Manual de Direito Fiscal - 6ª Edição

NOTA DE ABERTURA Esta obra é mais um trabalho de equipa do CIJE, de carácter multidisciplinar, em torno da temática 'Direito e Desporto'. Os textos aqui reproduzidos foram apresentados oralmente em conferência organizada na Faculdade de Direito da UP (FDUP), com o patrocínio da Reitoria e do Instituto de Desporto de Portugal. A estas instituições que nos apoiaram, o nosso reconhecimento e apreço bem como à larga audiência que teve oportunidade em Abril de 2007 de nos escutar e trocar experiências. Este evento teve como principal objectivo a apresentação à comunidade científica e profissional dos trabalhos de investigação em curso no CIJE e na FDUP na área do desporto, nas suas vertentes fiscal e de gestão desportiva. Pela vocação intrínseca do CIJE, dirigido essencialmente para as ciências jurídico-económicas, a obra reúne vários artigos de fiscalidade, fruto de projectos de doutoramento em curso, e outros especificamente seleccionados para a conferência. A todos os investigadores que trabalharam directamente neste projecto, o meu sincero agradecimento pelo alto nível dos trabalhos produzidos, ciente que o público acolherá com grande interesse e atenção os temas versados nesta obra. Finalmente, à FCT endereçamos a nossa gratidão pelo apoio que ao longo dos anos tem prestado ao CIJE. Porto, 8 de Agosto de 2007. A Coordenadora, Glória Teixeira ÍNDICE Nota de Abertura. Fiscalidade do Desporto Glória Teixeira Regime Fiscal dos Clubes Desportivos de Utilidade Pública João Paulo Guimarães "O Perfil do Gestor Desportivo" José Pedro Sarmento de Rebocho Lopes A Tributação do Rendimento dos Praticantes Desportivos Maria Luísa Sacadura O Regime Jurídico do Desporto Profissional Maria José Carvalho As Taxas de IVA e a prática de actividades desportivas Neusa Alexandra Liquito ANEXOS: - Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (Lei n.° 5/2007) - Livro Branco Sobre o Desporto (Comissão das Comunidades Europeias)

Equipa de investigação: Clara Dithmer, Duarte Barros, Guilherme Figueiredo, Helena Evangelista e Sousa, Jaime Carvalho Esteves e Luís Pedro Coelho Ramos Na sequência de publicação da obra sobre Preços de Transferência e o Caso Português, e tomando em consideração a sua boa aceitação pelo público em geral, surge agora uma segunda edição que se propõe actualizar e desenvolver a primeira, nomeadamente com a inclusão do regime fiscal dos intangíveis em sede de preços de transferência e métodos aplicáveis, e ainda jurisprudência recente sobre a temática do Supremo Tribunal Administrativo bem como instrumentos internacionais entretanto publicados. Ao nível da organização da legislação, chama-se a atenção do leitor para as recentes alterações legislativas no âmbito de medidas anti-abuso, através do aditamento de um novo artigo (art. 58º-A CIRC) em sede de preços de transferência e adaptação do regime de subcapitalização português ao princípio da não-discriminação, implementado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Tendo a Comissão Europeia apresentado, a 10 de Novembro de 2005, uma proposta de Código de Conduta em sede de preços de transferência, apresentam-se nesta publicação as duas versões linguísticas deste código, respectivamente em português e inglês. ÍNDICE Nota de abertura Parte I - Trabalhos de investigação Introdução – Preços de Transferência. Desenvolvimentos recentes. Por Glória Teixeira Preços de Transferência. Análise crítica de dois casos judiciais. Por Duarte Barros Preços de Transferência e activos incorpóreos: que futuro para Portugal? Por Guilherme Figueiredo O contributo da OCDE para a disciplina dos Preços de Transferência. Por Helena Evangelista e Sousa Da relevânca do método da margem líquida da operação em sede de Preços de Transferência. Por Jaime Carvalho Esteves e Clara Dithmer O Princípio de Plena Concorrência e a problemática dos comparáveis. Por Luís Pedro Coelho Ramos Parte II - Jurisprudência Acórdão do STA, 8.06.2004 – Questão nova Acórdão do STA, 22.09.2004 – IRC. Art. 57º do CIRC, na redacção anterior à que lhe foi introduzida pela Lei nº 30-G/00 de 29.12. Constitucionalidade. Correcções à matéria colectável. Fundamentação (art. 80º do CPT) Acórdão do STA, 17.11.2004 – IRC. Fundamentação do acto que determina correcções à matéria colectável em IRC com fundamento em relações especiais entre duas sociedades. Artigo 77º nº 3 alínea b) da Lei Geral Tributária. Recurso Jurisdicional Acórdão do STA, 20.04.2005 – Livre apreciação da prova. Consideração dos vários elementos probatórios. Poderes de cognição do Supremo Tribunal Administrativo Acórdão do STA, 1.06.2005 – IRC – Art. 57º do CIRC Acórdão do STA, 12.10.2005 – IRC. Correcções à matéria colectável com base em elações especiais Acórdão do STA, 7.12.2005 – IRC. Fixação da matéria colectável – arts. 57º do CIRC e 60º nº 6 da LGT – dever de fundamentação Parte III - Anexos Código de conduta – Para a efectiva aplicação da convenção relativa à eliminação da dupla tributação relacionada com os lucros de empresas associadas Code of conduct Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas

