Código do Procedimento Administrativo Comentado

Se até hoje ainda só viu a Isabel Silva de vestido, sapato de salto alto e maquilhagem a apresentar programas de televisão...prepare-se, porque ainda só conheceu metade da Isabel! Este livro dá-lhe a conhecer a outra metade. Aquela que antes de ir trabalhar, já correu 10 quilómetros ou treinou 60 minutos intensos no ginásio. Já vestiu o avental e rapidamente, preparou uma super-refeição e a sua marmita do bem para levar para o trabalho, com alimentos saudáveis e nutritivos que lhe dão a energia necessária para 10 horas de trabalho, sempre com boa disposição! Agora que já conhece a Isabel das sapatilhas e do avental... que tal calçar também as suas e pôr a panela ao lume? A aventura vai começar... Neste livro, Isabel Silva partilha o seu Plano do Bem. Um plano que inclui alimentos saudáveis, feitos de forma simples, muito intuitiva e rápida. E principalmente muito saborosa. Não acredita? Então folheie o livro e delicie-se com o Guacamole da Belinha, com o Húmus de tremoço ou com Cheesecake com creme de caju. Mas este livro é mais do que um livro de receitas, é um livro onde a Belinha partilha o seu estilo de vida que inclui necessariamente a sua paixão pelo desporto. Nem todos temos de correr maratonas, nem todos fazemos 10 quilómetros, mas todos temos obrigação de encontrar uma atividade que nos dê prazer para pôr o nosso corpo a mexer!

Todos nós temos um brilho especial, aquele que nos torna únicos.O meu brilho nasceu comigo, é certo, mas alimenta-se do melhor combustível que lhe podia dar: a minha alimentação. É a minha comida que me dá energia para correr, para gargalhar com os meus amigos, para dançar, para trabalhar cheia de vontade e para encarar os meus problemas e adversidades com todas as ganas do mundo! É este meu brilho que me faz «buuaaarrrr»! Ouço as pessoas dizer que se sentem cansadas, sem energia, com a barriga sempre inchada, a pele sebosa, com queda de cabelo… Muitas destes problemas resolvem-se com uma simples mudança de alimentação. É fundamental ouvir o nosso corpo, ele dá-nos sinais para mudar, alerta-nos para algo que não está bem. Depois d’ O Meu Plano do Bem e de um ano de muita pesquisa e conhecimento interior, trago-vos mais 60 receitas «incribéis» que uso no meu dia a dia. São saborosas, variadas e, claro, muito coloridas. Conto-vos o meu segredo para Despertar com Alegria, a maneira certa para Matar a Sede, revelo-vos os meus Yammies, as receitas das minhas Bowls, taças cheias de cor e saúde, os Lanches  que me acompanham durante o dia e as minhas Marmitas. Claro que não faltam as lambarices, sem as quais eu não vivo e...Tudo com Caju. «Ai, meu Deus, o meu Caju!» Sim! Há um capítulo só dedicado ao meu fruto seco favorito. Espero que estas minhas receitas do bem e os meus conselhos e dicas vos ajudem a despertar o vosso brilho.

Eu sei como ser feliz.Mesmo quando não estou…«Todos temos um momento das nossas vidas em que precisamos de parar para refletir e escutar com atenção os sinais do nosso corpo»Com 32 anos esse momento chegou. Isabel Silva começou a sentir dificuldade em gerir o tempo e o seu stresse, a ter momentos de ansiedade, de alguma tristeza, momentos em que o seu caminho não parecia claro.Foi preciso parar e refletir. Este livro é o resultado desta sua transformação. Uma maior consciência de si, do seu corpo e da sua mente, da forma como encara o desporto, a alimentação honesta e saborosa e a sua pegada ecológica no mundo.

Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, levada a cabo pela Lei nº 6/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei nº 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12/2023, de 28 de março.O regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei nº 53/2015, de 11 de junho, foi também alterado pela referida Lei nº 12/2023, de 28 de março, e pela Lei nº 64/2023, de 20 de novembro.Uma última nota para Lei nº 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando Lei nº 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.

Após a última edição desta obra, o Código do Procedimento Administrativo foi alterado, em vários dispositivos, pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.

A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juízes e, em geral, juristas ou não juristas que contactem com o Direito Administrativo, trata-se de uma obra dirigida, essencialmente, aos alunos de licenciatura e mestrado em Direito, destacando-se aqui como destinatários primordiais os alunos da Unidade Curricular de Direito Administrativo I da Universidade Autónoma de Lisboa.

ÍNDICE (abreviado)CAPÍTULO I – ProcuraçõesCAPÍTULO II – AtasCAPÍTULO III – EstatutosCAPÍTULO IV – Contratos de PromessaCAPÍTULO V – Contratos Civis e ComerciaisCAPÍTULO VI – EmpreitadaCAPÍTULO VII – Acordos ParassociaisCAPÍTULO VIII – ArrendamentoCAPÍTULO IX – CondomínioCAPÍTULO X – LaboralCAPÍTULO XI – FamíliaCAPÍTULO XII – Ações JudiciaisCAPÍTULO XIII – Procedimento CautelarCAPÍTULO XV – CrimeCAPÍTULO XVI – ContraordenacionalCAPÍTULO XVII – ExecutivoCAPÍTULO XVIII – Minutas de Interesse Geral

A nova publicação tem em conta os pequenos ajustes introduzidos no CPTA decorrentes da Lei nº 56/2021 de 16 de Agosto, que alterou o artigo 26.º, mandando aplicar à distribuição eletrónica dos processos e demais documentos sujeitos a distribuição, com as necessárias adaptações, o Código de Processo Civil, e da Lei nº 30/2021, de 21 de Maio, que procedeu a alteração dos artigos 102.º e 103.º-A, tendo encurtado alguns dos prazos em sede das ações do contencioso pré-contratual.

Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.

Esta quarta edição visa atualizar a presente coletânea de legislação na sequência e em consequência da décima segunda ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro), efetuada pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, diploma que alterou também a Lei n.º 30/2021, na parte em que aprovou as denominadas medidas especiais de contratação pública, e ainda o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procedeu à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. A revisão dos quadros legais que regem o Direito dos Contratos Públicos já se tornou habitual entre nós, mesmo volvido apenas um ano após uma revisão expressiva do regime geral de formação e execução de contratos públicos. De registar que, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, o Decreto-Lei n.º 78/2022 alterou relevantes disposições legais relativas à formação e à execução dos contratos públicos, introduzindo modificações em diversas matérias: eis o que sucede, inter alia, com os critérios materiais de adoção do ajuste direto, do procedimento de negociação e do diálogo concorrencial; mas também com o regime dos contratos reservados, as causas de exclusão e os casos de possibilidade de suprimento de irregularidades das propostas, os fatores que integram o critério de adjudicação, as obrigações e aos prazos de garantia, a resolução dos contratos pelo contraente público, os trabalhos complementares e o regime laboral dos trabalhadores afetos à execução de contratos de concessão

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.Dada a finalidade iminentemente pedagógica desta coletânea, e sem prejuízo de outros diplomas igualmente relevantes, as disposições e textos normativos selecionados correspondem, fundamentalmente, ao programa de estudos das referidas unidades curriculares, nesta 2.ª edição, aproveitamos a ocasião para proceder à atualização de disposições e textos normativos, nomeadamente do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como à adição da nova Lei de Bases do Clima, de singular importância na atualidade.Mercado alvo ou preferencial: - Estudantes de Direito, Solicitadoria, Geografia e Planeamento e Proteção Civil - Magistrados - Juristas - Advogados - Solicitadores - Arquitectos - Engenheiros