A Comarca da Maya - Subsídios Para Uma História de Direito Local (1836-1846/1997-2014)

O livro apresenta com análise crítica o Novo Regime do Processo de Inventário anunciado na Resolução do Conselho de Ministros nº 172/2007, de 06.11, e aprovado pela Lei nº 29/2009, de 29.06. O regime assim aprovado traz para o mundo jurídico nacional um conjunto de normas, na sua maioria novas, que disciplinam o processo de inventário. A publicação da Lei nº 29/2009, além de trazer uma nova disciplina para o processo de inventário, traz também algumas alterações legislativas, nomeadamente aditamentos ao Código de Processo Civil e Registo Nacional de Pessoas Colectivas, assim como alterações ao Código Civil, Código do Registo Predial e ao Código do Registo Civil. A criação de um novo regime processual para o inventário tem dois objectivos essenciais: um, o do descongestionamento dos tribunais, outro, a necessidade de dar uma maior celeridade ao processo de inventário. Inclui O Regime Jurídico do Processo de Inventário; Alterações Legislativas, Índice Sistemático; Índice Alfabético/Ideográfico e extensa Legislação Complementar: Normas contidas no Código Civil (Direito das Sucessões; Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro; Directiva 2008/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008; Lei n.º 1/2010, de 15 de Janeiro; Comunicado – Regime Jurídico do Processo de Inventário e Lei N.º 44/2010, de 3 de Setembro).

"O carácter desta obra está mais na informação e comentário prático, por isso de maior interesse para os práticos do direito (advogados, juízes, procuradores), que para os teóricos (embora também tenha interesse para estes, na medida em que o direito está muito mais na “razão prática” que na “razão para”) na justa medida em que ajuda a vencer dificuldades técnicas e as limitações do tempo, não só pelas soluções que aponta, como pela informação que faculta, a par de alguma crítica que não foi esquecida. (…)"

• A Bolsa de Terras e os benefícios fiscais • Os baldios e a Bolsa de Terras • O emparcelamento rural • Minutas • A legislação Portuguesa e o Arrendamento Rural • Os tipos de arrendamento • O que mais interessa à execução do contrato • Alterações à renda fixada no contrato • O subarrendamento e as cedências contratuais • A conservação e a beneficiação dos prédios rústicos • O contrato de arrendamento rural e o fisco • O procedimento para a atualização da renda • Procedimento para a resolução do contrato • A ação de despejo Inclui legislação complementar em que destacamos a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro e a Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro (relativas à Bolsa Nacional de Terras) e ainda minutas, resenha de jurisprudência e tabela de correspondências.

Inclui:Lei nº 19/2012, de 8 de maioEstatuto da Autoridade da ConcorrênciaRegime Geral das Contra-ordenaçõesRegulamento (CEE) nº 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002Legislação complementarUma publicação de enorme atualidade e oportunidade.A Lei nº 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácilapreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência.Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia seconfrontam com esta temática.

Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do "Novíssimo" Processo de Inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do "Novíssimo" Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime.

Um texto sóbrio, claro, objetivo e que representa o mais fielmente possível a história da Comarca de Santo Tirso. Um trabalho com características e fins históricos com um cunho de verdade, feito de factos verdadeiros. O livro apresenta de forma agrupada e organizada, a origem, a formação e o desenvolvimento, até aos nossos dias, de uma Comarca que, com todos os seus problemas, representou para a comunidade a organização da Justiça que se fez e ainda se faz…, e que resulta de um grupo de agentes dinamizadores, nomeadamente os serviços próprios do Estado, dos magistrados, dos funcionários, dos advogados e solicitadores, do município e de todos aqueles que, direta ou indiretamente, colaboram na administração da Justiça e, fundamentalmente, na organização de tudo o que ela exige para ser eficaz na resolução dos problemas da comunidade.

Inclui : A lei de aprovação (Lei nº 52/2015, de 9 de junho)Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) Um instrumento de trabalho que trata do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), para o transporte rodoviário, ferroviário e fluvial ou por vias navegáveis interiores, apresentando- o com notas e comentários e ao mesmo tempo com uma resenha legislativa muito útil para consulta e estudo de quem possa vir a utilizar este volume como instrumento de trabalho, aliás, objetivo primeiro deste livro.Este primeiro volume nasce da necessidade de análise da lei que vemsubstituir o muito velho Regulamento dos Transportes em Automóveis(RTA), e vai contribuir para o estudo da disciplina quanto ao transporteferroviário de passageiros e ao transporte fluvial de passageiros,deixando afloramentos relativos ao transporte marítimo de passageiros, resultante da legislação analisada, nomeadamente da legislação europeia.  

