Ensaios sobre regimes de simplificação tributária

A introdução do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) veio aproximar o normativo português do figurino internacional. Um dos aspectos que maior realce merece é o confronto entre os métodos do custo histórico e do justo valor como base da mensuração de activos. Tal confronto assume particular relevo nos activos fixos tangíveis e intangíveis. O objectivo central deste livro é o de tratar um tema que se tornou particularmente relevante com a introdução do SNC: as perdas por imparidade em activos fixos tangíveis e intangíveis. Tratando-se de gastos com uma forte disciplina normativa contabilística, não deixam de apresentar também questões delicadas no âmbito tributário. É, pois, uma análise contabilísitico-fiscal ao mesmo tempo conceptual, mas também, sempre que possível, aplicada por via do estudo de casos, que este escrito procura apresentar ao leitor. E que busca ainda discutir alguns fundamentos, que na teoria financeira se podem encontrar, para as soluções agora consagradas no SNC.Índice1. Para que serve a informação financeira?2. Modelos de valorização de activos: o cerne do problema 3. O que resta do custo histórico: uma contradição normativa no SNC?4. A informação financeira, seus destinatários e valorização de recursos : uma visão pessoal5. As desvalorizações excepcionais de imobilizados corpóreos e incorpóreos no POC 6. O tratamento fiscal das desvalorizações excepcionais de imobilizados corpóreos e incorpóreos no CIRC no âmbito do regime contabilístico do POC7. As reavaliações de activos tangíveis no âmbito POC8. O tratamento fiscal das reavaliações de imobilizados no CIRC 9. Imparidade em activos fixos tangíveis no SNC: seu reflexo contabilístico10. O tratamento fiscal das perdas por imparidade em activos fixos tangíveis no IRC 11. Imparidade em activos intangíveis no SNC: o caso particular do goodwill12. O que representa o goodwill e seu tratamento contabilístico: aspectos das NCRF 6, NCRF 12 e NCRF 14 13. Questões metodológicas no uso do método dos cash flows descontados e seu impacto nas potenciais perdas por imparidade em goodwill14. A divulgação sobre testes de imparidade em activos intangíveis nas demonstrações financeiras: alguns exemplos15. O tratamento fiscal das imparidades do goodwill no novo CIRC16. Estudo de caso sobre imparidade em goodwill 17. Uma nota adicional sobre aspectos contabilístico-fiscais do método de mensuração de activos tangíveis através do custo revalorizadoConclusãoBibliografia

PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO A necessidade de uma nova edição destes comentários e anotações práticas ao CPC é, naturalmente para o autor, um motivo de satisfação. Mas também de preocupação porque o ideal, para essa edição, seria um tempo de aplicação prática do Código que possibilitasse a percepção da forma como a doutrina está a teorizar e a jurisprudência a decidir as questões suscitadas pelas principais alterações introduzidas por este diploma, nomeadamente quanto aos institutos e princípios gerais que são o núcleo ou cerne da reforma, como o dever de gestão processual e os princípios da adequação formal e da cooperação. Isso permitiria não só dar uma noção da abordagem feita pela doutrina e jurisprudência como, eventualmente, problematizar a partir daí outros aspectos práticos de aplicação desses institutos e princípios. Mas o ideal é inimigo do bom e, por isso, há que trabalhar com a realidade, procurando fazer a actualização possível, nesta 3ª edição. Desde logo publicando a legislação complementar mais relevante e directamente relacionada com a aplicação prática do CPC, nomeadamente as Portarias 275/2013 e 279/2013, que alteraram Portarias anteriores e as novas Portarias 280/2013 e 282/2013, chamando a atenção para estes diplomas nos pertinentes preceitos do CPC. Mas, principalmente, desenvolvendo e aprofundando os comentários à lei preambular de aprovação do CPC porquanto os problemas práticos que têm surgido nos tribunais, de aplicação da lei no tempo, têm sido muitos e complexos. O que apenas vem confirmar que só a “law in action” nos consegue transmitir a riqueza do Direito. Como desde o início o propósito deste trabalho é partilhar as reflexões condensadas nos comentários e anotações e esperar que isso possibilite um retorno, em críticas e sugestões, que permitam o seu desenvolvimento e melhoramento. Também, enquanto nada se alterar no que toca à adesão de todos os países de língua oficial portuguesa ao novo acordo ortográfico, continuaremos a assumir, no que é escrito da nossa autoria, a ortografia do anterior acordo. António Martins Juiz Desembargador

