Compêndio de Leis do Trabalho

O trabalho temporário é practicado na vida empresarial portuguesa desde os princípios dos anos sessenta. A sua absorção normativa, porém, só ocorreu em 1989. Realidade sócio-laboral em expansão acelerada, reduto forte de flexibilidade de entrada e saída no mercado de trabalho, o regime jurídico do trabalho temporário sofreu profundas alterações há pouco mais de um ano. Com a sua anotação pretende-se clarificar o enorme universo dos seus destinatários: trabalhadores temporários, empresas de trabalho temporário e utilizadores. Visa-se, ainda, propiciar a reflexão para se conseguir, em futuras alterações legais, um regime jurídico mais transparente e mais equilibrado. Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, anotado - Jurisprudência no âmbito do trabalho temporário e da Cedência Ocasional de Trabalhadores - Regime jurídico do contrato de trabalho a termo - Proposta de Lei-Regime jurídico do trabalho temporário RECENSÃO Está à venda nas livrarias especializadas a edição revista do regime jurídico anotado sobre o trabalho temporário. Da autoria de António José Moreira, um prestigiado juslaborista, esta segunda edição vem no seguimento da alteração legislativa operada em 1999. A obra comenta as contradições do actual quadro legal que regula o trabalho temporário. Editado pela Almedina. in Expresso, 24 de Fevereiro de 2001

Abertura Foi gratificante e honrosa a tarefa de organizar este Livro de Homenagem constituído, exclusivamente, por estudos jurídicos. O Prof. Doutor António Jorge Martins da Motta Veiga, que conheci pessoalmente quando corria o ano de 1990, aliava à integridade e verticalidade do carácter, a cordialidade, a afabilidade e a elegância do trato. Era um jurista acutilante, de excepção. Coligir artigos in memoriam do homenageado foi um trabalho muito facilitado já que quase quatro dezenas de juristas, académicos, magistrados e advogados, nacionais e estrangeiros, responderam com entusiasmo e muito rapidamente à chamada. O convite dirigido à comunidade jurídica, com maior incidência na área científica juslaboral, onde o Prof. Doutor António Motta Veiga se notabilizou, não delimitava áreas temáticas. Ficou, assim, ao critério de cada um escrever sobre o tema que lhe aprouvesse. E nem por isso houve repetições. Nesta nota de abertura não posso deixar de referir o particular interesse que este Livro de Homenagem suscitou junto do mundo académico laboralista espanhol e, embora em muito menor dimensão, do brasileiro. As fronteiras esbateram-se e o homenageado, homem invulgar, transpôs os estritos horizontes da Pátria portuguesa. Pêlos ensinamentos e pelo exemplo, o Prof. Doutor António Motta Veiga merecia esta singela homenagem a traduzir a admiração, a gratidão e a saudade, quando transcorreu exactamente um ano sobre a data do seu passamento. Porto, 14 de Novembro de 2006 António Moreira Plano da Obra Direito do Trabalho PORTUGAL 1. Albertina Pereira - Notas Sobre Recursos no Direito Processual do Trabalho 2. Albino Mendes Baptista - Subsídios para a Criação de um Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Profissional de Espectáculo 3. António Monteiro Fernandes - Um Direito do Trabalho Sobrevivente 4. António Moreira - Formas Atípicas de Trabalho e Segurança Social 5. Bernardo Lobo Xavier - Algumas Notas Elementares Sobre a Justiça do Trabalho 6. João Pacheco de Amorim - Liberdade de Profissão e Direito ao Trabalho: Contributo para a Distinção entre duas Figuras Afins 7. João Soares Ribeiro - Aviso Prévio na Denúncia do Contrato no Período Experimental 8. Júlio Gomes — Algumas Observações sobre o Mobbing nas Relações de Trabalho Subordinado 9. Messias Carvalho - A Ilicitude do Despedimento e a Reintegração do Trabalhador 10. Paulo Morgado de Carvalho - O Procedimento Cautelar Comum no Processo Laboral 11. Pedro Ortins de Bettencort - Os Regimes do Teletrabalho 12. Pedro Romano Martinez - Do Direito de o Empregador se Opor à Reintegração de um Trabalhador Ilicitamente Despedido 13. Teresa Coelho Moreira - O Poder Directivo do Empregador e o Direito à Imagem do Trabalhador Direito do Trabalho BRASIL 1. Nelson Mannrich - Informalidade no Mercado de Trabalho 2. Ronald Amorim e Souza - Aspectos da Terceirização no Brasil ESPANHA 1. Alfedo Montoya Melgar - Cien Años de Inspección de Trabajo en Espana 2. António Baylos - Representación en Ia Empresa y Audiência Electoral. Notas sobre el Mecanismo Representativo Español 3. Elias González-Posada Martinez - La Política Social Europea en Perspectiva 4. Jaime Cabeza Pereiro - Nuevos Critérios Relativos a Ia Asistencia Sanitária en Outro Estado Comunitário 5. Javier Gárate Castro - Estúdio de Ia Directiva 96/7l/CE, Sobre el Desplazamiento de Trabajadores Efectuado en el Marco de una Prestación de Servivios (Transnacionais) 6. Jesus M. Galiana Moreno - La Contratación temporal Causal en el Derecho Espanol del Trabajo trás su Reforma por Real Decreto-Ley 5/2006: Un Comentário Crítico 7. Jesus Martinez Girón - Un Analisis Comparado de Ia Proteccion de los Derechos Adquiridos, en Matéria de Seguridad Social Complementaria, en los Ordenamentos Jurídicos de Espana, de los Estados Unidos de Norte-america y de Ia Union Europea 8. Joaquín Garcia Múrcia - La Tutela de los Derechos Sociales en el Sistema Español: Rasgos Generales y Líneas de Tendência 9. Manuel Carlos Palomeque López - La Libre Circulación de los Trabajadores Comunitários en el Território de Ia Union Europea Outros Ramos do Direito 1. Afonso d' Oliveira Martins - O Actual Denominador Constitucional Comum no Espaço Ibérico 2. António dos Santos Justo - Comodato (Direito Romano). Breve Referência ao Direito Português 3. António Júlio Cunha - A Propósito da Responsabilidade Processual Civil 4. Guilherme d' Oliveira Martins - Um Novo Paradigma - A Responsabilidade Financeira na Lei n. ° 48/2006, de 29 de Agosto 5. Joaquim de Sousa Ribeiro - O Novo Regime do Arrendamento Urbano: Contributos para uma Análise 6. José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto - A Responsabilidade Política 7. José Gonzalez - Responsabilidade Civil dos Conservadores pelo Acto de Qualificação 8. José João Gonçalves de Proença - A Sociedade Conjugal no Direito Português 9. Luís Cabral Moncada — Para uma Teoria da Norma Interposta entre a Constituição e a Lei Ordinária 10. Manuel Pires - Da Responsabilidade Fiscal 11. Margarida Salema d' Oliveira Martins e Teresa Leal Coelho - O Princípio da Responsabilidade dos Estados-Membros da União Europeia pêlos Prejuízos Causados aos Particulares pelas Violações do Direito Comunitário que lhes sejam Imputáveis - O Ponto da Situação no Direito Comunitário e no Direito Português 12. Octávio Cardona Ferreira - Nova Justiça - Velho Idealismo Mediação e Conciliação 13. Pedro Pitta e Cunha Nunes de Carvalho - Imputação de Liberalidades