O trabalho que aqui deixamos pretende ser um pequeno contributo para que a acção de interdição e inabilitação seja vista não apenas como mais um processo especial previsto no Código do Processo Civil, mas também e ainda uma acção onde se concentram interesses de pessoas que a sociedade tem a obrigação de defender e acautelar.

Esta obra da autoria de Adalberto Costa mostra, numa panorâmica geral, o espectro dos transportes de pesados de passageiros a norte do rio Douro no que aos operadores diz respeito. Pode-se concluir que esta atividade na região a norte conheceu um forte desenvolvimento no início do séc. XX. A proliferação de empresas em nome individual ou sob a forma de sociedade comercial, pela sua capacidade de empreender e de arriscar no “negócio”, colaboraram decisivamente para o crescimento de um sector económico importante, senão mesmo essencial para a vida das comunidades regionais e da economia local e nacional.

Uma publicação em 2 volumes. Contém análise da legislação europeia e nacional sobre a temática genérica dos transportes de passageiros com as matérias que compõem os textos legais. Uma obra que tem como objetivo o esclarecimento, desenvolvimento e formação de um verdadeiro direito dos transportes. Numa abordagem às regras estabelecidas para a execução de contratos, o autor analisa a especificidade dos direitos e deveres dos passageiros emergentes de relações contratuais assumidas. Este trabalho vai ainda estimular uma nova curiosidade: os direitos e deveres de todas as partes envolvidas em contratos de transporte de passageiros: passageiros, operadores e autoridades.

O encontro pessoal entre mestre e discípulo é o tema de George Steiner neste livro absolutamente fascinante, uma sólida reflexão sobre a interacção infinitamente complexa e subtil de poder, confiança e paixão que marca as formas mais profundas de pedagogia. Baseado em conferências que o autor proferiu na Universidade de Harvard, As Lições dos Mestres evoca um grande número de figuras exemplares, nomeadamente, Sócrates e Platão, Jesus e os seus discípulos, Virgílio e Dante, Heloísa e Abelardo, Tycho Brahe e Johann Kepler, o Baal Shem Tov, sábios confucionistas e budistas, Edmund Husserl e Martin Heidegger, Nadia Boulanger e Knute Rockne. Escrito com erudição e paixão, o presente livro é em si mesmo uma lição magistral sobre a elevada vocação e os sérios riscos que o verdadeiro professor e o verdadeiro aluno assumem e partilham.

Este manual apresenta uma exposição teórica dos conceitos básicos da Análise de Dados, apoiada em exemplos ilustrativos e exercícios resolvidos. A abordagem dos conceitos é rigorosa sem ser exaustiva nos seus aspetos matemáticos, de modo a que os conteúdos possam ser facilmente entendidos, mesmo por leitores que não tenham uma preparação matemática avançada. Partindo de exemplos práticos, que na sua maior parte se baseiam e descrevem circunstâncias da vida real, introduzem-se os conceitos teóricos e chama-se a atenção para alguns pontos em particular que, pela sua dificuldade ou pela sua importância, necessitam de um maior esclarecimento. Em cada capítulo, são propostos dois tipos de exercícios de aplicação: exercícios resolvidos e exercícios de autoavaliação. Nos exercícios resolvidos é apresentada a resolução detalhada, apresentando-se, quando necessário, notas de esclarecimento para a compreensão plena da sua resolução. Nos exercícios de autoavaliação, o leitor é convidado a desenvolver autonomamente a sua resolução e a aferir os conhecimentos adquiridos, podendo confrontar os resultados com os da solução. Este livro beneficia da vasta experiência da autora no apoio e lecionação das matérias expostas ao nível do ensino superior nas disciplinas de Estatística nas áreas das Ciências Humanas e das Ciências Exactas e, em particular, do seu trabalho desenvolvido com alunos do ensino a distância. É, por isso, um instrumento conciso, com a clareza necessária ao estudo autónomo, de forma a responder às necessidades de alunos do ensino superior, profissionais e professores do ensino secundário.

Estatística Descritiva e Probabilidades - Problemas resolvidos e propostos  com Aplicações em R destina-se a contribuir para uma componente prática e aplicada da formação em Estatística, servindo em primeiro lugar para o apoio ao ensino desta disciplina a nível introdutório em áreas como Economia, Gestão, Engenharia, Matemática, Biologia, Psicologia, Sociologia, Medicina, Enfermagem, etc.O seu cariz marcadamente aplicado confere-lhe também grande utilidade para utilizadores como, por exemplo, técnicos de institutos e gabinetes de estatística ou da Administração Pública, empresas de consultadoria e de sondagens, empresas com departamentos de investigação e desenvolvimento ou empresas farmacêuticas.Este livro trata os tópicos de Estatística Descritiva e Análise Exploratória de Dados, Probabilidades, Variáveis Aleatórias Unidimensionais e Bidimensionais (discretas e contínuas) e Distribuições de Probabilidade mais Importantes. Todos os capítulos incluem um resumo dos conceitos e resultados mais importantes, seguindo-se um conjunto de problemas resolvidos e um outro conjunto de problemas propostos e acompanhados da solução. Uma vez que o recurso a software apropriado é actualmente indispensável no tratamento de dados, é feita uma intensa utilização da linguagem R."

Nataniel Ngomane: «Um trabalho pioneiro e, desde logo, importantíssima ferramenta referencial para trabalhos futuros não somente na área musical e sonora…» O que nos é apresentado neste livro de Marco Roque de Freitas é, efetivamente, uma abordagem teórica sistematizada da experiência musical de Moçambique, abordagem assente na base sólida que cobre o período de transição, sobretudo política — de 1974 a 1994 —, e «identificando os principais processos que levaram à sua relação com a construção social». Essa experiência musical é acrescida da experiência sonora, no sentido já descrito, como elemento com função central na construção da nação moçambicana. Desse ponto de vista, mesmo considerando a existência de alguns trabalhos de natureza similar em Moçambique, não temos nenhuma dificuldade em considerar este, na sua profundidade e intensidade, como um trabalho pioneiro e, desde logo, importantíssima ferramenta referencial para trabalhos futuros não somente na área musical e sonora, mas também noutras áreas das artes e outras, como da história de Moçambique, da antropologia, ciências políticas, entre muitas outras. [Nataniel Ngomane] Nesta obra é robusta a evidência da importância dos media para a análise etnomusicológica. Os processos da radiodifusão e da produção discográfica fazem parte de uma narrativa que sublinha o papel da tecnologia e dos procedimentos industriais e comerciais na configuração da música — e não apenas na sua reprodução, bem como a sua relação com os territórios e as populações de Moçambique. De facto, a extensão e diversidade cultural e territorial de Moçambique coloca à investigação desafios de enorme dimensão. O presente trabalho, fruto de uma investigação etnomusicológica extensa, aprofundada e centrada em Maputo e na sua área de influência mais próxima, constitui um importante testemunho daquilo que falta compreender, e das limitações com que ainda nos deparamos no projeto de conhecer a música em Moçambique. [João Soeiro de Carvalho]

Nas últimas décadas, a análise forense de documentos impressos tem vindo a assumir um papel de extrema importância, nos laboratórios forenses e da polícia científica, como auxílio à atuação da justiça. A formação de peritos em documentoscopia forense é essencial não só para desvendar falsificações em qualquer tipo de documentos, mas também para determinar a identidade do falsificador. Este livro faculta uma abordagem geral à análise forense de documentos impressos em todas as suas fases. Segundo uma sequência lógica, apresentam-se os conceitos e as definições da documentoscopia forense e a composição dos documentos impressos, desde o seu suporte até à sua personalização, explorando variados aspetos, como os elementos de segurança aplicados nas diferentes fases de produção dos mesmos. São, também, abordados conceitos no âmbito da falsificação e contrafação de documentos e as técnicas de análise utilizadas na sua deteção e identificação. No final, o leitor ainda poderá encontrar três casos práticos resolvidos de análise de fraude documental com recurso a documentos autênticos falsificados e contrafeitos.O livro destina-se aos alunos e docentes dos cursos de ciências forenses e criminais. Será, também, útil para peritos, especialmente aqueles que se encontrem a iniciar uma carreira ou que se apresentem a concurso para a mesma, e, ainda, para todos os que pretendam explorar esta área das ciências forenses e criminais.Temas abordados:· Documentoscopia· Aspetos legais da análise de documentos· Tipos de documentos · Análise do papel· Técnicas de impressão gráfica· Elementos de segurança nas fases de impressão, pós-impressão e personalização· Biometria para documentos de segurança· Elementos óticos variáveis difrativos em documentos de segurança· Falsificação e contrafação de documentos· Técnicas laboratoriais de análise e prova pericial

Para descobrir como as técnicas de estatística inferencial e descritiva podem ser realizadas facilmente com recurso a um programa informático, este livro irá conduzi-lo, através dos menus do IBM SPSS Statistics, à obtenção de informação relevante para apoio à decisão. Escrito numa linguagem simples, este livro é um suporte importante para a realização de relatórios de análise de dados em que se pretende caracterizar uma população, a partir de uma amostra aleatória retirada dessa população, com recurso a testes de hipóteses. Instrumento útil para todos aqueles que desejam conhecer as potencialidades de um software específico de tratamento estatístico de dados, este manual é um precioso auxiliar para as disciplinas de Estatística e Análise de Dados de todas as áreas científicas, desde as ciências sociais e humanas às ciências empresariais. Devido ao seu caráter eminentemente prático é um livro que deverá ter sempre presente quando efetuar um tratamento informático de dados, quer a nível profissional, quer académico. Com este manual terá competências para: • Realizar testes de hipóteses paramétricos e não-paramétricos. • Elaborar análises de variância a um e a dois fatores. • Reconhecer a utilidade do modelo de regressão linear. • Selecionar o teste adequado para uma, duas ou mais amostras. • Elaborar corretamente uma ficha técnica para um procedimento estatístico. • Apresentar os resultados de um procedimento estatístico num relatório ou tese. • Calcular a dimensão adequada para uma amostra aleatória. • Dominar um software estatístico. Tendo por base um inquérito por questionário, e focando-se essencialmente no como fazer, o livro apresenta diferentes situações em que as técnicas da estatística inferencial são utilizadas.

Entre a criminologia e a vitimologia, mais do que discrepâncias, encontramos “pontes” e ligações que não são de desprezar, mas sim de ser salientadas, de modo que se procurem mais e melhores interpretações do fenómeno do crime e das vítimas por ele atingidas. Na verdade, não raras vezes, as figuras do ofensor e da vítima cruzam-se num mesmo indivíduo, que ora assume um desses papéis ora enverga o outro, dependendo de aspetos contextuais e circunstanciais. A presente obra constitui-se como um manual de referência, reunindo textos escritos por especialistas que se dedicam a ambos os domínios: o da criminologia e o da vitimologia. Uma obra útil e necessária para estudantes e profissionais que estudam e trabalham nas diferentes áreas do combate ao crime e que representam uma consciência moral e ética da estrutura sociocultural.Conteúdos abordados na Parte I - Criminologia:Análise de risco, perigosidade e reincidência | Avaliação pericial | Ciência criminal | Crime organizado | Criminal profiling | Criminologia forense | Criminologia, desvio e justiça | Delinquência juvenil | Doença mental | Justiça tutelar | Prevenção criminal e policiamento | Psicologia forense | Psicologia investigativa | Reinserção social | Relação droga-crime | Sistema prisionalConteúdos abordados na Parte II - Vitimologia:Cibercrime | Crime | Direitos da criança | Direitos humanos | Forças de segurança | Género | Justiça restaurativa e mediação | Políticas sociais de apoio à vítima | Sistema de justiça | Violência em relações de intimidade | Violência infantil e juvenil | Violência intergeracional | Vitimologia forense | Vitimação institucional | Vitimação de populações desviantes e de migrantes (refugiados)"

ARGONAUTAS transporta-nos numa viagem em torno do desejo e da identidade de género, das possibilidades do amor, da família e da maternidade. Através de um relato íntimo e fragmentário, Maggie Nelson incorpora nas suas experiências perspectivas teóricas de autores como Roland Barthes, Judith Butler, Gilles Deleuze e Ludwig Wittgenstein, esbatendo as fronteiras entre o ensaio e a memória, o político, o filosófico, o estético e o pessoal. No centro deste fluxo de pensamento está a sua relação amorosa com o artista Harry Dodge, a família que esta união configura e a viagem que empreendem os seus corpos, em permanente devir: Harry submetendo-se às alterações físicas e hormonais de uma transição de género, Maggie engravidando e vivendo as transformações da gravidez. Uma obra de «autoteoria» e uma reflexão crua e oportuna sobre as políticas de identidade, o feminismo e a teoria queer.