Código do Trabalho - Legislação, Tabelas e Indices

A edição de um conjunto de estudos jurídicos em homenagem à memória de um Professor de outra nacionalidade não é, seguramente, um facto banal. Constitui, por assim dizer, uma homenagem “reforçada”, sobretudo quando – como é o caso – ela reúne num mesmo gesto de reconhecimento um vasto grupo de docentes, representando a quase totalidade das Escolas de Direito nacionais. A verdade é que a relação que se manteve, ao longo de muitos anos, entre o Prof. Manuel Alonso Olea e os estudiosos de Direito do Trabalho portugueses sempre esteve longe da vulgaridade. Por motivos que é difícil precisar, e sempre numa atitude carregada de afectividade, o Prof. Alonso Olea acompanhou e apoiou, em diferentes vestes, as trajectórias científicas a até as carreiras académicas de grande parte desses que hoje constituem a “escola portuguesa” de Direito do Trabalho. Fê-lo sempre com a simplicidade, o respeito e o calor que são apanágio dos Mestres de superior qualidade – características que hoje recordam, por palavras próprias, com verdadeira emoção, muitos dos que colaboram neste volume. Produto da pronta e diligente – melhor diria: entusiástica – resposta de mais de vinte docentes universitários ao apelo que, há alguns meses, lhes foi lançado, este volume de estudos não é senão um repositório de textos sobre temas de actualidade nacional, em harmonia com os interesses dominantes de cada um dos autores, sem qualquer cuidado sistematizador nem qualquer tentativa de ordenação lógica. A sequência dos estudos é, por isso, a da ordem alfabética dos nomes daqueles que pretenderam estar presentes nesta homenagem singular. Quase todos os textos reunidos neste volume se reportam ao novo Código do Trabalho; e mesmo os poucos que, produtos de uma especial diligência e de uma maior prontidão, foram pensados no domínio de vigência da lei anterior mantêm actualidade em tudo o que neles é essencial. De qualquer modo, a circunstância de a agregação de esforços aqui documentada ter coincidido com o período de transição legislativa ofereceu a todos os autores dificuldades óbvias, que ultrapassaram segundo critérios distintos. Esse é, aliás, um dos peculiares motivos de interesse que o presente volume de estudos encerra. Creio poder dizer que nenhum dos autores aqui presentes colaborou por se sentir a isso “obrigado”; nem este livro “tinha” que ser feito. O que pulsa nestas páginas é uma coisa simples, primária e pertencente à intimidade dos autores: a necessidade de traduzir, na linguagem que melhor se domina, o sentimento deixado pelo contacto com uma Obra e uma Pessoa de excepção. Um sentimento profundo e complexo, em que já hoje é impossível destrinçar a admiração, a gratidão e a saudade. António Monteiro Fernandes

O trabalho está em todo o lado, vê-se de todos os ângulos, oculta-se no fundo de todos os problemas. Os temas tratados nos textos reunidos neste volume, que vão desde a actividade dos ministros às viagens de comboio, passando pelo futebol e pela evasão fiscal, ilustram essa diversidade. Trata-se de crónicas publicadas, com periodicidade quinzenal, em órgãos da imprensa diária (a sua esmagadora maioria, no "Diário Económico"), e situadas num espaço temático em que os problemas do trabalho, quer a nível individual, quer nos fenómenos colectivos que motiva e dinamiza, têm lugar marcado e proeminente, embora nem sempre imediatamente apreensível.Breve nota de esclarecimentoA expressão "Trabalhos leves" é bem conhecida dos cultores do direito do trabalho: designa tarefas de que podem ser encarregados menores abaixo da idade legal de acesso pleno ao emprego. No caso, infelizmente para quem escreve, não estão em causa trabalhos da primeira juventude, muito pelo contrário. O que com a fórmula se assinala é, pois, somente o pequeno fôlego dos textos aqui reunidos, seleccionados no acervo de alguns anos (de 2003 a 2007) de colaboração periódica em colunas de opinião na imprensa diária - concretamente, no Diário Económico e no Diário de Notícias. Aos jornais que pacientemente acolheram nas suas páginas estes desabafos — pois disso se trata, sobretudo —, o autor agradece.

Os textos reunidos neste volume foram selecionados de entre a produção do autor correspondente à última meia-dúzia de anos. Na diversidade da sua natureza, testemunham a continuidade de uma reflexão sobre temas actuais do ramo de Direito a cujos ensino, investigação e prática o autor devotou toda a sua carreira profissional. Todos os temas abordados saltaram, por razões que em parte os diferenciam, da actualidade jurídica e social para o campo de análise, conferindo aos estudos constantes deste livro motivos de interesse tanto para os operadores jurídicos como para aqueles que se dedicam, de modo predominante, à consolidação teórica do direito do trabalho português.

