Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias - II

NOTA DE APRESENTAÇÃO

Damos sequência à colectânea de Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias, recolhendo agora neste segundo volume os artigos, conferências e pequenos ensaios elaborados entre 2001 e 2005.
A aceleração do que acontece na vida politica e social tem uma dupla repercussão na Ciência do Direito: por um lado, o tecido normativo sofre constantes e sucessivos remendos ditados pela ambição constituinte ou legiferante do poder político; por outro lado, o jurista, especialmente o académico, deve, com sentido de oportunidade, sujeitar tais alterações ao crivo rigoroso da análise dogmática, com o propósito de reconstituir, com a paciência própria da cerzideira, a ligação harmoniosa das partes ao todo. No campo próprio do Direito da União Europeia, a volatilidade normativa e ainda mais acentuada, com a incerteza instalada sobre o próprio futuro imediato do modelo jurídico-constitucional da União Europeia. Compreende-se, assim, que uma parte muito significativa do trabalho de investigação se faça sob a forma de reflexões concisas sobre temas específicos.
O estudo intitulado "O Tratado da União Europeia e a garantia da Constituição" foge ao critério temporal definido, mas responde ao objectivo de garantir maior divulgação a uma análise sobre os "equívocos" do primado supraconstitucional, renovados na actualidade pelos profetas do federalismo europeu no caminho aberto pelo Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Os restantes são estudos, um deles inédito, sobre temas diversos, que se cruzam no universo jurídico, definitivamente plural e interdisciplinar, do Direito da União Europeia. Existe, contudo, nesta aparente difusão temática, um interesse permanente e renovado pela "questão constitucional" associada ao processo de integração europeia, com particular destaque para a dimensão substantiva e judicial da garantia europeia dos direitos fundamentais.

Lisboa, 15 de Janeiro de 2006

ÍNDICE

- Nota de apresentação
- O Tratado da União Europeia e a garantia da Constituição — notas de uma reflexão critica
- A aplicação jurisdicional do princípio da subsidiariedade no Direito Comunitário — pressupostos e limites
- União Europeia e garantia do bem-estar dos animais
- União Europeia e entidades regionais: as Regiões Autónomas e o processo comunitário de decisão — relatório português
- O Conselho da Europa
- A Convenção Europeia dos Direitos do Homem — a matriz europeia de garantia dos direitos fundamentais
- O modelo europeu de protecção dos direitos fundamentais — dualidade e convergência
- O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem — uma defesa do "triângulo judicial europeu"
- Justice conslitutionnelle, justice ordinaire, justice supranationale: a qui revient la protection des droits fondamentaux en Europe? — rapport portugais
- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — natureza e meios de tutela
- O estatuto de cidadão da União e a (não) discriminação em razão da orientação sexual
- O Banco Central Europeu e o sistema judicial da União Europeia: supremacia decisória e controlo da legalidade
- Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia — a propósito do Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005
- Constituição Europeia
- A Constituição Europeia e os direitos de soberania dos Estados-membros — elementos de um aparente paradoxo