Contributo Para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência

Universidade Católica 2019

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A problemática da natureza jurídica das sanções por violações às leis da concorrência vem crescentemente a ser debatida, seja no direito europeu, seja nos direitos nacionais dos Estados-membros. A obra enriquece essa discussão, introduzindo o ordenamento jurídico português nesse debate, de par com uma abordagem distinta, em que partindo do conceito base de bem jurídico defendido pela norma punitiva, analisa a congruência interna e externa da natureza contraordenacional das sanções previstas na lei da concorrência portuguesa para os casos de cartel entre empresas, defendendo a necessidade de reflexão crítica sobre a adequação de uma tal natureza, bem como uma maior autonomia face a algumas das soluções consagradas no direito europeu da concorrência.

Detalhes

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ISBN	9789898835659
Editora	Universidade Católica
Categorias	Livros > Direito > Direito da União Europeia

Sobre o Autor

Nuno Castro Marques

Advogado, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa; pós-graduado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica de Louvain; mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; MBA no IESF e doutor em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É Professor na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde leciona regulação e concorrência. Foi jurista na Comissão Europeia, jurista sénior na Autoridade da Concorrência e, durante 10 anos, diretor e administrador na Entidade Reguladora da Saúde.