Código dos Impostos Especiais de Consumo - Anotado (com Remissões, Doutrina da AT e Jurisprudência) Atualizado com as Leis n.º 24-D/2022 e 24-E/2022 de 30 de dezembro e 82/2023, de 29 de dezembro

ÍNDICE FARTE I IDEAIS E VALORES INSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE, IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL CAPÍTULO I - Capacidade Contributiva, Redistribuição Tributária e Progressividade Fiscal CAPÍTULO II - Liberdade e Responsabilidade no Pensamento Demo-Liberal PARTE II ACÇÃO PÚBLICA, ESCOLHA PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL CAPÍTULO III - Liberdade e Escolha Pública CAPÍTULO IV - Mercado e Intervenção pública CAPÍTULO V - Estado e Bem-Estar Público PARTE III JUSTIÇA SOCIAL E REDISTRIBUIÇÃO CAPÍTULO VI - Igualdade e Justiça Social CAPÍTULO VII - John Rawls: Justiça Distributiva e Posição Original CAPÍTULO VIII - Aniartya Sen: Liberalismo Humanista e Distribuição CAPÍTULO IX - Robert Nozick: Kstado Mínimo e Justiça Distributiva CAPÍTULO X - Friedrich Hayek: Liberdade Individual, Propriedade Privada e Justiça Distributiva PARTE IV FUNDAMENTOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA REDISTRIBUTIVA CAPÍTULO XI - Liberdade, Igualdade e Justiça Social CAPÍTULO XII - Acção Pública, Pluralidade Social e Redistribuição Tributária PARTE V PARADOXOS E PERSPECTIVAS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA REDISTRIBUTIVA CAPÍTULO XIII - Problemas dos Sistemas Fiscais. CAPITULO XIV - Perspectivas de Evolução dos Sistemas Fiscais

O livro que agora se publica constitui uma edição novamente atualizada, revista e aumentada, incorporando já nela uma caraterização das propostas da União Europeia de reforma de normas fiscais para reduzir o défice e dívida pública dos Estados-membros.Esta oitava edição explica, de forma desenvolvida, os temas essenciais da realidade financeira pública e o direito financeiro nacional, bem como da União Europeia, explicando as novas figuras e os novos instrumentos financeiros adotados no decurso dos últimos anos.O seu objetivo é o ensino universitário e a formação avançada.Trata-se de uma ferramenta de estudo que explica a evolução que se continua a verificar nesta importante área científica e suas implicações em outras áreas da vida coletiva.O autor trabalhou ativamente em diversas comissões de reforma financeira e tributária. É Professor Catedrático, sendo coordenador e regente bem como docente das disciplinas de Finanças Públicas, Fiscalidade, Política Fiscal e Políticas Financeiras e Gestão Orçamental no ISCSP - UL - Universidade de Lisboa, nos seus vários ciclos de estudos, bem como em formação especializada e avançada.

O livro que agora se publica constitui uma edição novamente atualizada, revista e aumentada, incorporando já nela uma caraterização das propostas da União Europeia de reforma de normas fiscais para reduzir o défice e dívida pública dos Estados-membros.Esta oitava edição explica, de forma desenvolvida, os temas essenciais da realidade financeira pública e o direito financeiro nacional, bem como da União Europeia, explicando as novas figuras e os novos instrumentos financeiros adotados no decurso dos últimos anos.O seu objetivo é o ensino universitário e a formação avançada.Trata-se de uma ferramenta de estudo que explica a evolução que se continua a verificar nesta importante área científica e suas implicações em outras áreas da vida coletiva.O autor trabalhou ativamente em diversas comissões de reforma financeira e tributária. É Professor Catedrático, sendo coordenador e regente bem como docente das disciplinas de Finanças Públicas, Fiscalidade, Política Fiscal e Políticas Financeiras e Gestão Orçamental no ISCSP - UL - Universidade de Lisboa, nos seus vários ciclos de estudos, bem como em formação especializada e avançada.