Estudos sobre Tributação Empresarial e Outros Escritos

A introdução do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) veio aproximar o normativo português do figurino internacional. Um dos aspectos que maior realce merece é o confronto entre os métodos do custo histórico e do justo valor como base da mensuração de activos. Tal confronto assume particular relevo nos activos fixos tangíveis e intangíveis. O objectivo central deste livro é o de tratar um tema que se tornou particularmente relevante com a introdução do SNC: as perdas por imparidade em activos fixos tangíveis e intangíveis. Tratando-se de gastos com uma forte disciplina normativa contabilística, não deixam de apresentar também questões delicadas no âmbito tributário. É, pois, uma análise contabilísitico-fiscal ao mesmo tempo conceptual, mas também, sempre que possível, aplicada por via do estudo de casos, que este escrito procura apresentar ao leitor. E que busca ainda discutir alguns fundamentos, que na teoria financeira se podem encontrar, para as soluções agora consagradas no SNC.Índice1. Para que serve a informação financeira?2. Modelos de valorização de activos: o cerne do problema 3. O que resta do custo histórico: uma contradição normativa no SNC?4. A informação financeira, seus destinatários e valorização de recursos : uma visão pessoal5. As desvalorizações excepcionais de imobilizados corpóreos e incorpóreos no POC 6. O tratamento fiscal das desvalorizações excepcionais de imobilizados corpóreos e incorpóreos no CIRC no âmbito do regime contabilístico do POC7. As reavaliações de activos tangíveis no âmbito POC8. O tratamento fiscal das reavaliações de imobilizados no CIRC 9. Imparidade em activos fixos tangíveis no SNC: seu reflexo contabilístico10. O tratamento fiscal das perdas por imparidade em activos fixos tangíveis no IRC 11. Imparidade em activos intangíveis no SNC: o caso particular do goodwill12. O que representa o goodwill e seu tratamento contabilístico: aspectos das NCRF 6, NCRF 12 e NCRF 14 13. Questões metodológicas no uso do método dos cash flows descontados e seu impacto nas potenciais perdas por imparidade em goodwill14. A divulgação sobre testes de imparidade em activos intangíveis nas demonstrações financeiras: alguns exemplos15. O tratamento fiscal das imparidades do goodwill no novo CIRC16. Estudo de caso sobre imparidade em goodwill 17. Uma nota adicional sobre aspectos contabilístico-fiscais do método de mensuração de activos tangíveis através do custo revalorizadoConclusãoBibliografia

PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO A necessidade de uma nova edição destes comentários e anotações práticas ao CPC é, naturalmente para o autor, um motivo de satisfação. Mas também de preocupação porque o ideal, para essa edição, seria um tempo de aplicação prática do Código que possibilitasse a percepção da forma como a doutrina está a teorizar e a jurisprudência a decidir as questões suscitadas pelas principais alterações introduzidas por este diploma, nomeadamente quanto aos institutos e princípios gerais que são o núcleo ou cerne da reforma, como o dever de gestão processual e os princípios da adequação formal e da cooperação. Isso permitiria não só dar uma noção da abordagem feita pela doutrina e jurisprudência como, eventualmente, problematizar a partir daí outros aspectos práticos de aplicação desses institutos e princípios. Mas o ideal é inimigo do bom e, por isso, há que trabalhar com a realidade, procurando fazer a actualização possível, nesta 3ª edição. Desde logo publicando a legislação complementar mais relevante e directamente relacionada com a aplicação prática do CPC, nomeadamente as Portarias 275/2013 e 279/2013, que alteraram Portarias anteriores e as novas Portarias 280/2013 e 282/2013, chamando a atenção para estes diplomas nos pertinentes preceitos do CPC. Mas, principalmente, desenvolvendo e aprofundando os comentários à lei preambular de aprovação do CPC porquanto os problemas práticos que têm surgido nos tribunais, de aplicação da lei no tempo, têm sido muitos e complexos. O que apenas vem confirmar que só a “law in action” nos consegue transmitir a riqueza do Direito. Como desde o início o propósito deste trabalho é partilhar as reflexões condensadas nos comentários e anotações e esperar que isso possibilite um retorno, em críticas e sugestões, que permitam o seu desenvolvimento e melhoramento. Também, enquanto nada se alterar no que toca à adesão de todos os países de língua oficial portuguesa ao novo acordo ortográfico, continuaremos a assumir, no que é escrito da nossa autoria, a ortografia do anterior acordo. António Martins Juiz Desembargador

