Código do Trabalho - Anotado - 13ª Edição
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A 13ª edição do Código do Trabalho Anotada, mantendo o modelo seguido nas edições anteriores e sem descurar, portanto, as ponderações relativas às mais variadas questões de Direito do Trabalho, foi preparada tendo especialmente em conta uma análise preliminar das medidas juslaborais de emergência estabelecidas em consequência da pandemia COVID-19. As ponderações basearam-se nos diplomas publicados em março de 2019, mas já em provas tipográficas ainda se incluíram as alterações legislativas publicadas nos primeiros dias de abril.
Nos correspondentes artigos do Código do Trabalho foram introduzidas anotações com algumas ponderações preliminares às medidas excecionais e temporárias estabelecidas durante o estado de emergência com impacto direto em questões laborais, nomeadamente no que se refere a teletrabalho, segurança e higiene, faltas justificadas, gozo de férias, encerramento e suspensão de funcionamento de empresas (lay-off), prazos em ações judiciais e procedimentos internos, proteção do emprego, contratação coletiva e greve.
| ISBN | 9789724085180 |
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| Editora | Almedina |
| Categorias |
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.
Consultor jurídico, árbitro e Diretor da Revista de Direito e de Estudos Sociais e do Instituto de Direito do Trabalho.
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa), onde se licenciou (1990) e obteve os graus de Mestre (1997) e de Doutor (2011). Nela leciona, desde 1990, Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Comercial, na licenciatura, nos mestrados e em pós-graduações.
Exerceu advocacia (1990-1996), foi Consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (1996-2000) e integrou a equipa que elaborou o Anteprojeto do Código do Trabalho (2002).
Presentemente rege as disciplinas de Direito do Trabalho, na licenciatura em Direito, Processo do Trabalho e Estatuto Patrimonial do Trabalhador, no Mestrado Forense, e Direito Laboral da Empresa (Transmissão da Empresa ou Estabelecimento), no Mestrado em Direito Empresarial.
Colabora regularmente com outras Faculdades de Direito e instituições nacionais, como o Centro de Estudos Judiciários, em cursos de pós-graduação e de formação avançada em Direito do Trabalho e em Processo do Trabalho e intervém, também regularmente, em colóquios, congressos e conferências, nacionais e internacionais, nas mesmas áreas. Tem várias monografias e artigos publicados nas principais editoras e revistas jurídicas portuguesas.
É Consultora na Miranda & Associados - Sociedade de Advogados.
Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
Guilherme Dray é Mestre e Doutor em Direito; Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado. Foi Coordenador Científico do Livro Verde Sobre o Mercado de Trabalho (2016) e do Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho (2021), ambos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Foi Visiting Professor na Universidade de Georgetown, USA (2017). Tem inúmeras obras publicadas na área do Direito do Trabalho. Participa em diversas conferências e seminários nesta área, em Portugal e no estrangeiro.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, investigador do CIDP (Centro de Investigação de Direito Privado) e do IDT (Instituto de Direito do Trabalho), e ainda orador regular em conferências e cursos pós-graduados, é também coordenador executivo do curso pós-graduado do IDT; integra, na qualidade de especialista, a Comissão Científica para a Negociação Coletiva do Centro de Relações de Trabalho, é Subdiretor da Revista Jurídica Luso-Brasileira (CIDP), Advogado e Consultor da Abreu Advogados, bem como membro da lista de árbitros presidentes do Conselho Económico e Social; participou na elaboração de diversos diplomas, destacando-se a relativa ao Código do Trabalho de 2003 e respetiva legislação complementar; tem várias dezenas de livros e artigos publicados, em especial na área de Direito do Trabalho.







