Estatuto do Dirigente Desportivo

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) apresenta-se, desde outubro de 2015, como uma nova realidade no universo da resolução dos litígios desportivos. A sua criação e entrada em funcionamento conheceu um percurso conturbado, em particular em virtude dos recortes determinados pelo Tribunal Constitucional, os quais não permitiram que algumas intenções iniciais conseguissem alcançar total expressão. Não obstante tais vicissitudes, o TAD é, na atualidade, uma realidade desportiva. Na verdade, falar em justiça desportiva adquire, face à existência deste Tribunal, uma nova dimensão e, dir-se-ia, impossível de ignorar. Esta obra tem precisamente por objetivo auxiliar na compreensão do papel do TAD no mundo desportivo, não só oferecendo o percurso pré-legislativo e legislativo, mas ainda a leitura de cada uma das normas que integram as leis que o criaram e que regem o seu funcionamento. Este trabalho revela-se, assim, decisivo para um conhecimento real do TAD em todos os seus segmentos

Nasce a Revista de Direito do Desporto (RDD), colocando um ponto final a uma incompreensível lacuna no panorama das publicações periódicas jurídicas e do estudo e desenvolvimento do Direito do Desporto em Portugal. Tivemos a oportunidade de, com um grupo alargado de colegas, levantado e sustentado anterior publicação com o mesmo objeto, que foi publicada, ininterruptamente, desde 2003 a 2014, num total de 33 números, revista que se projetou no espaço jurídico nacional, recolhendo textos de académicos e de práticos e, do mesmo passo, oferecendo registos da atualidade normativa, da jurisprudência – então com o foco nos tribunais estatais –, de documentos e notícias. Razões exteriores à vontade dos fundadores, levaram ao desaparecimento dessa publicação, a que se seguiu um difícil período de busca de alternativa. Chega, agora, o tempo da Revista de Direito do Desporto, colocando, outra vez, Portugal no patamar de tantos outros países onde, por vezes há muitos anos, existem revistas especializadas de Direito do Desporto e, por vezes, mesmo mais do que uma no mesmo país. A RDD não é, contudo, uma herdeira natural da anterior publicação, embora com ela alcance o mesmo objetivo de preenchimento de uma lacuna.

Em Portugal, o ano de 2019 é marcado por uma atividade legislativa com nítida incidência no desporto. Falamos das alterações, atualmente em discussão na Assembleia da República, à Lei Antidopagem no Desporto, aprovada pela Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, ao Regime Jurídico do Combate à Violência, ao Racismo, à Xenofobia e à Intolerância nos Espetáculos Desportivos, aprovado pela Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho, ao Regime de Acesso e Exercício da Atividade de Treinador de Desporto, aprovado pela Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto e também das  alterações já introduzidas ao Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, de 26 de março. Mas é particularmente relevante a reforma legislativa – essa, que convida a uma reflexão mais profunda – que está a ocorrer noutros países, com conhecida e sedimentada tradição na área do Direito do Desporto: Itália, Espanha e Brasil. Em Itália, a Câmara dos Deputados, a partir de fevereiro passado, passou a estudar iniciativa legislativa que pretende reformar aspetos estruturais do sistema- jurídico desportivo, delegando no Governo algumas áreas de atuação. Dos vetores essenciais das alterações propostas é dada nota mais adiante neste número da Revista. Em Espanha propõe-se uma alteração mais profunda ao ordenamento jurídico desportivo, com a apresentação do anteprojeto da nova Lei do Desporto. No documento, que declarou aberto o período de consulta pública que antecede a aprovação deste diploma, em março do ano passado, foi elencada a lista de objetivos pretendidos com a projetada legislação, onde se pode verificar que, não obstante a existência de um forte movimento no sentido da “privatização” do desporto em Espanha, a tendência será, porém, de aprofundar a intervenção pública, num país onde o Estado tem já um enorme peso e influência neste âmbito. O anteprojeto em discussão tem como principais inovações a promoção da igualdade, o desporto inclusivo, a governança das entidades desportivas e uma nova classificação dos intervenientes no desporto. Destacam-se ainda a natureza obrigatória da integração nas federações das modalidades desportivas praticadas por pessoas com e sem deficiência, a introdução de um novo regime segundo o qual as entidades desportivas que participam nas diferentes competições, incluindo as profissionais, não terão a obrigação de se tornarem em entidades de natureza societária e, no Tribunal Administrativo do Desporto, o poder sancionatório passar a ser separado das questões relacionadas com a própria competição. A reforma encetada em Espanha motivará ainda, estamos certos, muita discussão. Um elenco das motivações das alterações propostas é feita, também, neste número da Revista. No Brasil, o Projeto de Lei do Senado, n.º 68, de 2017, que propõe a alteração à “Lei Pelé”, encontra-se há dois anos em discussão, sem que haja previsão para a sua aprovação. Não sendo uma novidade, não encontra espaço de destaque neste número, mas nem por isso deixa de merecer um acompanhamento constante e permanente ao que se passa do outro lado do Atlântico. Ou seja, ao passo que a nível nacional, embora abrangendo um leque variado de  diplomas, as alterações surgem circunscritas a questões específicas – combate à dopagem, à violência, a formação de treinadores e o regime dos contratos-programa desportivos – em países bem próximos do nosso sistema jurídico-desportivo, o movimento é de verdadeira reforma procurando-se novas soluções para a regulação do Desporto. ÍNDICE As primeiras palavras .Os textos :# Maria de Fátima Ribeiro - A resposnabilidade da SAD pelas dívidas do clube: o artigo 22.º, n.º 4, da LSD # Pedro Coelho Simões - Futebol Profissional: processo sumário sustentado em auto por infração em flagrante delito (?) A estudar o direito do desporto .# Joana Marta Gonçalves - Os pactos de opção no contrato de trabalho desportivo # Telma Rocha - A participação nas seleções nacionais - Uma introdução # Catarina Cravo - A denúncia como forma de desvinculação de jogador de futebol As normas As decisões As leituras As notícias e documentos

