Código dos Contratos Públicos - Novo Regime de Trabalhos Complementares e Erros e Omissões

Almedina 2018

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O presente trabalho surge em continuidade da obra homónima já editada em 2008 e reeditada em 2010 e consiste numa análise detalhada, com grande conteúdo prático, sobre o novo regime de trabalhos complementares e erros e omissões, operada pela revisão de 2017 do Código dos Contratos Públicos. São também analisados os demais aspectos da execução dos contratos de empreitada, nomeadamente a elaboração dos projectos, a consignação, o plano de trabalhos, a suspensão de trabalhos e o reequilíbrio financeiro dos contratos.

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Detalhes

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ISBN	9789724073170
Editora	Almedina
Coleção	Guias Práticos
Categorias	Livros > Direito > Direito Administrativo

Sobre o Autor

José Manuel de Oliveira Antunes

Advogado com especial intervenção na área dos Contratos Públicos, no Direito da Construção e Urbanismo. É formador e docente convidado em cursos de Pós Graduação na área da Contratação Pública e autor de vários livros sobre a temática do Direito Público.