Oposição vs Impugnação Judicial - 2.ª Edição

Obra que torna o contencioso tributário mais inteligível, proporcionando ao leitor, a possibilidade de integração em todos os meios processuais de reação ao alcance dos sujeitos passivos.  Apesar do título transmitir a imagem de clausura no processo judicial tributário, houve a preocupação de, com aturado estudo dos dois meios processuais por excelência, fazer a correlação com os meios impugnatórios na sua íntegra, quer sejam de natureza administrativa ou judicial.  No cotejo entre ambos, sobretudo por uma questão de idoneidade processual, também é abrangido em modos razoáveis o processo executivo fiscal.  Sem pretender mostrar conhecimentos Ex Cathedra, o autor preocupou-se com a legislação atualizada, a jurisprudência mais pertinente, e a par do direito fiscal, manteve continuamente o processo civil e o procedimento administrativo.  

A obra pretende ajudar a compreender as sucessivas alterações legislativas ao Regime do Arrendamento Urbano, desde o Código de Seabra de 1866 até à atualidade, com a revisão introduzida pela Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto ("Novíssimo RAU"). Estrutura da obra: • Breve resenha histórica desde o CCivil de 1866 a 1990: • O RAU - Regime do Arrendamento Urbano • O NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano, constante da Lei nº 6/2006, de 27.2: - Revogações; - Alterações (cessação da mora; resolução do contrato; caducidade do contrato por cessação de serviços); - Reposições. • As últimas alterações legislativas ("novíssimo RAU"): - O contrato de arrendamento (forma e requisitos); - O prazo; a fiança; a atualização da renda; o regime das obras. • Legislação complementar • Regimes transitórios (a reforma tributária do património; alteração da renda; regime das obras; aquisição do prédio pelo arrendatário) Contém ainda formulários (contrato de arrendamento; fiança; atualização de renda; etc.)

A natureza da obra é ímpar, essencialmente pela peculiaridade e perspicácia na reunião concomitante de dois ramos sensíveis do direito, no que concerne à matéria das execuções – o direito fiscal e o direito civil. A desmistificação e a simbiose fluída, no direito indicado, permite a todo o profissional forense, independentemente da sua afinidade com a matéria, de enriquecer os seus conhecimentos de forma extensiva. Paralelamente, habilitará o cidadão comum a reagir no momento justus, nas circunstâncias e termos adequados, e concede ao estudante a faculdade de juntar o executivo e o fiscal. Público-Alvo: Profissionais forenses, estudiosos e público em geral.

Um manual extensivo e imprescindível para todo o profissional forense e público em geral, sendo que a exposição concertada das matérias incentiva uma leitura aprazível em livros desta natureza. Uma obra pragmática, não obstante a panóplia legislativa e a heterogeneidade de situações de que se reveste o instituto do arrendamento. Ao longo da obra, o autor estimula a progressão intelectual relativamente à produção administrativa, legislativa e jurisprudencial, e combate a inoperância e o assintotismo das instituições subjacentes.

Minutas e Formulários integra mais de 100 documentos, com o rigor exigido para uma obra, que para além de prática, se reveste de toda a cientificidade. Houve o cuidado da parte do autor, de não deixar as minutas e formulários na sua expressão isolada, não descurando para tal efeito, textos prévios, alguns bem extensos, e um número considerável de notas de rodapé. Por outras palavras, aliando o pragmatismo à ciência, pensamos ter concebido uma 5.ª edição que abranja todos os ramos do direito, nas questões de maior pertinência e socialmente mais controversas. Não obstante o exposto, não poderemos emitir a eminência prática desta edição, a qual faculta um conjunto de ferramentas que permitem assegurar de forma mais eficiente, a garantia, a defesa e a consagração de direitos, bem como o cumprimento de obrigações ou deveres contratuais que decorrem da vida em sociedade. As sobreditas ferramentas estendem-se desde os contratos e respetivos incidentes, às ações judiciais de diversa índole, reclamações, oposições, impugnações, intimações para um comportamento, entre muitos outros atos de considerável apreço, sempre com a peculiaridade de conceder ao interessado o privilégio de ser o último a reagir. Público-alvo:A diversidade das situações tratadas na obra reforça o interesse e utilidade prática para Advogados e Solicitadores, Contabilistas, Gestores de Empresa, entidades públicas, estudantes de direito, contribuintes e cidadãos em geral.

A segunda edição da obra efetua uma atualização do texto tendo em conta os desafios do Direito Fiscal Internacional, aprofunda a abordagem do Estabelecimento Estável e inclui um novo capítulo sobre interpretação das CDTs. As CDTs constituem um tema clássico e quase omnipresente do Direito Fiscal Internacional, na medida em que acabam por estar, de alguma forma, relacionadas com grande parte das temáticas deste ramo do Direito. No presente livro, para além das CDTs, são também objeto de atenção a Convenção Multilateral e os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU. A obra visa constituir, tanto para estudantes como para práticos do Direito Fiscal, um instrumento de apoio no processo de aquisição ou de aprofundamento das noções teóricas e práticas inerentes às CDTs, sem esquecer o relacionamento destas com os avanços que se vão registando ao nível da fiscalidade internacional.