O livro que vão ler descreve, com rigor e riqueza, o contexto técnico do atual debate acerca da intervenção do Tribunal Constitucional na feitura do direito, nomeadamente, do direito relativo às funções do Estado e às políticas públicas. Aparentemente, trata-se apenas de uma discussão sobre a distribuição entre os órgãos de soberania do poder de dizer o direito. Atrevo-me a propor brevemente neste prefácio – que o autor me deu a grata oportunidade de escrever – um exercício suplementar, destinado a acompanhar aquilo que creio ser uma deslocação radical do objeto do debate. Se não me engano, o que começa a estar em causa já não é qual é o direito aplicável, nem quem tem competência para o definir, mas, mais radicalmente, se o direito deve ter mesmo uma palavra a dizer nestas matérias. António Manuel Hespanha (do prefácio)

Este manual de Introdução à Gestão de Organizações destina-se, em primeiro lugar, a estudantes de licenciatura que frequentem disciplinas introdutórias de administração de empresas leccionadas em cursos de gestão e afins. Será, também, útil a estudantes ou profissionais de outras áreas científicas que nele encontrarão uma visão abrangente das várias disciplinas da gestão de organizações. Finalmente, poderá ser ainda um instrumento de consulta para quadros de empresas menos familiarizados com os temas nele abordados. O livro é da autoria de um conjunto de docentes de Gestão da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo cada um deles tratado um capítulo correspondente à respectiva área de especialiazação. Procurou-se uma abordagem didáctica que faculte ao leitor uma perspectiva geral dos temas mais relevantes em cada matétia, complementando-a com a apresentação de exemplos ilustrativos dos diversos conceitos analizados.Estrutura da Obra:• Aspectos Gerais da Empresa• O Marketing• Teorias Organizacionais• Contabilidade e Finanças• As organizações e o Meio Ambiente• Noções de Cálculo Financeiro• A Estratégia das Organizações• Gestão das Actividades Produtivas• A Estrutura nas Organizações• A Gestão de Stocks• A Gestão dos Recursos Humanos• A Gestão das Organizações Sem Fins Lucrativos • A Organização que Aprende

O livro que vão ler descreve, com rigor e riqueza, o contexto técnico do atual debate acerca da intervenção do Tribunal Constitucional na feitura do direito, nomeadamente, do direito relativo às funções do Estado e às políticas públicas. Aparentemente, trata-se apenas de uma discussão sobre a distribuição entre os órgãos de soberania do poder de dizer o direito. Atrevo-me a propor brevemente neste prefácio – que o autor me deu a grata oportunidade de escrever – um exercício suplementar, destinado a acompanhar aquilo que creio ser uma deslocação radical do objeto do debate. Se não me engano, o que começa a estar em causa já não é qual é o direito aplicável, nem quem tem competência para o definir, mas, mais radicalmente, se o direito deve ter mesmo uma palavra a dizer nestas matérias. António Manuel Hespanha (do prefácio) VER POR DENTRO Ver página inteira

O livro trata do enquadramento fiscal dos gastos (classe 6 do SNC) em sede do IRC. Terá uma breve abordagem contabilística aos gastos, seguindo-se a legislação que, no CIRC, os enquadra. A análise doutrinal, jurisprudencial, a ilustração com exemplos e casos e aspetos práticos relacionados com os gastos serão os temas em destaque na obra.

