Curso de Direito Comercial - Volume II

INTRODUÇÃO - ESPÉCIES DE EMPRESAS QUANTO AO OBJECTO: Empresas comerciais - Empresas não comerciais - AS EMPRESAS E OS SEUS SUJEITOS JURÍDICOS' As empresas nos "sectores de propriedade" - Empresas, personalidade colectiva e subjectividade jurídica - GRUPO DE SOCIEDADES / GRUPO DE EMPRESAS OU EMPRESA DF, GRUPO: Empresa de grupo ou grupo de empresas. • Sobre a necessidade de um específico direito dos grupos - CONCEITO UNITÁRIO DE EMPRESA (EMPRESA IN CENERE): É possível e útil um conceito jurídico de empresa in genere? - Para uma noção de direito das empresas - ALGUNS PROBLEMAS DA NEGOCIAÇÃO DE EMPRESAS: Sobre a locação de estabelecimento comercial ou industrial - Sobre o trespasse - Venda de participações sociais e venda de empresas.

Neste livro, o primeiro do autor (publicado em 1983), são confrontados criticamente variados dados doutrinários, legislativos e jurisprudenciais então existentes e intenta-se precisar os critérios e sub-crítérios do abuso do direito no direito civil e nas deliberações dos sócios. Como se escreveu na Nota à (1.a) reimpressão: "Livro velho, produto de verdes anos (com as insuficiências e até ingenuidades mas também com a ousadia e frescor próprios dessa idade), ainda assim não será descabido recolocá-lo nas livrarias - parece continuar a ter alguma utilidade". Índice O problema no direito civil À procura do critério do abuso de direito O abuso de direito e a lei A sanção do abuso de direito O abuso de direito e figuras ditas afins O abuso de direito na jurisprudência portuguesa O problema nas deliberações sociais O sentido da personalidade jurídica das sociedades comerciais e a questão do interesse social Critério das deliberações sociais abusivas O abuso de direito perante construções concorrentes A sanção das deliberações sociais abusivas Campos onde virtualmente jogam as deliberações abusivas As deliberações sociais abusivas na jurisprudência portuguesa

Eis o primeiro de sete volumes do Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Comentário que queremos claro, conciso e suficientemente rico para avivar diálogos doutrinais e, principalmente, facilitar aplicação (mais) esclarecida e segura do Código. A concisão pretendida passa também pela bibliografia convocada: portuguesa, quase sempre. Apesar de sermos um país juridicamente "importador", possuímos já doutrina societária extensa, de qualidade e não provinciana que dispensa exercícios dispersivos de mera erudição forasteiramente nutridos. Mas não se olvidam aqui ou ali referências, directas ou indirectas, a ideias e experiências estrangeiras pioneiras ou marcantes. Uma nota mais sobre a bibliografia. Em regra, o comentário de cada artigo é antecedido de duas listas bibliográficas: (a) citada e (b) outra. Esta última é reservada, no essencial, para obras monográficas acerca de matérias do comentário (apesar de não citadas), não portanto para obras de carácter mais ou menos geral em que tal matéria (também) apareça. Todos os comentaristas estão ou estiveram ligados à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: aí leccionam ou fizeram a licenciatura e/ou o mestrado. Enquanto coordenador do Comentário, estou contente e grato. Contente por constituirmos um grupo numeroso e qualificado; agradecido pelo empenho e entusiasmo com que esta empresa foi abraçada. O trabalho de coordenação exigiu pouco: convites aos autores, distribuição de artigos para comentário, promoção de algumas regras de procedimento. O merecimento de cada comentário é devido ao(s) respectivo(s) autor(es); o mérito do Comentário será creditado a todos. O Código das Sociedades Comerciais em Comentário aparece em uma (nova) série do IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho. Embora jovem, o IDET é já assinalável como centro difusor e promotor de estudos jurídico-societários (entre outros). A ideia do Comentário foi acalentada nele, inclusive em várias assembleias gerais anuais. A maioria dos comentaristas está associada e/ou colabora com ele. E pudemos contar com apoio administrativo e bibliográfico por ele proporcionado.