O livro que vão ler descreve, com rigor e riqueza, o contexto técnico do atual debate acerca da intervenção do Tribunal Constitucional na feitura do direito, nomeadamente, do direito relativo às funções do Estado e às políticas públicas. Aparentemente, trata-se apenas de uma discussão sobre a distribuição entre os órgãos de soberania do poder de dizer o direito. Atrevo-me a propor brevemente neste prefácio – que o autor me deu a grata oportunidade de escrever – um exercício suplementar, destinado a acompanhar aquilo que creio ser uma deslocação radical do objeto do debate. Se não me engano, o que começa a estar em causa já não é qual é o direito aplicável, nem quem tem competência para o definir, mas, mais radicalmente, se o direito deve ter mesmo uma palavra a dizer nestas matérias. António Manuel Hespanha (do prefácio)

Este manual de Introdução à Gestão de Organizações destina-se, em primeiro lugar, a estudantes de licenciatura que frequentem disciplinas introdutórias de administração de empresas leccionadas em cursos de gestão e afins. Será, também, útil a estudantes ou profissionais de outras áreas científicas que nele encontrarão uma visão abrangente das várias disciplinas da gestão de organizações. Finalmente, poderá ser ainda um instrumento de consulta para quadros de empresas menos familiarizados com os temas nele abordados. O livro é da autoria de um conjunto de docentes de Gestão da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo cada um deles tratado um capítulo correspondente à respectiva área de especialiazação. Procurou-se uma abordagem didáctica que faculte ao leitor uma perspectiva geral dos temas mais relevantes em cada matétia, complementando-a com a apresentação de exemplos ilustrativos dos diversos conceitos analizados.Estrutura da Obra:• Aspectos Gerais da Empresa• O Marketing• Teorias Organizacionais• Contabilidade e Finanças• As organizações e o Meio Ambiente• Noções de Cálculo Financeiro• A Estratégia das Organizações• Gestão das Actividades Produtivas• A Estrutura nas Organizações• A Gestão de Stocks• A Gestão dos Recursos Humanos• A Gestão das Organizações Sem Fins Lucrativos • A Organização que Aprende

O livro que vão ler descreve, com rigor e riqueza, o contexto técnico do atual debate acerca da intervenção do Tribunal Constitucional na feitura do direito, nomeadamente, do direito relativo às funções do Estado e às políticas públicas. Aparentemente, trata-se apenas de uma discussão sobre a distribuição entre os órgãos de soberania do poder de dizer o direito. Atrevo-me a propor brevemente neste prefácio – que o autor me deu a grata oportunidade de escrever – um exercício suplementar, destinado a acompanhar aquilo que creio ser uma deslocação radical do objeto do debate. Se não me engano, o que começa a estar em causa já não é qual é o direito aplicável, nem quem tem competência para o definir, mas, mais radicalmente, se o direito deve ter mesmo uma palavra a dizer nestas matérias. António Manuel Hespanha (do prefácio) VER POR DENTRO Ver página inteira

O livro trata do enquadramento fiscal dos gastos (classe 6 do SNC) em sede do IRC. Terá uma breve abordagem contabilística aos gastos, seguindo-se a legislação que, no CIRC, os enquadra. A análise doutrinal, jurisprudencial, a ilustração com exemplos e casos e aspetos práticos relacionados com os gastos serão os temas em destaque na obra.

No seguimento do projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), da OCDE, a tributação das multinacionais tornou-se um tema muito relevante. Os intangíveis que estas multinacionais, as nacionais e as estrangeiras implantadas em Portugal, desenvolvem (marcas, patentes, know how, reputação e qualidade dos trabalhadores, prestigio no mercado, etc) são fundamentais na competitividade e no crescimento, e são por vezes muito difíceis de valorizar, por serem únicos, e geram apreciável litigância fiscal.

Este livro procura ser um manual de introdução e aprofundamento dos conhecimentos sobre IRC, quer numa perspetiva teórica, quer, sobretudo, numa perspetiva prática.Cada matéria do imposto tem uma secção específica, onde o leitor encontra uma síntese, um desenvolvimento teórico e exercícios práticos, para que possa testar os seus conhecimentos.

Esta obra procura apresentar os principais instrumentos de cálculo financeiro necessários para abordar todo o tipo de problemas envolvendo o valor temporal do dinheiro, incluindo a análise comparativa de empréstimos, determinação do all-in cost de financiamentos, investimentos em ativos financeiros e reais, alternativas buy or lease e políticas de descontos financeiro, entre outras questões.