No seguimento do projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), da OCDE, a tributação das multinacionais tornou-se um tema muito relevante. Os intangíveis que estas multinacionais, as nacionais e as estrangeiras implantadas em Portugal, desenvolvem (marcas, patentes, know how, reputação e qualidade dos trabalhadores, prestigio no mercado, etc) são fundamentais na competitividade e no crescimento, e são por vezes muito difíceis de valorizar, por serem únicos, e geram apreciável litigância fiscal.

O livro de finanças pessoais mais vendido de sempre!Edição revista e atualizada - inclui 9 secções de estudo.O clássico das finanças pessoais que se mantém atual.Desfaz o mito de que precisa de ter um salário elevado para enriquecer - especialmente num mundo onde a tecnologia, os robôs e a economia global estão a mudar as regras.Ensina porque adquirir e criar ativos pode ser mais importante para o seu futuro do que um grande salário.Desafia a crença de que a sua casa é um ativo - como milhões de pessoas aprenderam quando a bolha imobiliária rebentou.Recorda-nos porque não podemos depender do sistema escolar para ensinar os nossos filhos sobre dinheiro - e por que razão essa competência fundamental para a vida é mais importante hoje do que nunca.Explica o que deve ensinar aos seus filhos sobre dinheiro - para que possam estar preparados para os desafios e oportunidades do mundo de hoje e desfrutar da vida rica que merecem.

Os problemas económicos afetam toda a gente no seu dia a dia. Perante eles, todos somos obrigados a reagir, de forma mais ou menos consciente. Infelizmente, são poucos os que usam nessas questões o enorme manancial de resultados, princípios e conselhos que a ciên-cia económica tem vindo a acumular ao longo de gerações. […] Este livro tenta uma abordagem a toda a realidade social partindo do ponto de vista da eco-nomia agregada. O capítulo 1 esboça alguns princípios epistemológicos gerais e estabelece os princípios cen-trais da análise da ciência económica, como base para todo o estudo que se segue. No capítu-lo 2 a discussão é já dos temas agregados, mas ainda em termos gerais e metodológicos, de-finindo os princípios fundamentais e resumindo os principais resultados. Os capítulos seguin-tes tratam brevemente dos principais temas de economia agregada, começando pela política económica (capítulo 3) e seguindo-se os temas do ciclo económico (capítulo 4), das relações internacionais (capítulo 5) e do desenvolvimento (capítulo 6)

Este manual propõe e oferece uma viagem pela contabilidade portuguesa do século XX. O livro tem como destinatários principais as leitoras e os leitores da área das ciências empresariais e é especialmente indicado para contabilistas certificados, contabilistas, técnicos de contabilidade, professores de contabilidade de todos os níveis de ensino, estudantes de contabilidade de todos os níveis de ensino, ex-estudantes de contabilidade, empresários, gestores de empresas, revisores oficiais de contas, auditores financeiros, diretores financeiros, formadores em contabilidade, fiscalistas e, de um modo geral, pessoas que queiram aumentar a sua cultura geral sobre a contabilidade portuguesa. Ancorado em mais de 240 referências bibliográficas e em cerca de 25 fontes primárias legislativas, a presente obra apresenta, comenta, analisa e discute a contabilidade portuguesa relativa ao período que se estende de 1900 a 2000. Para tanto, em forma de repositório cronológico, o livro dá a conhecer os marcos mais significativos da contabilidade em Portugal no século XX. Por conseguinte, procede, de forma absolutamente inédita, à divisão dos acontecimentos ocorridos nesta época em cinco temas/dimensões de análise: (1) associativismo; (2) ensino; (3) literatura; (4) normalização contabilística; e (5) profissão contabilística. Esta investigação também confere destaque a uma detalhada contextualização política, económica e social do século XX português. O texto recebeu, por unanimidade, o Prémio Nacional de História da Contabilidade “Martim Noel Monteiro” (2022 – 27.ª edição), um galardão anual atribuído pela Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade (APOTEC). Este livro aspira a figurar nas bibliotecas de todos aqueles que gostam de contabilidade, que a ensinam, que a aprendem, que a divulgam, que a praticam, que a enobrecem com o seu exemplo e que dela fizeram e fazem a sua vida profissional. A estes últimos é o documento, com humildade, despretensiosamente dedicado. Da autoria de Miguel Gonçalves, Márcia Simões, Raquel Ferreira e Cristina Góis.

