Legalizar o Testamento Vital e uma conquista civilizacional. Porque , porque plasma no subconsciente dos Portugueses o referencial ético nuclear das sociedades plurais que e a possibilidade de cada um de nos efectuar escolhas livres. Neste contexto, a Associação Portuguesa de bioética efectuou em 2006 uma proposta a Assembleia da República de legalização das Directivas Antecipadas de Vontade tendo esta proposta suscitado um intenso debate nacional sobre a importância e a legitimidade do Testamento Vital. Nessa ocasião a generalidade das forças vivas da sociedade aceitou de bom agrado esta sugestão, justamente porque a sociedade portuguesa esta hoje plenamente convicta das virtualidades do exercício do direito a liberdade de auto-determinação individual. Este livro pretende efectuar uma reflexa o sobre as bases teóricas que fundamentam o Testamento Vital. No plano ético e no plano jurídico. Da liberdade ética da pessoa mergulha-se na problemática da criação de uma nova ética social, do seu impacto na medicina, e no consequente surgimento dos cuidados paliativos. Mas, a tónica central e o Testamento Vital. Com verdade e transparência, sem qual-quer reserva intelectual, todos estes temas são abordados com a profundidade necessária para que qualquer cidadão possa decidir em consciência se deseja ou na o efectuar uma Directiva Antecipada de Vontade. Mas este livro e também uma homenagem a sociedade plural. Porque só numa sociedade verdadeiramente pluralista seria possível uma organização não-governamental como a Associação Portuguesa de Bioética influenciar decisiva-mente o legislador de modo a tornar o Testamento Vital uma prioridade legislativa.
Professora Associada com agregação em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Presidente da ABIO - Associação para o Estudo do Biodireito.
Membro da Comissão de Ética da Universidade Nova de Lisboa.
Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Bioética.
Rui Nunes
Obteve em 1996 o Grau de Doutor em Medicina na área da Bioética, em 2002 o Título de Agregado em Sociologia Médica, e em 2009 o Título de Agregado em Bioética. É Professor Catedrático de Sociologia Médica e Diretor do Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina do Porto. É diretor do Doutoramento em Bioética, do Mestrado em Cuidados Paliativos, e da Pós-Graduação em Gestão e Administração Hospitalar. Publicou 21 livros sobre temas relacionados com a bioética, a saúde, a cultura e a sociedade em geral. De salientar as obras Regulação da Saúde, Testamento Vital e GeneÉtica.
Foi Diretor da Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Porto, membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Administrador da Fundação Ciência e Desenvolvimento, fundador do Centro de Inovação Social do Porto, membro da direção da European Health Management Association e em 2004 foi nomeado pelo Conselho de Ministros primeiro Presidente da Entidade Reguladora da Saúde. Na atualidade é Presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Coordenador do Programa Porto Cidade de Ciência, Coordenador do Conselho Nacional para o Serviço Nacional de Saúde da Ordem dos Médicos e Presidente do Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde.
Recebeu diversos prémios na sua carreira de que salientam o Prémio Internacional de Deontologia Médica João XXI, o Prémio de Mérito Científico Maria Cândida da Cunha, o Prémio Ensino de Futuro, o Certificate of Appreciation da European Health Management Association, a Medalha de Mérito da Ordem dos Médicos e a Medalha Institucional do Conselho Federal de Medicina (Brasil).