O Volume IV trata dos artigos 246º a 270º-G. (...) Comentário que queremos claro, conciso e suficientemente rico para avivar diálogos doutrinais e, principalmente, facilitar aplicação (mais) esclarecida e seguras do Código. A concisão pretendida passa também pela bibliografia convocada: portuguesa, quase sempre. Apesar de sermos um país juridicamente "importador", possuímos já doutrina societária extensa, de qualidade e não provinciana que dispensa exercícios dispersivos de mera erudição forasteiramente nutridos. Mas não se olvidam aqui ou ali referências, diretas ou indiretas, a ideias e experiências estrangeiras pioneiras ou marcantes. (...) Todos os comentaristas estão ou estiveram ligados à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: aí lecionam ou fizeram a licenciatura e/ou o mestrado. (...)

Este é o quinto de sete volumes do Código das Sociedades Comerciais em Comentário. O presenta volume encerra os comentários ao Título IV do Código das Sociedades Comerciais, com a epígrafe "Sociedades anónimas", e que contempla os artigos 271º a 372º-B. (...) Comentário que queremos claro, conciso e suficientemente rico para avivar diálogos doutrinais e, principalmente, facilitar aplicação (mais) esclarecida e seguras do Código. A concisão pretendida passa também pela bibliografia convocada: portuguesa, quase sempre. Apesar de sermos um país juridicamente "importador", possuímos já doutrina societária extensa, de qualidade e não provinciana que dispensa exercícios dispersivos de mera erudição forasteiramente nutridos. Mas não se olvidam aqui ou ali referências, diretas ou indiretas, a ideias e experiências estrangeiras pioneiras ou marcantes. (...) Todos os comentaristas estão ou estiveram ligados à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: aí lecionam ou fizeram a licenciatura e/ou o mestrado. (...)

O Código das Sociedades Comerciais em Comentário é uma obra clara, concisa e suficientemente rica para avivar diálogos doutrinais e, principalmente, facilitar aplicação (mais) esclarecida e segura do Código. Este vol. VI do Comentário centra-se na análise das normas relativas à organização e funcionamento das sociedades anónimas (deliberações dos sócios, modelos de estruturação orgânica da administração e fiscalização) – em alguns pontos aplicáveis também às sociedades de outros tipos (designadamente sociedades por quotas) –, apreciação anual da situação económica e patrimonial, e aumento e reduções do capital dessas sociedades. Compreende ainda as normas disciplinadoras das sociedades em comandita, simples e por ações. Esta 2ª edição acrescenta numerosas atualizações doutrinais, jurisprudenciais e legislativas.

DOUTRINA O Código Comercial de 1833 Rui Pinto Duarte Os tetos estatutários de voto: breve nótula José Engrácia Antunes (Uma nota sobre) a responsabilidade contraordenacional das sociedades comerciais insolventes Alexandre Soveral Martins A evolução, no direito alemão, do regime de dissolução (não necessariamente total) das sociedades em nome colectivo por iniciativa de algum dos seus sócios Manuel Nogueira Serens Responsabilidade tributária dos administradores de empresas em contexto de insolvência - reflexões Catarina Serra A participação (real) no capital social de uma SA pelos seus trabalhadores e membros executivos do órgão de administração: formas da sua concretização à luz do CSC Elda Marques Proposta de novas penas acessórias inseridas no Anteprojeto do Código Penal de Macau respeitante à responsabilidade penal das pessoas coletivas: diálogo entre o direito das sociedades comerciais e o direito penal Hugo Luz dos Santos As empresas sociais e o seu financiamento: as sociedades e os fundos de empreendedorismo social José Luís Dias Gonçalves