Artigos | Treinador desportivo: regime jurídico precisa-se! - RUI VAZ PEREIRA | Os pareceres do CNAD emitidos ao abrigo do artigo 63.º da Lei Antidopagem - SANDRA PEREIRA | O dirigente desportivo, a cidadania desportiva e o direito - ARNALDO OURIQUE | A Norma Desportiva: Plural mas pouco? - Algumas Notas sobre o Acórdão 4A_558/2011 de 27 de Março de 2012 do Tribunal Federal Suíço - ARTUR FLAMÍNIO DA SILVA | Algumas Notas sobre o Estatuto dos árbitros do Tribunal Arbitra/ do Desporto: uma análise à luz do relatório e do projecto da comissão para a Justiça Desportiva - ARTUR FLAMÍNIO DA SILVA E DANIELA MIRANTE | Crónica de jurisprudência | Sumários de Jurisprudência | Crónica de legislação | 1.º Quadrimestre de 2012

Artigos Direito comunitário do desporto: os efeitos do tratado de Lisboa STEPHEN WEATHERILL Reenvio prejudicial e o futuro tribunal arbitral do desporto — Breves notas MIGUEL LOPES LOURENÇO Crónica de jurisprudência Federações desportivas: mais públicas que privadas — Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 29 de Setembro de 2011 JOSÉ MANUEL MEIRIM Pactos de preferência na Relação Laboral Desportiva — Breve comentário ao Acórdão do STJ, de 18-12-2012 JOÃO LEAL AMADO Sumários de Jurisprudência Crónica de legislação 2.º Quadrimestre de 2012 no próximo número D&D O n.º 28 inicia o 10.° ano editorial da D&D. Nele voltaremos ao Direito Brasileiro, à luz das suas novas disposições, abordando as cláusulas de indemnização e compensatórias no contrato de trabalho desportivo. Olhando para além do desporto de competição, o "outro" desporto traz-nos as relações contratuais estabelecidas na utilização de instalações de equipamentos desportivos.

