do Direito Romano. São, em ambos os casos, matérias básicas do ensino jurídico, nas Faculdades de Direito de excelência. A 3.ª edição da História do Direito Romano, Peninsular e Português (2020), globalmente revista e ampliada, inclui textos novos sobre algumas instituições sociais juridicamente determinantes, na sua evolução histórica: é o caso do casamento; e é o caso das Misericórdias, no âmbito da assistência social em Portugal. O autor é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, regente das disciplinas de História do Direito I e II da mesma Faculdade desde 2006/2007 e Investigador integrado do CIJE, centro de investigação da FDUP.