DOUTRINA Abreviaturas Retalhos (Jurídicos) sem Cosedura J. M. Coutinho de Abreu Ações próprias e (alienação do) direito de subscrição de aumentos de capital em dinheiro Rui Pinto Duarte Os Fundos de Investimento Imobiliário José Engrácia Antunes It?s the end of the World as we know it? Sobre a responsabilidade civil pelo prospeto Alexandre de Soveral Martins Reflexos processuais da declaração de insolvência em matéria societária Paulo de Tarso Domingues Responsabilidad de administradores sociales en caso de culpabilidad concursal en la legislación portuguesa, desde la perspectiva de las legislaciones española y uruguaya Carlos E. López Rodríguez Convenções relativas à ação social de responsabilidade: o artigo 74.º, n.º 1, do Código das Sociedades Comerciais Rui Pereira Dias O Governo dos Bancos: reflexões em torno da remuneração dos administradores executivos Inês Serrano de Matos A aquisição potestativa societária ? Algumas considerações adicionais sobre a aquisição tendente ao domínio total no Código das Sociedades Comerciais Diogo Pessoa Breve nota sobre a Diretiva (UE) 2019/1151 de 20 de junho de 2019 Maria Elisabete Ramos Alexandre de Soveral Martins

Os Estudos de Direito das Sociedades, coordenados por J. M. Coutinho de Abreu e elaborados por Pedro Maia, Alexandre Soveral Martins, Elisabete Ramos e Paulo de Tarso Domingues, percorrem temas centrais do Direito das Sociedades. Nos diversos capítulos, surge ao leitor, em escrita que se pretende clara e didáctica, uma análise dos tipos de sociedades e do seu processo de constituição, bem como da sua personalidade e capacidade jurídicas, das participações sociais, do capital e património sociais, lucros e reservas, e, por fim, das deliberações dos sócios. Os autores desenvolvem a sua actividade docente em diferentes instituições de ensino, o que permite o enriquecimento da obra e mostra como é possível a colaboração entre Escolas. Estará aí, também, uma parte da explicação para a boa aceitação destes Estudos, que vão já na 12.ª edição.

Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.Começamos por referir o Decreto-Lei nº 57/2022, de 25 de agosto, que simplificou a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência, procedendo à alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.O Decreto-Lei nº 27/2023, de 28 de abril, aprovou o regime da gestão de ativos, procedendo a mais uma alteração ao Código dos Valores Mobiliários.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 66/2023, de 8 de agosto, procedeu à execução de regulamentos relativos a serviços financeiros, tendo alterado e republicado a Lei nº 102/2015, de 24 de agosto, que aprovou o regime jurídico do financiamento colaborativo.Por fim, a Lei nº 39/2023, de 4 de agosto, que estabeleceu o regime jurídico das sociedades desportivas e revogou o Decreto-Lei nº 10/2013, de 25 de janeiro.

II volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nas sociedades comerciais. Não contando as edições deste livro em que foram acrescentados capítulos, secções ou números, esta 8ª edição apresenta a mais desenvolvida atualização da obra. Alguns assuntos foram ampliados, outros retocados, às vezes para atender a alterações legislativas (do CSC, etc., etc.) – os legisladores não descansam cansando-nos; há numerosas atualizações bibliográficas e jurisprudenciais.

Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos, naturalmente, pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, que sofreu alterações levadas a cabo pela Lei nº 99-A/2021, de 31 de dezembro, e pela Lei nº 9/2022, de 11 de janeiro, que estabeleceu medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019. Pelo Acórdão do Tribunal Constitucional nº 70/2021, publicado no DR nº 70/2021, Série I de 19 de abril, foi declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma resultante das disposições conjugadas do artigo 15º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e do nº 1 do artigo 678º do Código de Processo Civil, na numeração anterior à vigência da Lei nº 41/2013, de 26 de junho – ou, em alternativa, do nº 1 do artigo 629º do Código de Processo Civil, na numeração resultante da referida lei – interpretados no sentido de que, no recurso de decisões proferidas no incidente de exoneração do passivo restante em processo de insolvência, o valor da causa para efeitos de relação com a alçada do tribunal de que se recorre é determinado pelo ativo do devedor, por violação do princípio da igualdade consagrado no nº 1 do artigo 13º da Constituição. O estatuto do mediador de recuperação de empresas (Lei nº 6/2018, de 22 de fevereiro) e o estatuto do administrador judicial (Lei nº 22/2013, de 26 de fevereiro) foram alterados pela Lei nº 79/2021, de 24 de novembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário. Uma última referência ao Decreto-Lei nº 70-B/2021, de 6 de agosto, que estabeleceu medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e alterou o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito, previsto no Decreto-Lei nº 227/2012, de 25 de outubro.