SUMÁRIO Enfoque Entrevista - Um Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal - Entrevista com o Professor José Manuel Cardoso da Costa Artigos - Justiça desportiva: que sentido e que limites - Luís Pais Borges - Reflexões sobre a liberalização do mercado no Futebol - Rita Figueira Pareceres - A reserva de jurisdição para as instâncias desportivas prevista na Lei de Bases do Desporto, e a limitação de acesso aos tribunais para a composição de eventuais diferendos desportivos quando estejam em causa "questões estritamente desportivas" - Nuno Albuquerque - Imputação ao Gil Vicente FC de infracção disciplinar muito grave consistente na violação do disposto no artigo 63.º do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Pedro Gonçalves Crónica de jurisprudência 1 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 6 de Março de 2007 (Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Interpretação dos artigos 43. ° CE e 49. ° CE — Jogos de fortuna e azar — Recolha de apostas sobre eventos desportivos — Exigência de uma concessão — Exclusão de operadores constituídos sob certos tipos de sociedades de capitais — Exigência de uma autorização de polícia — Sanções penais), com nota de António José Robalo Cordeiro 2 - Sumários de jurisprudência Crónica de legislação 2.º Quadrimestre de 2007 - Maria do Carmo Albino

• A Demanda de um Espaço de Investigação• O Direito ao desporto e o Sistema Desportivo• As Federações Desportivas como Sujeitos do Sistema Desportivo • As Federações Desportivas: Da Intenção Política ao Desenho Normativo• As Federações Desportivas: Da Constituição da República ao Desenvolvimento Normativo da Lei da Bases do Sistema Desportivo• O Regime Jurídico das Federações Desportivas• As Federações Desportivas nas suas Normas Estatutárias• Conclusões• Teses• Anexos• Bibliografia

Inclui: Contributos para a compreensão da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro — Estudo, Notas e Comentários Lei de Bases do Desporto (Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho) Lei de Bases do Sistema Desportivo (Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro) Exposição de motivos (Proposta de lei n.º 80/X)

Falar de documentação jurídica significa ainda em Portugal, não obstante alguns progressos verificados, ocupar-se de um tema pouco respeitado.É algo que "tem que ser", um mal necessário à reflexão intelectual, tarefa primária da actividade do jurista.O jurista trabalha com as fontes do direito, reflecte sobre elas, procura o melhor entendimento da lei, verifica a orientação da jurisprudência, apura as perspectivas da doutrina.Contudo, falar no acesso às fontes de direito é discorrer necessariamente sobre documentação jurídica.A qualidade da reflexão operada está estreitamente ligada aos atributos da informação jurídica subjacente, o mesmo é dizer, encontra-se dependente da valia da documentação jurídica consultada.

O Desporto não é uma realidade estanque, um mundo à parte da vivência social, um espaço de não-Direito. Esta obra é a prova definitiva dessa realidade. São aqui alinhadas e comentadas muitas dezenas de decisões dos nossos tribunais superiores. 10 Anos de labor dos tribunais (2002-2012), percorrendo os trilhos das questões constitucionais, civis, laborais, administrativas, tributárias, penais e processuais penais e tantos outros. O objectivo desta obra é condensar essa preciosa informação e possibilitar uma aproximação facilitada a tão exaustiva produção jurisdicional, que vai moldando o quotidiano desportivo. Deste modo se conhece o Direito, no caso também o Direito do Desporto, mas ainda a rica e multifacetada actividade desportiva.

O mais completo manual e história do "jogo dos Reis" em língua portuguesa. Uma abordagem inédita ao mundo do xadrez, alternando capítulos de natureza técnica, que compõem um manual completo do jogo, com outros, que compilam a história, as lendas e episódios curiosos que ajudaram a criar a sua mística.  Um manual que evolui em complexidade.Ideal para o jogador que dá os primeiros passos na modalidade .Ideal para o jogador experiente que quer ampliar conhecimentos .222 exercícios para o leitor ir testando a sua aprendizagem e evolução .Soluções e explicações dos exercícios .Uma abordagem completa da estratégia, táctica e técnica, permitindo uma visão global do jogo .Edição ilustrada com mais de 300 diagramas e fotografias .Dezenas de mini-biografias de jogadores famosos . As origens do jogo do xadrez perdem-se nas brumas do tempo. O jogo dos Reis é reconhecido como o jogo de estratégia por excelência, desenvolvendo nos seus praticantes o raciocínio estratégico, a disciplina e a concentração. Nos nossos dias, além do jogo propriamente dito, do desporto intelectual, é utilizado e recomendado pelos gurus da gestão estratégica como instrumento fundamental para desenvolvimento de capacidades de liderança estratégica; por especialistas em didáctica e educação como desafio intelectual para os mais jovens desenvolverem a concentração e a literacia estratégica. O presente livro é a mais completa e abrangente abordagem ao jogo nos seus fundamentos práticos, teóricos, estratégicos e nas suas mais variadas manifestações culturais.

