Das infrações fiscais à sua perseguição processual - 2ª Edição

Almedina 2017

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Sinopse

Esta obra abrange um quadro legal muito alargado, onde prevalece essencialmente a legislação fiscal e, perante a profusão legislativa, impunha-se que, após a 1ª Edição, se procedesse à sua revisão e actualização.
Embora o diploma base, em torno do qual se desenvolve a análise às matérias tratadas, seja o RGIT, na realidade, não apenas ele mas todos os códigos fiscais sofreram alterações. Sendo certo que, também a legislação civil e penal foi objecto de alterações substanciais.
Esta 2ª Edição acolhe toda essa alteração de quadros jurídicos bem como a evolução das posições da jurisprudência. De referir ainda, que se manteve a estrutura inicial da obra, na convicção de a mesma é a que melhor se adequa à consulta por todos aqueles que a utilizam.

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Detalhes

Detalhes
ISBN	9789724070063
Editora	Almedina
Categorias	Ebooks > Direito > Direito Financeiro e Tributário

Sobre o Autor

Carlos Paiva

Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-Graduado em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra. Pós Graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado, com inscrição cancelada na Ordem dos Advogados, Cédula Profissional nº4289.
Técnico da Administração Tributária, exercendo funções na Direção de Finanças de Leiria.
OBRAS PUBLICADAS: - "Código do Imposto do Selo e Tabela Geral, Anotados e Comentados", Vislis Editores, Lisboa, 2001; "Da Tributação à Revisão dos Atos Tributários", Almedina, Coimbra, 2005 (2ª Ed. 2008); "O Processo de Execução Fiscal", Almedina, Coimbra, 2008 (4ª Ed. 2018); "Das Infrações Fiscais à sua Perseguição Processual", Almedina, 2013 (2ª Ed. 2017); "Formulários BDJUR - Fiscal" (3ª Ed. 2015) e em co-autoria: "Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património", Almedina, Coimbra, 2014.