Direito do Trabalho - Relação Individual

A obra que agora se publica corresponde, com ligeiras alterações, à dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Universidade do Minho em Abril de 2009 e defendida em provas públicas em 3 de Fevereiro de 2010. É de elementar justiça traduzir o profundo agradecimento ao Senhor Professor Doutor Leal Amado, orientador desta dissertação, pela disponibilidade constante, pelos ensinamentos, pelas sugestões e pelo estímulo permanente. Agradeço, igualmente, ao Senhor Professor Doutor Luís Couto Gonçalves, co-orientador, toda a solidariedade, apoio e solicitude, essenciais à concretização deste trabalho. Aos Senhores Professores Doutores Júlio Gomes e José João Abrantes, agradeço as observações e críticas construtivas que formularam na qualidade de arguentes. Traduzo, ainda, o meu sincero agradecimento à Escola de Direito da Universidade do Minho todo o apoio concedido, nomeadamente através da dispensa de serviço docente. Por último, mas não menos importante, agradeço aos meus familiares mais próximos, o apoio, o carinho e a atenção que sempre me dispensaram ajudando-me a fazer a caminhada. Vila Nova de Gaia, Março de 2010 Índice Geral Capítulo I - As Novas Tecnologias e a Privacidade Capítulo II - O poder de Controlo Electrónico do Empregador e as Novas Tecnologias Capítulo III - O Controlo através de Meios Audiovisuais Capítulo IV - O Controlo das Comunicações Electrónicas e o Poder Informático do Empregador Conclusões Bibliografia

A obra que agora se apresenta é, em parte, um repositório de artigos e de comentários jurisprudenciais vindos a lume nos anos de 2010 e de 2011 e, noutra parte, introduz alguns artigos inéditos. A temática envolvida, cada vez mais problemática, abarca os direitos de personalidade no Código do Trabalho, a privacidade dos trabalhadores e as NTIC e, ainda, a sua discriminação com base na orientação sexual. Com o livro que se apresenta pretende-se clarificar áreas polémicas e fomentar a discussão jurídica. Por tudo isto crê-se que será um precioso elemento de trabalho para os estudantes.

NOTA DE APRESENTAÇÃO O trabalho que ora se apresenta é o resultado da conjugação de dois principais factores: de um lado, a percepção, por parte da autora, no contexto da sua experiência profissional como docente – a autora é assistente de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; e tem sido responsável, nos últimos anos, pelas aulas relativas à matéria no Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho – de que a aplicação do regime jurídico do direito a férias, inequivocamente complexo, suscita amplas e, frequentemente, pertinentes dúvidas; de outra banda, a circunstância de, por isso mesmo, se vir empenhando na reflexão em torno deste regime, mormente nos pontos em que abre o flanco a maiores hesitações hermenêuticas. Distante de intentos dogmáticos, não se tratando, sequer, de um estudo monográfico, este trabalho tem em vista, pois, contribuir para a resolução de problemas de ordem prática ao nível da interpretação e aplicação – esse continuum – do regime jurídico do direito a férias. A escolha, como modelo expositivo, da estrutura de comentário reflecte a índole eminentemente prática deste trabalho: entendeu-se que facilitaria a consulta e o esclarecimento de dúvidas pontuais. A objectividade, o registo normalmente escorreito e o propósito pragmático aqui assumidos não são incompatíveis, porém, nem com a assunção de posições, mais ou menos dogmático-normativamente escoradas, designadamente em pontos do regime mais expostos a debate, nem com a problematização do mesmo, lá onde se nos mostre mais dúbio ou merecedor de crítica. Assumidamente, este trabalho centra-se nos problemas suscitados, estritamente, no âmbito da relação bilateral entre empregador e trabalhador, não se curando, a não ser onde a questão seja reclamada pela análise daquela dimensão, da face objectiva do direito a férias e, por conseguinte, das contraordenações decorrentes da violação das normas aqui em causa, e correspondentes sanções administrativas. Cingimo-nos à dimensão privatística, ou subjectivo-contratual, do direito a férias.

A obra que agora se apresenta traduz, na sua essência, uma seleção de artigos e de comentários jurisprudenciais, alguns dos quais inéditos, sobre a temática do controlo eletrónico do empregador e as novas tecnologias escritos entre 2012 e 2016. Com o livro que se apresenta pretende-se fomentar a discussão jurídica sobre estes temas, clarificar áreas polémicas e auxiliar os estudantes nesta importante área científica.

