O Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu

Juiz Conselheiro Mestre António Pires Henriques da Graça (Vice-Presidente) Nomeado para o STJ a 12 de Fevereiro de 2007 Nasceu em 1952, em Salavessa (Montalvão, Nisa, distrito de Portalegre). Licenciou-se em Direito e é Mestre em Direito (área de Ciências Jurídico-Criminais) - antes da Reforma de Bolonha - pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É pós-graduado com os seguintes cursos de Pós-Graduação da mesma Universidade: Direito Penal Económico e Europeu; Direito da Medicina., ambos da Faculdade de Direito; Estudos sobre a Europa; História Contemporânea, ambos da Faculdade de Letras. Foi Delegado do Procurador da República, interino, e de 3.ª classe, na comarca de Ponte de Sor; de 2.ª classe, na comarca de Benavente, de 1.ª classe, no 2.º Juízo da Comarca de Santarém; Foi Delegado do Procurador da República na comarca de Santarém. Foi Juiz estagiário na Comarca de Coimbra, destacado para a comarca de Figueira da Foz. (1º Juízo). Foi Juiz de Direito das Comarcas de Redondo e Reguengos de Monsaraz (então anexadas); Estremoz (altura em que acumulou, por vezes, funções de juiz substituto nas comarcas de Avis, Fronteira, Portalegre (Instrução Criminal), e vogal do Tribunal Colectivo nas Comarcas de Vila Viçosa, Évora, Arraiolos, Montemor-o-Novo e Coruche); Abrantes (1.º Juízo). Foi Juiz Presidente do Círculo Judicial de Viana do Castelo. Foi Juiz do Tribunal de Círculo de Abrantes (tendo acumulado, durante alguns meses, com as funções de juiz do 2.º Juízo da Comarca de Abrantes). Foi Juiz Auxiliar do Tribunal da Relação de Évora. Foi Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora. Foi Juiz formador nas Comarcas de Estremoz, Abrantes, e no Tribunal de Círculo de Abrantes. Integrou júris de exames de acesso ao Centro de Estudos Judiciários. Tem publicados diversos trabalhos de natureza judiciária, alguns em revistas da especialidade. É Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.