A tutela constitucional da autonomia privada

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Este texto teve a modesta pretensão de iniciar e desencadear estudos sobre algumas questões do Direito Privado no quadro constitucional. Na relação necessária entre a lei ordinária e a constitucional, parecia tratar-se de uma colocação de problemas não inútil ou infecunda.
A tomada da questão da autonomia privada, cerne do Direito Privado comum, afigurou-se um ponto de partida importante, já pelo percurso na História do Direito que impunha, já por se tratar de uma pedra de toque na orientação político-económica-social do ordenamento jurídico.
Em Portugal, o livrinho foi recebido com indiferença, por distracção ou sobranceria.
Não era pretensão da autora tomar conta desta abordagem das relações entre o Direito Constitucional e os ramos do Direito Privado.
O desinteresse perante o texto fez com que abandonasse esta orientação de forma directa, passando ao estudo de outras questões a que ela não é alheia, mas sem que a tomasse como ponto de partida.
No Brasil, assim não sucedeu. Muitos e valiosos juristas encontraram interesse no texto, fazendo ? não forçosa nem causalmente a partir dele ? os estudos que em Portugal quase ninguém realizou.
Aos juristas brasileiros que, reconhecendo por certo o carácter embrionário deste trabalho, nele atentaram ? e atentam ? um sentido agradecimento.

Detalhes
ISBN 9789724061849
Editora Almedina
Coleção Monografias
Categorias
Ana Prata

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi na Faculdade de Direito da Universidade do Porto que defendeu a sua tese de Doutoramento. Sediou, por diversos períodos, no Max-Planck Institut de Hamburgo em tarefas de investigação. Desde 1999 é docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. As suas áreas de interesse são o Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos, Responsabilidade Civil Extra-contratual e Código Civil.

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