35 Aniversário Constituicao II

O presente volume reúne um conjunto diversificado de estudos da autoria de juristas que exercem ou exerceram funções de assessoria jurídica ou técnica nos quadros do Tribunal Constitucional e que, para além desta nota distintiva, têm em comum a circunstância de constituírem uma reflexão sobre a Jurisdição e a Jurisprudência Constitucional portuguesas.

O espectro variado de questões tratadas vai desde a caracterização da função judicial e do exercício da justiça constitucional até ao tratamento de diversos problemas gerais, como o controlo jurisdicional do princípio da tipicidade penal e as exigências constitucionais em sede de protecção da vítima. Analisam-se igualmente os desenvolvimentos da jurisprudência constitucional em certos domínios do direito, designadamente em sede de direito dos seguros e do ambiente e aflora-se a concretização de alguns princípios fundamentais como o do contraditório. Dá-se o destaque devido a algumas competências menos conhecidas da jurisdição constitucional portuguesa, como o contencioso eleitoral e o controlo jurisdicional da democraticidade interna dos partidos políticos. E não se negligenciam também nem a análise do diálogo entre tribunais que o exercício da justiça constitucional sobre um tema determinado proporciona nem aspectos menos conhecidos suscitados pela composição das formações do Tribunal ou a organização de alguns dos seus serviços. E, com a subjectividade que tais esforços necessariamente envolvem, procuram-se quer a identificação quer chaves de leitura de arestos dentre os mais significativos da nossa jurisprudência constitucional.