A Boa Fé na Formação do Contrato de Trabalho e o Regime do Período Experimental - Cláudia Vaz Póvoa | O Teletrabalho: Enquadramento Jus-Laboral - Patrícia Pinto Rodrigues | As Fronteiras do Tempo de Trabalho - Maria Luísa Teixeira Alves | A Fixação de Serviços Mínimos: as Arbitragens no Âmbito do CES sobre o Sector dos Transportes - Joana Costa Henriques

A "legalização" da greve constituiu, por todas as razões, o segmento mais penoso e complexo do processo de acolhimento dos fenómenos colectivos laborais no nosso ordenamento jurídico. Um dos momentos desse processo - a lei da greve de 1977 - deu ensejo à publicação de um opúsculo intitulado Direito de greve. Notas e comentários à Lei nº 65/77, de 26 de Agosto, singelo auxiliar de leitura desse diploma. Este novo conjunto de comentários ao regime legal da greve constrói-se, no fim de contas, sobre materiais normativos idênticos (a lei pouco mudou), mas a perspectiva de análise é muito mais ampla. As questões aplicativas são agora tratadas no seu enquadramento dogmático e, ainda, mediante indagação da origem das soluções e da sua comparação com as homólogas de ordenamentos vizinhos.

Os textos reunidos neste volume foram selecionados de entre a produção do autor correspondente à última meia-dúzia de anos. Na diversidade da sua natureza, testemunham a continuidade de uma reflexão sobre temas actuais do ramo de Direito a cujos ensino, investigação e prática o autor devotou toda a sua carreira profissional. Todos os temas abordados saltaram, por razões que em parte os diferenciam, da actualidade jurídica e social para o campo de análise, conferindo aos estudos constantes deste livro motivos de interesse tanto para os operadores jurídicos como para aqueles que se dedicam, de modo predominante, à consolidação teórica do direito do trabalho português.

O acervo de leis que hoje se articula na arquitetura do sistema de Direito do Trabalho português tem antecedentes que remontam ao último quartel do século XIX. Essas leis têm nomes e ambientes associados. Resultaram, em geral, de impulsos voluntaristas e da persistência de algumas pessoas, empenhadas no esforço penoso de remar contra a maré. Se é certo que os programas eleitorais e de governo sempre foram férteis em propósitos de dedicação e entrega à proteção dos mais desfavorecidos – entre os quais sempre estiveram os assalariados –, os progressos reais deveram-se sobretudo a pressões coletivas das organizações de trabalhadores e aos passos em frente de indivíduos concretos, às vezes arrojados e mal compreendidos. Esboça-se neste livro a narrativa desses gestos e desses protagonistas, responsáveis pelos primeiros e mais difíceis passos da legislação do trabalho portuguesa.

A "legalização" da greve constituiu, por todas as razões, o segmento mais penoso e complexo do processo de acolhimento dos fenómenos colectivos laborais no nosso ordenamento jurídico. Um dos momentos desse processo - a lei da greve de 1977 - deu ensejo à publicação de um opúsculo intitulado Direito de greve. Notas e comentários à Lei nº 65/77, de 26 de Agosto, singelo auxiliar de leitura desse diploma. Este novo conjunto de comentários ao regime legal da greve constrói-se, no fim de contas, sobre materiais normativos idênticos (a lei pouco mudou), mas a perspectiva de análise é muito mais ampla. As questões aplicativas são agora tratadas no seu enquadramento dogmático e, ainda, mediante indagação da origem das soluções e da sua comparação com as homólogas de ordenamentos vizinhos.

Inclui as alterações que constam da Lei 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno. Esta nova edição é, em muitos aspectos, verdadeiramente nova. Imposta pela amplitude e pela profundidade das alterações legislativas recentes, particularmente as que constam da Lei 13/2023, de 3 de Abril, ela é também o resultado da revisão de vários capítulos, com a adição de matéria nova e com eliminação de muitos trechos envelhecidos ou mesmo ultrapassados de uma obra que, sempre em transformação, se publica há quase meio século. O carácter detalhista das modificações legislativas a considerar determinou, por outro lado, um grande número de ajustamentos e correcções que se tornam, em muitos casos, quase imperceptíveis para o leitor menos informado. No seu conjunto, reflecte o propósito, cada vez mais acentuado, de servir o meio jurídico português com um texto de estudo capaz de ser um instrumento de aprendizagem e um suporte argumentativo para as grandes questões do Direito do Trabalho actual.