Da Introdução "(...)O presente estudo desenvolve-se em duas partes fundamentais. Procuramos, num primeiro momento, apontar as razões materiais — rectius, aquelas a que reconhecemos maior relevância, dados os topoi de análise privilegiados — em que se funda aquela posição debitória e, bem assim, definir o quadro normativo, nacional, mas também internacional e comunitário, que a sustenta. Este seria o momento sistemático adequado para uma referência a ordenamentos estrangeiros, que pusesse em evidência os pontos de contacto e de distanciamento entre os mesmos e o português. As notas de Direito comparado não surgem, contudo, no presente trabalho, concentradas numa parte autónoma, mas, diversamente, dispersas ao longo do texto, mobilizando-se com vista a um discurso dialogante e prático-normativamente comprometido. Por entendermos que o sentido conformador dos actuais alicerces jurídicos da obrigação de segurança e saúde se apreende melhor se o não deixarmos órfão da sua própria história, sublinham-se, neste contexto, os fundamentais vectores evolutivos que terão marcado a sua progressiva implantação na ordem jurídica. Esta abordagem histórica faz-se por referência somente ao ordenamento português. Duas ordens de razões justificam a opção: por um lado, estender a análise a outras ordens jurídicas implicaria a introdução de uma multiplicidade de elementos cuja mobilização se traduziria num factor de dispersão e, por certo, de perda de concisão e clareza; por outro, as linhas evolutivas que se reconhecem, em Portugal, à disciplina relativa à segurança e saúde no trabalho, verdadeiramente, são também observáveis, em grande medida, na evolução dos ordenamentos internacional e comunitário e não serão substancialmente diferentes das que marcam a história do Direito da Segurança e Saúde da generalidade dos Estados onde a ordem jurídico-laboral se constituiu e consolidou em contexto similar ao verificado entre nós, muito particularmente, relativamente às últimas décadas, daqueles que sofreram a influência do tratamento normativo dado à matéria no âmbito da actual União Europeia. O desenho de tais linhas de evolução, designadamente da que assinala a implantação da ideia de prevenção, coloca-nos, pela primeira vez, perante conceitos operativos nucleares na economia deste estudo. Importando, desde logo, dilucidar o sentido que assumem ou que entendemos, justificadamente, atribuir-lhes, é ainda este o lugar sistemático reservado à definição de um conjunto de pressupostos de índole terminológica. Também a designação da disciplina em que encontramos os alicerces jurídicos da obrigação em análise, bem como a reservada a esta última, exige algumas precisões terminológicas. Não damos, pois, por concluída a primeira parte deste estudo sem definirmos os nomina que julgamos adequados no âmbito do mesmo. As razões da nossa opção radicam, essencialmente, no conjunto de bens jurídicos protegidos por aquele segmento da normatividade e no respectivo modo de articulação. Assim, portanto, a reflexão sobre o objecto de tutela do bloco normativo respeitante à segurança e saúde no trabalho oferece o contexto para as aludidas considerações quanto à terminologia adoptada, servindo estas, por seu turno, de pretexto àquela indagação. A segunda parte do presente trabalho destina-se ao apuramento dos caracteres normativos que definem a obrigação de segurança e saúde do empregador. Encontra-se, tal como á primeira, dividida em dois grandes títulos, respeitando o primeiro à natureza jurídica daquela posição debitória e o segundo, fundamentalmente, aos limites do seu âmbito.(...)"

CAPÍTULO I – RELANCE SOBRE ALGUMAS FIGURAS NUMA ÓPTICA CIVILISTA 1. A simulação 2. O negócio indirecto 3. A fraude à lei 4. Sequência CAPÍTULO II – A DESLABORALIZACÃO FORMAL DO VÍNCULO 1. O problema 2. Enquadramentos jurídicos possíveis 3. A viabilidade do instituto da simulação 4. O alcance da fase executiva na tarefa de interpretação-qualificação 5. Intervenções legislativas. As presunções legais de laboralidade CAPÍTULO III – A ESPIRAL DA CONTRATAÇÃO A TERMO 1. Considerações gerais 2. O processo de emergência histórica do fenómeno da espiral da contratação a termo 3. Factores para uma reapreciação do problema da espiral 4. A norma sobre contratos sucessivos 5. Alguns artifícios (alegadamente) susceptíveis de impedir a aplicação do preceito 6. Breve referência à utilização sucessiva de outros esquemas contratuais precários: o contrato de trabalho temporário