A obra inclui os temas tratados no II Congresso de Direito Fiscal que reuniu especialistas e interessados nesta área tão vasta e complexa. Temas tratados na obra e respectivos conferencistas: As manifestações de fortuna e a supervisão dos tribunais — perspetivas e prospetivas - Aníbal Augusto Ruivo Ferraz Consideraciones sobre los sujetos promotores en el IVA en el contexto de la crisis económica en España - Gemma Patón García O regime fiscal dos artistas, promotores e intermediários em sede de IVA à luz do direito interno e do direito comparado - Glória Teixeira Os preços de transferência e a relevância dos dealings entre partes da empresa - Jaime Carvalho Esteves O conceito de residente no direito fiscal internacional e europeu: articulação com o conceito de residente no direito interno - João Sérgio Ribeiro A justiça tributária como obstáculo à internacionalização - Joaquim Freitas da Rocha A convenção multilateral sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal da OCDE - José de Campos Amorim Do reenvio prejudicial - José Maria de Fonseca Carvalho A captura da escolha pública pelos grupos de interesse: uma aplicação à competitividade fiscal em Portugal - José Neves Cruz Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável - Lígia Carvalho Abreu Análise do regime fiscal do residente não habitual à luz do princípio da não discriminação no direito europeu - Marta Ramos Mendes Reversão fiscal — a responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores por dívidas, multas e coimas - Miguel Vieira Trocas de informações entre administrações fiscais: desenvolvimentos recentes - Patrícia Anjos Azevedo Choice in the internal market: challenges to national tax systems - Timothy Lyons A matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) - evolução e perspetivas - Victor Duarte A cláusula geral antiabuso à luz do direito fiscal português e do direito comunitário - Vítor Fazendeiro

Uma obra que trata o Direito Rural nas suas múltiplas e complexas vertentes. Um instrumento de trabalho fundamental para quem lida com estas matérias, nomeadamente juristas, cooperativas agrícolas e agricultores, empresas do setor agroalimentar e florestal. Interessa ainda a agrupamentos de produtores, autarquias e estudantes. Inclui legislação relevante atualizada. Alguns temas tratados na obra • As estratégias de proteção da vinha na região do Douro: do tempo da filoxera até aos nossos dias - Ana Aguiar • Contratos próprios do mundo rural: arrendamento rural, parceria pecuária e constituição de servidão predial - Ana Sofia Carvalho, Patrícia Anjos Azevedo, Ary Ferreira da Cunha • O Douro e o Alvará de Instituição da Companhia Pombalina (1756) - António Barros Cardoso • A degradação dos solos por atividade mineira: as minas de carvão de S. Pedro da Cova (Gondomar) - Cármen Ferreira • Emparcelamento Rural - Francisco Liberal Fernandes

O Glossário Fiscal é um instrumento de trabalho, prático e pedagógico, que apresenta os principais conceitos, regimes e técnicas fiscais nacionais com suporte nas nossas leis fiscais, doutrina e jurisprudência nacional, europeia e internacional. Na qualidade de autora, e também utilizadora, esta obra surge como consequência de dar uma resposta rápida e atualizada às questões que me são colocadas pelo público, estudantes e por mim própria. Desta forma, partilho convosco mais uma obra minha, que reflete mais de três décadas de trabalho e investigação dedicados ao direito fiscal, terminando com uma citação de Nick Cave: "I am just who I am. People can take me or leave me. I am not holding much back".

