Direito Mineiro Angolano

Agostinho Pereira de Miranda, J. P. Remédio Marques

Edições 70 2003

18,30 €

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Esta obra, que aborda, entre outras, a articulação entre a lei das actividades geológico-mineiras e a lei dos diamantes, na República de Angola, não é apenas a descrição e interpretação dos textos legais sobre as actividades geológicas e mineiras existentes na República de Angola. Pretende-se, sobretudo, criticar e desenvolver as respectivas bases, chamando a atenção para os sérios inconvenientes de algumas das soluções da lei e contribuir para a reflexão na tarefa de introdução dos necessários desenvolvimentos legiferantes.

Detalhes

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ISBN	9789724411620
Editora	Edições 70
Coleção	Extra Coleção
Categorias	Livros > Literatura > Prosa Narrativa Oportunidades > Oportunidades Almedina - Direito

Sobre o Autor

Agostinho Pereira de Miranda

J. P. Remédio Marques

Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde tem lecionado Direito Processual Civil (I, II e III), Direito da Família e das Sucessões, Direito da Propriedade Industrial e Patentes e Marcas na União Europeia. Integra, desde outubro de 2016, o Conselho Consultivo do Tribunal Unificado de Patentes. É, igualmente, Professor na Universidade Portucalense e membro da APDI. É jurisconsulto, sobretudo nas áreas de direito da família e sucessões, processo civil, comercial e propriedade intelectual. Participou como árbitro em dezenas de arbitragens nacionais e internacionais, em matéria de direitos dos contratos e propriedade industrial.