Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia

Miguel Gorjão-Henriques, Catarina Sampaio Ventura, Ana Luísa Riquito, José Carlos Vieira de Andrade, Rui Manuel Moura Ramos, José Joaquim Gomes Canotilho, Vital Moreira

Coimbra Editora 2001

10,58 €

Indisponível

Stock Online Temporariamente Indisponível

Sinopse

ÍNDICE GERAL

Nota de Apresentação.
Nota sobre os Autores
Lista de Siglas

Capítulo I Compreensão jurídico-política da Carta.
1. Fundamentalização formal e material
2. Não constitucionalização, não estatalização
3. Carta para a União e não carta para os Estados
4. Especificidade da carta quanto ao catálogo de direitos fundamentais

Capítulo II A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário

Capítulo III Contexto e justificação da Carta

Capítulo IV A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Alguns Aspectos

Capítulo V O conteúdo da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
1. Introdução
2. Direitos Civis e Políticos
3. Direitos económicos, sociais e culturais
4. Direitos de "terceira geração"
5. Restrições aos direitos fundamentais
6. Regulamentação dos direitos fundamentais

Capítulo VI A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia

Capítulo VII A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais

Capítulo VIII A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Anotações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Detalhes

Detalhes
ISBN	9789723210361
Editora	Coimbra Editora
Categorias	Livros > Direito > Direito da União Europeia

Sobre o Autor

Miguel Gorjão-Henriques

Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Comparatísticas) desde 2018, aprovado com louvor e distinção por unanimidade, e Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu com a mesma classificação, em 1997, o Mestrado (Integração Europeia) e a licenciatura (Janeiro de 1992). Autor, Coordenador e Director de vários trabalhos de cariz académico e didáctico publicados pela Almedina nas áreas do direito da União Europeia, da Concorrência ou do Medicamento.

Catarina Sampaio Ventura

Ana Luísa Riquito

José Carlos Vieira de Andrade

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Rui Manuel Moura Ramos

Professor da Faculdade de Direito de Coimbra

José Joaquim Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

Vital Moreira

Vital Moreira é professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), sendo também professor na Universidade Lusíada - Norte (Porto). Conhecido como constitucionalista, entre os seus projetos de investigação em curso destacam-se os ligados à história da Revolução Liberal de 1820 e da Constituição de 1822, à história do constitucionalismo eleitoral e à história constitucional portuguesa em geral, todos em parceria com o Professor José Domingues. É consultor da Câmara Municipal do Porto para as comemorações municipais do bicentenário da Revolução Liberal de 1820.