A origem deste livro é uma das mais curiosas, com uma certa aura romântica a envolvê-la. George Samuel Clason, o autor, nascido no Louisiana em 1874, foi militar, homem de negócios e escritor. Por volta de 1926, lembrou-se de escrever uma série de panfletos informativos sobre como alcançar o sucesso financeiro, com parábolas ambientadas na antiga Babilónia, um império indubitavelmente poderoso. Em linguagem simples e colorida, o autor conta a história de um homem que quis tornar-se rico e o conseguiu, sendo mais tarde convidado pelo próprio Rei a ensinar a sua arte. As cinco leis de ouro em que baseava as suas lições são princípios pedagógicos válidos para a economia de todos os tempos. Um livro que nunca deixou de ser um grande bestseller e é hoje considerado um clássico moderno.

O presente livro resulta de diversos ensinamentos doutrinários acerca dos impostos sobre o rendimento e de reflexões decorrentes das atividades dos autores enquanto economistas e juristas. Nele analisaremos, nas perspetivas fiscal, jurídica e contabilística, o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o que irá permitir compreender, de uma forma objetiva, toda a problemática respeitante a estas matérias, quer numa perspetiva teórica quer prática.

 A Economia da Saúde é a aplicação da análise económica ao setor da saúde. Compreender a utilização de recursos escassos, decidida por múltiplos intervenientes, implica conhecer as suas motivações e comportamentos. Definir melhores políticas públicas para o setor da saúde obriga a perceber como os vários intervenientes se cruzam e interagem, bem como ter a capacidade de documentar e antever os resultados das decisões tomadas. A Economia da Saúde envolve, por isso, conceitos próprios, introduzidos de forma intuitiva para uma fácil compreensão dos mesmos, e tratados também de forma técnica, para permitir ao leitor interessado o desenvolvimento da sua própria capacidade de análise. Os principais tópicos são documentados estatisticamente, com referência ao sistema de saúde português, permitindo ilustrar os temas e, ao mesmo tempo, construir uma apresentação e discussão de aspetos importantes do sistema de saúde português. 

A desigualdade tem origens extraordinariamente diversas, intimamente relacionadas com o momento histórico e o contexto social em análise. Um debate antigo contrapõe fatores culturais, como seriam políticas educativas e fiscais, a fatores naturais, como os recursos geográficos ou um qualquer talento inato, para destrinçar a origem de clivagens sociais e económicas tão expressivas e dispersas no tempo e no espaço.Para compreender esta discussão, porém, é vital analisar os fatores que têm contribuído para o fenómeno e as múltiplas trajetórias socioeconómicas, políticas, culturais e religiosas a que está ligado.Neste texto breve, Thomas Piketty apresenta uma síntese dinâmica e muito pertinente do seu trabalho: abordando temas tão variados como a educação, o património, o sistema fiscal, a crise climática ou a desigualdade de género, refuta a existência das ""causas naturais"" para a desigualdade e demonstra como o caminho para a igualdade só pode ser feito através da luta social e política.

Aprenda o que a escola não ensina.Pedro Andersson tem sido o principal educador financeiro dos portugueses e acredita que este livro vai mudar as suas finanças pessoais e o modo como encaram o dinheiro. Nele encontrará tudo o que as escolas não ensinam e que poderá aplicar de imediato para começar a gerar riqueza. Ao contrário do que muitos pensam, o segredo para uma vida financeira desafogada não é ter um salário milionário, mas sim investir no planeamento, na disciplina e na persistência. Através do método dos cinco passos, o autor mostra-lhe como até mesmo com um salário normal poderá ganhar dinheiro e garantir um futuro melhor para si e para os seus.Vamos dar o primeiro passo?