Esta nova edição é, em muitos aspectos, verdadeiramente nova. Imposta pela amplitude e pela profundidade das alterações legislativas recentes, particularmente as que constam da Lei 13/2023, de 3 de Abril, ela é também o resultado da revisão de vários capítulos, com a adição de matéria nova e com eliminação de muitos trechos envelhecidos ou mesmo ultrapassados de uma obra que, sempre em transformação, se publica há quase meio século. O carácter detalhista das modificações legislativas a considerar determinou, por outro lado, um grande número de ajustamentos e correcções que se tornam, em muitos casos, quase imperceptíveis para o leitor menos informado. No seu conjunto, reflecte o propósito, cada vez mais acentuado, de servir o meio jurídico português com um texto de estudo capaz de ser um instrumento de aprendizagem e um suporte argumentativo para as grandes questões do Direito do Trabalho actual.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos da Lei nº 13/2023, de 3 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), que alterou o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.A referida lei, para além de ter procedido a extensas alterações ao Código do Trabalho, alterou ainda vários diplomas que constam da presente coletânea de legis­lação.Fazem parte desta lista de diplomas alterados a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Traba­lho, a Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime processual apli­cável às contraordenações laborais e de segurança social, e o Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro, que regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empre­sas de trabalho temporário.Também foram consideradas as alterações do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade, e o Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e que fazem parte da presente coletânea.

No segundo semestre de 2023 foram publicadas relevantes alterações e aprovadas novas normas no âmbito da legislação laboral. Tornava-se, por isso, essencial dar origem a uma nova edição – a 23.ª edição – atualizada do livro Código do Trabalho.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade e que faz parte da presente coletânea.

A presente edição contempla as alterações da Lei nº 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno, retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio.

Inclui as alterações que constam da Lei 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno. Esta nova edição é, em muitos aspectos, verdadeiramente nova. Imposta pela amplitude e pela profundidade das alterações legislativas recentes, particularmente as que constam da Lei 13/2023, de 3 de Abril, ela é também o resultado da revisão de vários capítulos, com a adição de matéria nova e com eliminação de muitos trechos envelhecidos ou mesmo ultrapassados de uma obra que, sempre em transformação, se publica há quase meio século. O carácter detalhista das modificações legislativas a considerar determinou, por outro lado, um grande número de ajustamentos e correcções que se tornam, em muitos casos, quase imperceptíveis para o leitor menos informado. No seu conjunto, reflecte o propósito, cada vez mais acentuado, de servir o meio jurídico português com um texto de estudo capaz de ser um instrumento de aprendizagem e um suporte argumentativo para as grandes questões do Direito do Trabalho actual.

Esgotada a 4ª edição da presente obra e face às recentes alterações legislativas, introduzidas, principalmente, pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril, tornou-se indispensável uma 5ª edição. Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Direito do Trabalho, ao longo de inúmeros anos. Consideramos que estes casos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais. Reiterando as palavras das edições anteriores, solicitamos a todos aqueles que lerem o nosso trabalho, o envio de críticas e/ou sugestões. De facto, um projeto nunca está perfeito, nem terminado…

A 1.ª edição desta obra foi publicada em outubro de 2017. Seis anos volvidos, é tempo de lançar uma nova edição, revista e atualizada, aproveitando para aprofundar conteúdos, corrigir lapsos, precisar melhor as ideias e lançar novas pistas sobre certos temas. Ao longo deste sexénio, a doutrina relativa ao Direito do Desporto e, em especial, ao contrato de trabalho desportivo, foi emergindo e, naturalmente, procuraremos dar nota dos principais contributos, aqui e ali manifestando a nossa concordância, aqui e ali exprimindo a nossa discordância. Sempre num registo que se pretende rigoroso, mas sintético, leve e conciso.Os objetivos são os de sempre: que este texto constitua um contributo para a reflexão e a discussão sobre o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, esse ponto mágico em que o Direito, o Desporto e o Trabalho se encontram.

Índice (abreviado)Capítulo I – Contrato de Trabalho vs. Contrato de Prestação de ServiçosCapítulo II – Maternidade e ParentalidadeCapítulo III – Regime de Trabalhador-EstudanteCapítulo IV – Período ExperimentalCapítulo V – Formação ProfissionalCapítulo VI – Regulamento InternoCapítulo VII – Informação sobre Aspetos Relevantes na Prestação de TrabalhoCapítulo VIII – Local de Trabalho e Atividade do TrabalhadorCapítulo IX – Contratação ColetivaCapítulo X – Contrato de TrabalhoCapítulo XI – Tempo de TrabalhoCapítulo XII – Trabalho de MenoresCapítulo XIII – Trabalhador com Deficiência ou Doença CrónicaCapítulo XIV – Férias, Faltas e FeriadosCapítulo XV – RetribuiçãoCapítulo XVI – Cessação do Contrato de TrabalhoCapítulo XVII – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho