A Crise no Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol

Índice
Nota Prévia.
Consulta
PARECER
§ 1.° Considerações preliminares
§ 2.° Como surgiu o problema?
§ 3.° Questões a resolver
§ 4.° Os factos relevantes e o Direito aplicável
§ 5.° Síntese das conclusões parcelares
§ 6.° Conclusão geral
Anexos
Adenda

Nota Prévia
De vários lados me chegaram pedidos insistentes no sentido de divulgar na íntegra o parecer jurídico que me foi solicitado pela Federação Portuguesa de Futebol, em 8 de Julho do ano corrente, sobre a crise ocorrida no dia 4 no respectivo Conselho de Justiça. O parecer foi entregue em 24 de Julho.
Com a devida autorização da entidade consulente - e sendo prática habitual entra os jurisconsultos a publicação de pareceres seus em opúsculo - decidi torná-lo público, até porque este caso, verdadeiramente singular, suscita vários e importantes problemas, novos, no âmbito do Direito Administrativo, bem como noutros ramos do Direito público e privado, onde haja normas que regulem o funcionamento de órgãos colegiais.
Agradeço às Edições Almedina, de Coimbra, o pronto acolhimento que deu à ideia de editar, num curto prazo, mais esta minha obra jurídica.
E aproveito também para agradecer, de forma expressa, a excelente colaboração que me prestou, sob todos os aspectos, na elaboração deste parecer, o Prof. Doutor Pedro Machete, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que tive o grande gosto de ter como aluno e que tenho hoje a satisfação de ter como colega.
DIOGO FREITAS DO AMARAL