Comentário à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

O Direito da Família e das Crianças há muito se emancipou; juridicamente é um ramo muito complexo que convoca frequentemente para a decisão outros saberes, designadamente da psicologia, da psiquiatria e do serviço social.

A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo é um seu normativo estrutural, instrumento de trabalho fundamental para as entidades com competência em matéria de infância e juventude, as comissões de proteção de crianças e jovens, os tribunais e todos os profissionais que trabalham nesta área de intervenção.

A obra coletiva que o leitor tem agora nas suas mãos é fruto do labor de magistrados do Ministério Público e de membros de várias Comissões de Proteção. Tem como objetivo ser um contributo para o rigor técnico-jurídico de uma intervenção que se move num palco onde dominam as emoções e os afetos, quase sempre enquadrados em cenários de abandono, traição, maus-tratos, desamor e indiferença.