Da maior especialista em comportamento de cavalos.Os cavalos têm uma linguagem e uma lógica próprias, mas os humanos podem aprender a compreender os seus significados. Utilizando um formato de perguntas e respostas e tendo como ponto de partida estudos de casos reais, a especialista de comportamento equídeo, a Dr.ª Jessica Jahiel, explica como um cavalo pensa e aprende, porque é que age como age e como cada um de nós lhe deve responder.Uma obra para quem tem cavalos ou lida com eles, sejam eles castrados, fêmeas ou garanhões, potros ou cavalos velhos, selvagens ou domesticados, mas que sejam cavalos tímidos, revoltados, nervosos e ansiosos, barulhentos, excitados, anti-sociais, distraídos, assustadiços, melancólicos, preguiçosos, comilões, sexualmente desinteressados, possessivos, avessos à sela, a pessoas ou a riachos, receosos do veterinário ou do ferrador; que adoram morder, roer, escoicear, escavar, dar pinotes, etc., etc.

Anne Berest, Audrey Diwan, Caroline de Maigret e Sophie Mas Quatro mulheres talentosas e boémias, com carreiras na música, no cinema, na moda e na publicidade, revelam-nos os seus segredos e falhas, e, num registo espirituoso, ensinam o significado de se ser uma verdadeira parisiense: como se vestir, como se divertir e como se comportar. Levam-nos a um primeiro encontro, a uma festa e a um fim de semana no campo, além de nos dizerem como sermos naturais e misteriosas, bem como o que sentem em relação às crianças, ao ginásio e ao casamento, entre muitas outras revelações. Com um design atrativo e repleto de humor sarcástico, este livro não deixará ninguém indiferente. Best-seller internacional, vendido em 31 países.

Roberto Rivelino é um apaixonado pela função de guarda-redes de futebol. Tem desenvolvido um sólido percurso no mundo do futebol profissional, sendo atualmente treinador e analista de guarda-redes e um prestigiado e seguido colunista (semanal) no diário desportivo A Bola sobre esta temática. O livro Pensar o Guarda-Redes é a verdadeira bíblia de uma das mais importantes funções de uma equipa  de futebol. Nele são escalpelizados, através de inúmeros exemplos práticos que estão acompanhados de sugestivas fotografias de jogo, a conceptualização – a tática, a técnica e a mente do guarda-redes –, a conceção – o guarda-redes nas variadas situações de jogo e a sua especificidade – e a operacionalização – o treino do guarda-redes. 

UM LIVRO ESSENCIAL PARA OS FÃS DE FUTSAL.Tudo no futsal nos parece próximo, a corrida, o remate, o golo, o sentimento de equipa. Mas não é assim tão imediato. A velocidade a que o modalidade se joga, num espaço pequeno, confere-lhe uma intensidade rara, difícil de dominar, talvez única no contexto desportivo. Há diagonais, há tabelas e cortinas, há entradas de fixos e alas, há dobras e há 2x1 no portador da bola. Há saltos na marcação e há também desmarcações de apoio e de rutura. Há bloqueios para fazer e desfazer.Jorge Braz, Bruno Travassos, Emídio Rodrigues, José Luís Mendes e Ricardo Azevedo, cinco destacados treinadores, mostram em Futsal: Os Fundamentos do Jogo os caminhos que transformam processos naturais em equipas capazes de executar a alta velocidade. Um livro com conceitos teóricos especializados e mais de duas dezenas de exercícios práticos de treino, devidamente anotados e esquematizados. Essencial para aprender e para melhorar.