O Glossário Fiscal é um instrumento de trabalho, prático e pedagógico, que apresenta os principais conceitos, regimes e técnicas fiscais nacionais com suporte nas nossas leis fiscais, doutrina e jurisprudência nacional, europeia e internacional. Na qualidade de autora, e também utilizadora, esta obra surge como consequência de dar uma resposta rápida e atualizada às questões que me são colocadas pelo público, estudantes e por mim própria. Desta forma, partilho convosco mais uma obra minha, que reflete mais de três décadas de trabalho e investigação dedicados ao direito fiscal, terminando com uma citação de Nick Cave: "I am just who I am. People can take me or leave me. I am not holding much back".

A 6ª edição do Manual de Direito Fiscal surge mais desenvolvida, incluindo temáticas ainda não tratadas em edições anteriores, nomeadamente a tributação dos dividendos e das mais-valias, a dedutibilidade de perdas no CIRS bem como o tratamento em especial de alguns gastos em sede de IRC. Trata os princípios fiscais bem como as principais técnicas tributárias, especialmente ao nível das técnicas inspetivas na era digital, incluindo também as obrigações declarativas, de faturação e arquivo. São aspetos importantes nos sistemas fiscais do século XXI que privilegiam cada vez mais a prevenção sobre a repressão de comportamentos ilícitos ou abusivos. À semelhança de edições anteriores, atualiza a principal jurisprudência nacional, europeia e internacional, designadamente em sede de aplicação do princípio da não retroatividade, preços de transferência e princípio da não-discriminação na UE, refletindo também a minha experiência internacional mais recente na qualidade de observadora da Organização Mundial das Alfândegas (WCO).

A segunda edição da obra efetua uma atualização do texto tendo em conta os desafios do Direito Fiscal Internacional, aprofunda a abordagem do Estabelecimento Estável e inclui um novo capítulo sobre interpretação das CDTs. As CDTs constituem um tema clássico e quase omnipresente do Direito Fiscal Internacional, na medida em que acabam por estar, de alguma forma, relacionadas com grande parte das temáticas deste ramo do Direito. No presente livro, para além das CDTs, são também objeto de atenção a Convenção Multilateral e os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU. A obra visa constituir, tanto para estudantes como para práticos do Direito Fiscal, um instrumento de apoio no processo de aquisição ou de aprofundamento das noções teóricas e práticas inerentes às CDTs, sem esquecer o relacionamento destas com os avanços que se vão registando ao nível da fiscalidade internacional.

O livro que agora se publica constitui uma edição novamente atualizada, revista e aumentada, incorporando já nela uma caraterização das propostas da União Europeia de reforma de normas fiscais para reduzir o défice e dívida pública dos Estados-membros.Esta oitava edição explica, de forma desenvolvida, os temas essenciais da realidade financeira pública e o direito financeiro nacional, bem como da União Europeia, explicando as novas figuras e os novos instrumentos financeiros adotados no decurso dos últimos anos.O seu objetivo é o ensino universitário e a formação avançada.Trata-se de uma ferramenta de estudo que explica a evolução que se continua a verificar nesta importante área científica e suas implicações em outras áreas da vida coletiva.O autor trabalhou ativamente em diversas comissões de reforma financeira e tributária. É Professor Catedrático, sendo coordenador e regente bem como docente das disciplinas de Finanças Públicas, Fiscalidade, Política Fiscal e Políticas Financeiras e Gestão Orçamental no ISCSP - UL - Universidade de Lisboa, nos seus vários ciclos de estudos, bem como em formação especializada e avançada.