O presente estudo supõe a execução da actividade jornalística no âmbito de um contrato de trabalho e que o seu exercício pode resultar na produção de obras criativas, protegidas pelo Direito de Autor. Se a compreensão do fenómeno do contrato de trabalho aponta para a pertença ab origine do fruto da actividade laboral ao empregador, o princípio basilar do Direito de Autor é, ao contrário, o de que a autoria se concebe relativamente ao criador, a quem o direito de autor pertence originariamente. O contrato de trabalho jornalístico postula, pois, o desafio de superação desse aparente antagonismo. Visa-se responder à questão de saber se e como titula o empregador prerrogativas autorais sobre as obras criadas pelos jornalistas ao seu serviço e qual o seu alcance. É ainda analisada a figura da obra colectiva, de que o jornal seria o exemplo paradigmático, pondo-se à prova a sua aptidão explicativa do poder do empregador sobre aquelas criações. I - DEFINIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE ANÁLISE 1. O CONTRATO DE TRABALHO JORNALÍSTICO 2. A OBRA JORNALÍSTICA PROTEGIDA II - A VINCULAÇÃO AUTORAL DO TRABALHADOR -JORNALISTA: CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA NORMATIVO LABORAL-AUTORAL 1. PRESSUPOSTOS NORMATIVO-DOGMÁTICOS 2. O PLANO PATRIMONIAL 3. O PLANO PESSOAL 4. O EDIFÍCIODA OBRA COLECTIVA CONCLUSÕES

1. Os direitos laborais inespecíficos (direitos de personalidade)2. Estudo de caso: o Walmart, Leandro e Priscila3. Notas reflexivas sobre o caso  3.1. O Walmart e a ratio da regra do “no dating”   3.2. Os direitos de personalidade/direitos fundamentais de Leandro e Priscila sacrificados pelas regras proibitivas do Walmart   3.2.1. Balanceamento de direitos e interesses: a prevalência de princípio (prima facie) dos direitos fundamentais da pessoa no trabalho  3.3. A questão específica dos direitos laborais inespecíficos: o engodo da simetria regimental  3.4. As vantagens do sistema do despedimento causal ou justificado em face do despedimento ad nutum   3.4.1. A existência de casos-limite, problemáticos: o caso da cafetaria  3.4.2. Um caso exemplar: Melissa Nelson e o Dr. James Knight (ou a mulher dele)  3.5. A tendência para a crescente valorização dos direitos de personalidade do trabalhador: luzes e sombras" 

O tema da invalidade parcial do contrato de trabalho não tem suscitado especial atenção nem desenvolvimentos teóricos particularmente complexos junto da doutrina juslaboral, tanto nacional como estrangeira. Entre nós, sintomático desse processo de simplificação é a circunstância de, a par de referências sintéticas na manualística, o único estudo nacional com algum desenvolvimento sobre o tema ser uma publicação anterior a 1966 de Raúl Ventura, intitulada “Nulidade total e nulidade parcial do contrato de trabalho”. Mas, tanto quanto sabemos, o escasso desenvolvimento doutrinal estende?se a outras experiências jurídicas estrangeiras. Não estamos, é certo, numa área totalmente inexplorada. Algumas reflexões foram sendo feitas. Mas investigações aprofundadas em torno do tema rareiam. A ideia geral que corresponde às formulações comuns na literatura portuguesa e de outros ordenamentos jurídicos de matriz (mais ou menos) semelhante é a de que o regime jurídico da invalidade parcial do contrato de trabalho não suscita particulares desenvolvimentos. O discurso jurídico a propósito do regime da invalidade parcial do contrato de trabalho assume um carácter evanescente e marcadamente descritivo.

NOTA DE APRESENTAÇÃO O trabalho que ora se apresenta é o resultado da conjugação de dois principais factores: de um lado, a percepção, por parte da autora, no contexto da sua experiência profissional como docente – a autora é assistente de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; e tem sido responsável, nos últimos anos, pelas aulas relativas à matéria no Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho – de que a aplicação do regime jurídico do direito a férias, inequivocamente complexo, suscita amplas e, frequentemente, pertinentes dúvidas; de outra banda, a circunstância de, por isso mesmo, se vir empenhando na reflexão em torno deste regime, mormente nos pontos em que abre o flanco a maiores hesitações hermenêuticas. Distante de intentos dogmáticos, não se tratando, sequer, de um estudo monográfico, este trabalho tem em vista, pois, contribuir para a resolução de problemas de ordem prática ao nível da interpretação e aplicação – esse continuum – do regime jurídico do direito a férias. A escolha, como modelo expositivo, da estrutura de comentário reflecte a índole eminentemente prática deste trabalho: entendeu-se que facilitaria a consulta e o esclarecimento de dúvidas pontuais. A objectividade, o registo normalmente escorreito e o propósito pragmático aqui assumidos não são incompatíveis, porém, nem com a assunção de posições, mais ou menos dogmático-normativamente escoradas, designadamente em pontos do regime mais expostos a debate, nem com a problematização do mesmo, lá onde se nos mostre mais dúbio ou merecedor de crítica. Assumidamente, este trabalho centra-se nos problemas suscitados, estritamente, no âmbito da relação bilateral entre empregador e trabalhador, não se curando, a não ser onde a questão seja reclamada pela análise daquela dimensão, da face objectiva do direito a férias e, por conseguinte, das contraordenações decorrentes da violação das normas aqui em causa, e correspondentes sanções administrativas. Cingimo-nos à dimensão privatística, ou subjectivo-contratual, do direito a férias. VER POR DENTRO Ver página inteira

