Código do Procedimento Administrativo Angolano - Comentado & Anotado

Pedro Kinanga dos Santos, Sola Calumbi Bumba, Edvaldo Mwayandyelange Lukelini, Anísio Bernardino Tchipato Samandjata, Abílio Dunda Chinendele

Almedina 2023

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Sinopse

O Direito Administrativo Angolano adquiriu, com a provação do Código do Procedimento Administrativo uma nova perspectiva dogmática normativa que suscita pela sua complexidade desafios académicos e práticos dirigidos sobretudo aos operadores da Administração Pública na aplicação concreto das diversas manifestações de acção da Administração Pública.
Com o objectivo de contribuir para uma melhor compreensão do sistema dogmático do Direito Administrativo, o presente livro, exterioriza as reflexões axiológicas das quatro grandes questões fundamentais do Direito do Procedimento Administrativo Angolano do nosso tempo, tais como, o acto administrativo, regulamento administrativo, contratos da administração e as operações materiais.

Detalhes

Detalhes
ISBN	9789894010630
Editora	Almedina
Coleção	Códigos Anotados
Categorias	Livros > Direito > Direito Administrativo

Sobre o Autor

Pedro Kinanga dos Santos

Doutorado em Direito Público pela Universidade do Minho. Docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde lecciona as cadeiras de Direito da Contratação Pública, Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo e Direito do Ambiente. Investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Sola Calumbi Bumba

Mestre em Gestão Pública e Administração Local pelo Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL) da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e Formação Avançada em Circular Economy and Sustainability Strategies, by Cambridge University, Judge Business School, United Kingdom (Reino Unido). Advogado e Docente da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Angola, onde lecciona as cadeiras de Direito do Ambiente, Direito Administrativo, Direito do Contencioso Administrativo, Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e Contratos Administrativos.

Edvaldo Mwayandyelange Lukelini

Mestre em Direito e Prática Jurídica, na especialidade de Direito Administrativo e Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Universidade. Pós-graduações em Direito da Contratação Pública pelo CEDIPRE (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública pelo CIDPCC (Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Consultor Jurídico e investigador de Direito Público.

Anísio Bernardino Tchipato Samandjata

Mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) e Pós-Graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialização em Reforma Tributária e Desenvolvimento pela Tsinghua University – China. Docente na FDUAN, onde lecciona as cadeiras de Direito Administrativo e Direito Tributário. Lecciona, ainda, a cadeira de Fiscalidade no Instituto Superior Politécnico de Contabilidade e Finanças – Academia BAI.

Abílio Dunda Chinendele

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) e Mestrando em Direito Económico e Desenvolvimento Local pelo Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL) da FDUAN. Pós-Graduações em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa e em Finanças Públicas pelo Instituto Técnico de Lisboa. Docente da Universidade Óscar Ribas, onde lecciona a cadeira de Direito Administrativo.