Código Comercial; Regime Jurídico do Contrato de Seguro; Código das Sociedades Comerciais; Regime Especial de Constituição de Sociedades (Empresa na Hora); Regime Especial de Constituição online de Sociedades; Regime Especial de Constituição de Representações Permanentes (Sucursal na Hora); Sociedade Anónima Europeia; Regime Jurídico das Sociedades Europeias; Sociedades Desportivas; Fusões Transfronteiriças; Conselhos de Empresa Europeus; Regime Jurídico dos Procedimentos Administrativos de Dissolução e de Liquidação de Entidades Comerciais; Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada; Código do Registo Comercial; Regulamento do Registo Comercial; Informação Empresarial Simplificada.

Enquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti compelido à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos direitos dos consumidores. Em primeiro lugar, porque não existia no mercado qualquer coletânea de legislação atualizada sobre a matéria, e assim se manteve até ao lançamento da 5ª edição, e, tal impunha-se, não só pelas constantes, mas pelas recentes alterações legislativas. Por outro lado, esta obra, para além de constituir um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade de Direito do Consumo nos programas curriculares que frequentem, reveste, igualmente, importância, na medida em que constitui uma ferramenta de apoio a qualquer jurista que tenha que lidar com este ramo de Direito. No entanto, o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no que a matéria de consumo diz respeito. Com o intuito de cumprir os objetivos acima descritos procede-se nesta edição à revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentes alterações legislativas.

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 8.ª edição, além da atualização do texto em função de jurisprudência e doutrina posteriores, são integradas, entre outras, as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.ºs 84/2021 e 109-G/2021, da Lei das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento dos Serviços Digitais. São ainda acrescentados ou aprofundados os capítulos relativos à relação entre o direito do consumo e as crises, o mercado digital, a sustentabilidade e a vulnerabilidade.

O presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, administradores judiciais, gestores de empresas, estudantes, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da insolvência. Entre os principais aspetos da obra, destacam-se o estudo integral do processo de insolvência, dos instrumentos recuperatórios híbridos e dos instrumentos recuperatórios extrajudiciais. Esgotada a 7ª edição, aproveitámos o ensejo para proceder a uma profunda revisão da obra, tendo em conta a mais recente evolução legislativa, doutrinal e jurisprudencial. Para além dos diversos acórdãos uniformizadores entretanto publicados, esta edição analisa as inúmeras alterações introduzidas pelos DL n.º 84/2019, de 28/06, Lei n.º 99-A/2021, de 31/12, e Lei n.º 9/2022, de 11/01. Foram igualmente considerados outros diplomas legais com projeção direta na matéria, de que se destacam o novo regime jurídico dos empréstimos participativos e o sistema eletrónico de compensação.

Não raras vezes, na prática societária recorre-se à celebração de contratos com os sócios com o intuito de atribuir a algum destes parte do património societário. Não existe no Direito societário geral qualquer obstáculo a esses contratos.Contudo, estes podem pôr em causa interesses juridicamente protegidos tanto dos demais sócios, quanto dos credores sociais.Este estudo procura responder à questão sobre em que medida é que os interesses dos demais sócios e dos credores sociais justificam a invalidade destes negócios. Em particular, analisa-se a suscetibilidade de aplicação analógica dos artigos 397.º, n.º 2 e 29.º do CSC, como dos arts. 249.º-A a 249.º-C do CVM, a estes negócios, bem como a mobilização do regime de distribuição de bens aos sócios como critério de delimitação da validade dos negócios entre a sociedade e os seus sócios.