A presente edição encontra-se atualizada nos termos da Lei nº 13/2023, de 3 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), que alterou o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.A referida lei, para além de ter procedido a extensas alterações ao Código do Trabalho, alterou ainda vários diplomas que constam da presente coletânea de legis­lação.Fazem parte desta lista de diplomas alterados a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Traba­lho, a Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime processual apli­cável às contraordenações laborais e de segurança social, e o Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro, que regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empre­sas de trabalho temporário.Também foram consideradas as alterações do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade, e o Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e que fazem parte da presente coletânea.

No segundo semestre de 2023 foram publicadas relevantes alterações e aprovadas novas normas no âmbito da legislação laboral. Tornava-se, por isso, essencial dar origem a uma nova edição – a 23.ª edição – atualizada do livro Código do Trabalho.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade e que faz parte da presente coletânea.

A presente edição contempla as alterações da Lei nº 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno, retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio.

Inclui as alterações que constam da Lei 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno. Esta nova edição é, em muitos aspectos, verdadeiramente nova. Imposta pela amplitude e pela profundidade das alterações legislativas recentes, particularmente as que constam da Lei 13/2023, de 3 de Abril, ela é também o resultado da revisão de vários capítulos, com a adição de matéria nova e com eliminação de muitos trechos envelhecidos ou mesmo ultrapassados de uma obra que, sempre em transformação, se publica há quase meio século. O carácter detalhista das modificações legislativas a considerar determinou, por outro lado, um grande número de ajustamentos e correcções que se tornam, em muitos casos, quase imperceptíveis para o leitor menos informado. No seu conjunto, reflecte o propósito, cada vez mais acentuado, de servir o meio jurídico português com um texto de estudo capaz de ser um instrumento de aprendizagem e um suporte argumentativo para as grandes questões do Direito do Trabalho actual.

Esgotada a 4ª edição da presente obra e face às recentes alterações legislativas, introduzidas, principalmente, pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril, tornou-se indispensável uma 5ª edição. Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Direito do Trabalho, ao longo de inúmeros anos. Consideramos que estes casos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais. Reiterando as palavras das edições anteriores, solicitamos a todos aqueles que lerem o nosso trabalho, o envio de críticas e/ou sugestões. De facto, um projeto nunca está perfeito, nem terminado…

A 1.ª edição desta obra foi publicada em outubro de 2017. Seis anos volvidos, é tempo de lançar uma nova edição, revista e atualizada, aproveitando para aprofundar conteúdos, corrigir lapsos, precisar melhor as ideias e lançar novas pistas sobre certos temas. Ao longo deste sexénio, a doutrina relativa ao Direito do Desporto e, em especial, ao contrato de trabalho desportivo, foi emergindo e, naturalmente, procuraremos dar nota dos principais contributos, aqui e ali manifestando a nossa concordância, aqui e ali exprimindo a nossa discordância. Sempre num registo que se pretende rigoroso, mas sintético, leve e conciso.Os objetivos são os de sempre: que este texto constitua um contributo para a reflexão e a discussão sobre o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, esse ponto mágico em que o Direito, o Desporto e o Trabalho se encontram.

Índice (abreviado)Capítulo I – Contrato de Trabalho vs. Contrato de Prestação de ServiçosCapítulo II – Maternidade e ParentalidadeCapítulo III – Regime de Trabalhador-EstudanteCapítulo IV – Período ExperimentalCapítulo V – Formação ProfissionalCapítulo VI – Regulamento InternoCapítulo VII – Informação sobre Aspetos Relevantes na Prestação de TrabalhoCapítulo VIII – Local de Trabalho e Atividade do TrabalhadorCapítulo IX – Contratação ColetivaCapítulo X – Contrato de TrabalhoCapítulo XI – Tempo de TrabalhoCapítulo XII – Trabalho de MenoresCapítulo XIII – Trabalhador com Deficiência ou Doença CrónicaCapítulo XIV – Férias, Faltas e FeriadosCapítulo XV – RetribuiçãoCapítulo XVI – Cessação do Contrato de TrabalhoCapítulo XVII – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho