A Subsidiariedade da Obrigação de Restituir o Enriquecimento

Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

ÍNDICE GERAL

Parte I - A Génese da Subsidiariedade
- Definição de um conceito provisório de subsidiariedade
- História da subsidiariedade no direito germânico
- História da subsidiariedade no direito francês
- História da subsidiariedade no direito português
- Explicação histórica da subsidiariedade. Confronto entre os direitos francês e alemão

Parte II - A Subsidiariedade no Actual Direito Português
- Âmbito do enriquecimento sem causa determinado pela subsidiariedade
- Fundamento da subsidiariedade
- Funcionamento processual

Parte III - Conclusões Gerais