Autonomia Universitária e Avaliação da Qualidade do Ensino Universitário

A abordagem do tema é simultaneamente jurídica e política.
O texto procura mostrar o caminho, trilhado e a trilhar, pelas universidades em defesa da sua autonomia, garantida na Constituição, bem como em defesa da qualidade do seu desempenho, num contexto aberto ao mundo global. Simultaneamente, pretende chamar a atenção para a tarefa estadual, empreendida e a empreender, de avaliação das universidades, também constitucionalmente consagrada, tarefa inscrita numa encruzilhada de políticas públicas, a desenvolver em diferentes níveis.

Neste enquadramento, abrem-se novos campos à reflexão, no âmbito do direito e no âmbito do exercício do poder estadual, novos modos de as universidades se projectarem politicamente na comunidade, contribuindo para a construção do direito, numa escala que, sendo nacional, é também fruto dos movimentos de europeização e de globalização em que as universidades se encontram, actuando em teia e competindo entre si.