Com este trabalho procura facultar-se uma base para o estudo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com importância cada vez maior na vida prática e na formação académica. A abordagem ao IVA é feita a partir do Direito Europeu em que assenta o imposto, ensaiando-se a comparação com outros sistemas de tributação indirecta sempre que útil. Entre outros, exploram-se temas como a noção de actividade económica, as regras de localização das operações tributáveis, o regime e fundamentação das isenções, o mecanismo da dedução do imposto ou o regime das operações transfronteiriças. VER POR DENTRO Ver página inteira

O imposto vive entre a realidade nacional e o domínio internacional. Descodificá-lo implica, de modo crescente, gerir a plurilocalização e a construção normativa efectuada pelos Estados, em tratados bilaterais ou multilaterais, e pelas Organizações Internacionais (OCDE, ONU e UE). A visão integrada desta construção é necessária para compreender a tomada de posição nacional em face a crescentes problemas como a dupla tributação, a fraude, a evasão e o planeamento fiscal agressivo, bem como as práticas fiscais prejudiciais, sem esquecer a harmonização fiscal, o apoio ao desenvolvimento e a difícil equação da tributação do digital. A conjugação das várias problemáticas e respostas assume, hoje, um desafio estruturante para as políticas de tributação nacionais sobre o qual se impõe reflectir.

Quatro anos depois da publicação da 2ª edição, o Direito Empresarial para Economistas e Gestores encontrava-se novamente esgotado. Não se justificando desenvolver a matéria do livro que (já) se encontrava razoavelmente equilibrado, satisfazendo as necessidades do ensino da (única) disciplina jurídica dos cursos de Economia e Gestão da Católica, e quiçá de outras Faculdades, e que era facilmente manuseável pelos seus destinatários licenciados em ciências económicas – tendo em conta o índice analítico (ideográfico) que o integra –, considerou-se vantajoso proceder a uma atualização legislativa e doutrinal do respetivo texto, sem agravar o seu custo; e, consequentemente, publicar uma 3ª edição. Entre outras, foram objeto da nossa atenção as alterações legislativas introduzidas ao Código das Sociedades Comerciais, desde 2016, a publicação do novo Código da Propriedade Industrial (de 2018), a substancial modificação da lei das práticas individuais restritivas do comércio ocorrida em agosto de 2019 e as alterações verificadas em matéria de insolvência, com o novo procedimento extrajudicial de recuperação (RERE) e com a criação de outras medidas, com a mesma finalidade, que se traduzem na conversão (forçada) de créditos de sócios e de terceiros em capital. Esperamos, pois, e desejamos, que este livro continue a ter o acolhimento das edições precedentes. Para continuarmos a melhorá-lo a todos convidamos para nos fazerem chegar as vossas sugestões. Paulo Olavo Cunha Lisboa, fevereiro de 2020 

A presente obra inclui um conjunto de textos de autores com um percurso dedicado ao estudo jurídico das finanças públicas, procurando colocar em relevo que num Estado que se rege pelo Direito e por critérios de justiça, a importância do controlo é incontestável. Um Estado que não fiscaliza o modo como os dinheiros de todos são gastos não se pode afirmar como um verdadeiro Estado de Direito, com a consequência de que essa omissão gera um sentimento difuso de iniquidade, potenciando má despesa pública e evasão e fraude das obrigações contributivas. Sendo certo que existem várias instâncias de controlo e não obstante algumas vozes críticas que o encaram como um fator de bloqueio ou de perturbação, o Tribunal de Contas, enquanto órgão constitucional de sindicância da utilização dos recursos públicos, não pode deixar de ser encarado como um pilar fundamental de um Estado de Direito pleno.

A presente edição destas Lições mantém quase intacta a estrutura discursiva e sistemática subjacente às edições anteriores. Apenas se procederam a alterações pontuais, embora não insignificantes, motivadas quer pelas contínuas intervenções normativas - que colocam os estudiosos em constante sobressalto científico -, quer pelas sempre úteis decisões jurisprudenciais, que continuam a ser ainda um dos mais valiosos substratos da obra. Tratando-se de um texto essencialmente para estudiosos, entende-se que não pode deixar de ser feito o adequado compromisso entre um enfoque doutrinário, tendencialmente mais abstrato e axiologicamente mais denso, e um enfoque baseado nos casos decididos, necessariamente mais concreto e que envolve uma natureza mais praxiológica.

Esta obra não tem qualquer paralelo nos mais de 30 anos de vigência do Código do IRC. Nesta 2.ª edição encontramos o Código devidamente atualizado, até ao Orçamento Suplementar para 2020, com comentários a todas as normas segundo um ponto de vista jurídico-fiscal e anotações através da transcrição da jurisprudência e das instruções e doutrina administrativas, além de um glossário.Tem o maior interesse para advogados, magistrados, consultores fiscais, economistas, contabilistas, revisores oficiais de contas, etc.