A Mobilidade Funcional na Função Pública

PLANO

1. FUNÇÃO PÚBLICA E MOBILIDADE
2. A MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
3. A MOBILIDADE FUNCIONAL EM GERAL
4. A MOBILIDADE FUNCIONAL NA FUNÇÃO PÚBLICA
5. A MOBILIDADE FUNCIONAL ORDINÁRIA
6. O EXERCÍCIO DO IUS VARIANDI E OS SEUS LIMITES
7. MEIOS DE TUTELA FACE AO EXERCÍCIO ILEGAL DO PODER MODIFICATIVO DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO
8. CONCLUSÕES
ÍNDICE ANALÍTICO
BIBLIOGRAFIA E JURISPRUDÊNCIA