O livro que agora se publica constitui uma edição novamente atualizada, revista e aumentada, incorporando já nela uma caraterização das propostas da União Europeia de reforma de normas fiscais para reduzir o défice e dívida pública dos Estados-membros.Esta oitava edição explica, de forma desenvolvida, os temas essenciais da realidade financeira pública e o direito financeiro nacional, bem como da União Europeia, explicando as novas figuras e os novos instrumentos financeiros adotados no decurso dos últimos anos.O seu objetivo é o ensino universitário e a formação avançada.Trata-se de uma ferramenta de estudo que explica a evolução que se continua a verificar nesta importante área científica e suas implicações em outras áreas da vida coletiva.O autor trabalhou ativamente em diversas comissões de reforma financeira e tributária. É Professor Catedrático, sendo coordenador e regente bem como docente das disciplinas de Finanças Públicas, Fiscalidade, Política Fiscal e Políticas Financeiras e Gestão Orçamental no ISCSP - UL - Universidade de Lisboa, nos seus vários ciclos de estudos, bem como em formação especializada e avançada.

Com este trabalho procura facultar-se uma base para o estudo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com importância cada vez maior na vida prática e na formação académica. A abordagem ao IVA é feita a partir do Direito Europeu em que assenta o imposto, ensaiando-se a comparação com outros sistemas de tributação indirecta sempre que útil. Entre outros, exploram-se temas como a noção de actividade económica, as regras de localização das operações tributáveis, o regime e fundamentação das isenções, o mecanismo da dedução do imposto ou o regime das operações transfronteiriças. VER POR DENTRO Ver página inteira

O imposto vive entre a realidade nacional e o domínio internacional. Descodificá-lo implica, de modo crescente, gerir a plurilocalização e a construção normativa efectuada pelos Estados, em tratados bilaterais ou multilaterais, e pelas Organizações Internacionais (OCDE, ONU e UE). A visão integrada desta construção é necessária para compreender a tomada de posição nacional em face a crescentes problemas como a dupla tributação, a fraude, a evasão e o planeamento fiscal agressivo, bem como as práticas fiscais prejudiciais, sem esquecer a harmonização fiscal, o apoio ao desenvolvimento e a difícil equação da tributação do digital. A conjugação das várias problemáticas e respostas assume, hoje, um desafio estruturante para as políticas de tributação nacionais sobre o qual se impõe reflectir.

Quatro anos depois da publicação da 2ª edição, o Direito Empresarial para Economistas e Gestores encontrava-se novamente esgotado. Não se justificando desenvolver a matéria do livro que (já) se encontrava razoavelmente equilibrado, satisfazendo as necessidades do ensino da (única) disciplina jurídica dos cursos de Economia e Gestão da Católica, e quiçá de outras Faculdades, e que era facilmente manuseável pelos seus destinatários licenciados em ciências económicas – tendo em conta o índice analítico (ideográfico) que o integra –, considerou-se vantajoso proceder a uma atualização legislativa e doutrinal do respetivo texto, sem agravar o seu custo; e, consequentemente, publicar uma 3ª edição. Entre outras, foram objeto da nossa atenção as alterações legislativas introduzidas ao Código das Sociedades Comerciais, desde 2016, a publicação do novo Código da Propriedade Industrial (de 2018), a substancial modificação da lei das práticas individuais restritivas do comércio ocorrida em agosto de 2019 e as alterações verificadas em matéria de insolvência, com o novo procedimento extrajudicial de recuperação (RERE) e com a criação de outras medidas, com a mesma finalidade, que se traduzem na conversão (forçada) de créditos de sócios e de terceiros em capital. Esperamos, pois, e desejamos, que este livro continue a ter o acolhimento das edições precedentes. Para continuarmos a melhorá-lo a todos convidamos para nos fazerem chegar as vossas sugestões. Paulo Olavo Cunha Lisboa, fevereiro de 2020 

A presente obra inclui um conjunto de textos de autores com um percurso dedicado ao estudo jurídico das finanças públicas, procurando colocar em relevo que num Estado que se rege pelo Direito e por critérios de justiça, a importância do controlo é incontestável. Um Estado que não fiscaliza o modo como os dinheiros de todos são gastos não se pode afirmar como um verdadeiro Estado de Direito, com a consequência de que essa omissão gera um sentimento difuso de iniquidade, potenciando má despesa pública e evasão e fraude das obrigações contributivas. Sendo certo que existem várias instâncias de controlo e não obstante algumas vozes críticas que o encaram como um fator de bloqueio ou de perturbação, o Tribunal de Contas, enquanto órgão constitucional de sindicância da utilização dos recursos públicos, não pode deixar de ser encarado como um pilar fundamental de um Estado de Direito pleno.

A presente edição destas Lições mantém quase intacta a estrutura discursiva e sistemática subjacente às edições anteriores. Apenas se procederam a alterações pontuais, embora não insignificantes, motivadas quer pelas contínuas intervenções normativas - que colocam os estudiosos em constante sobressalto científico -, quer pelas sempre úteis decisões jurisprudenciais, que continuam a ser ainda um dos mais valiosos substratos da obra. Tratando-se de um texto essencialmente para estudiosos, entende-se que não pode deixar de ser feito o adequado compromisso entre um enfoque doutrinário, tendencialmente mais abstrato e axiologicamente mais denso, e um enfoque baseado nos casos decididos, necessariamente mais concreto e que envolve uma natureza mais praxiológica.

Esta obra não tem qualquer paralelo nos mais de 30 anos de vigência do Código do IRC. Nesta 2.ª edição encontramos o Código devidamente atualizado, até ao Orçamento Suplementar para 2020, com comentários a todas as normas segundo um ponto de vista jurídico-fiscal e anotações através da transcrição da jurisprudência e das instruções e doutrina administrativas, além de um glossário.Tem o maior interesse para advogados, magistrados, consultores fiscais, economistas, contabilistas, revisores oficiais de contas, etc.