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Direito Marítimo - Jurisprudência para as Aulas Práticas

Manuel Januário da Costa Gomes, Francisco Rodrigues Rocha

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Sinopse

ÍNDICE

CAPÍTULO I - ACONTECIMENTOS DE MAR
CAPÍTULO II - ESTATUTO DO NAVIO
CAPÍTULO III - FRETAMENTO, TRANSPORTE OU TERTIUM GENUS?
CAPÍTULO IV - ÂMBITO E REGIME DO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS
CAPÍTULO V - LIBERAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
CAPÍTULO VI - OPERAÇÕES PORTUÁRIAS
CAPÍTULO VII - ARRESTO, PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS E SEGUROS MARÍTIMOS
CAPÍTULO VIII - POLUIÇÃO POR HIDROCARBONETOS

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Autor(es)

Manuel Januário da Costa Gomes

Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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Francisco Rodrigues Rocha

Nascido em Lisboa, é formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na qual obteve também os graus de mestre e doutor em Direito. É Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigador do Centro de Investigação de Direito Privado, tendo estando igualmente integrado no THD-ULisboa – Centro de Investigação em Teoria e História do Direito. Exerce igualmente a advocacia. Colabora com o Centro de Direito Marítimo e dos Transportes e integra os conselhos directivos do IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo, bem como a AIDA Portugal. Foi bolseiro do Deutscher Akademischer Austauschdienst, investigador convidado na Universität Heidelberg e professor convidado na Università di Trento.

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