Trata, numa perspetiva interdisciplinar, a evolução do trabalho humano à luz, nomeadamente, do pensamento social cristão, da Constituição da República Portuguesa e da Declaração Europeia dos Direitos Humanos. Pretendemos evidenciar as cautelas e os perigos que, neste tempo, que é o nosso, o Trabalho comporta, numa sociedade onde a Nova Escravidão até parece "ir de vento em popa".

Trata, numa perspetiva interdisciplinar, a evolução do trabalho humano à luz, nomeadamente, do pensamento social cristão, da Constituição da República Portuguesa e da Declaração Europeia dos Direitos Humanos. Pretendemos evidenciar as cautelas e os perigos que, neste tempo, que é o nosso, o Trabalho comporta, numa sociedade onde a Nova Escravidão até parece "ir de vento em popa".

A presente edição encontra-se atualizada nos termos da Lei nº 13/2023, de 3 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), que alterou o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.A referida lei, para além de ter procedido a extensas alterações ao Código do Trabalho, alterou ainda vários diplomas que constam da presente coletânea de legis­lação.Fazem parte desta lista de diplomas alterados a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Traba­lho, a Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime processual apli­cável às contraordenações laborais e de segurança social, e o Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro, que regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empre­sas de trabalho temporário.Também foram consideradas as alterações do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade, e o Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e que fazem parte da presente coletânea.

No segundo semestre de 2023 foram publicadas relevantes alterações e aprovadas novas normas no âmbito da legislação laboral. Tornava-se, por isso, essencial dar origem a uma nova edição – a 23.ª edição – atualizada do livro Código do Trabalho.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade e que faz parte da presente coletânea.

A presente edição contempla as alterações da Lei nº 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno, retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio.

Inclui as alterações que constam da Lei 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno. Esta nova edição é, em muitos aspectos, verdadeiramente nova. Imposta pela amplitude e pela profundidade das alterações legislativas recentes, particularmente as que constam da Lei 13/2023, de 3 de Abril, ela é também o resultado da revisão de vários capítulos, com a adição de matéria nova e com eliminação de muitos trechos envelhecidos ou mesmo ultrapassados de uma obra que, sempre em transformação, se publica há quase meio século. O carácter detalhista das modificações legislativas a considerar determinou, por outro lado, um grande número de ajustamentos e correcções que se tornam, em muitos casos, quase imperceptíveis para o leitor menos informado. No seu conjunto, reflecte o propósito, cada vez mais acentuado, de servir o meio jurídico português com um texto de estudo capaz de ser um instrumento de aprendizagem e um suporte argumentativo para as grandes questões do Direito do Trabalho actual.

Esgotada a 4ª edição da presente obra e face às recentes alterações legislativas, introduzidas, principalmente, pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril, tornou-se indispensável uma 5ª edição. Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Direito do Trabalho, ao longo de inúmeros anos. Consideramos que estes casos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais. Reiterando as palavras das edições anteriores, solicitamos a todos aqueles que lerem o nosso trabalho, o envio de críticas e/ou sugestões. De facto, um projeto nunca está perfeito, nem terminado…

A 1.ª edição desta obra foi publicada em outubro de 2017. Seis anos volvidos, é tempo de lançar uma nova edição, revista e atualizada, aproveitando para aprofundar conteúdos, corrigir lapsos, precisar melhor as ideias e lançar novas pistas sobre certos temas. Ao longo deste sexénio, a doutrina relativa ao Direito do Desporto e, em especial, ao contrato de trabalho desportivo, foi emergindo e, naturalmente, procuraremos dar nota dos principais contributos, aqui e ali manifestando a nossa concordância, aqui e ali exprimindo a nossa discordância. Sempre num registo que se pretende rigoroso, mas sintético, leve e conciso.Os objetivos são os de sempre: que este texto constitua um contributo para a reflexão e a discussão sobre o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, esse ponto mágico em que o Direito, o Desporto e o Trabalho se encontram.

Índice (abreviado)Capítulo I – Contrato de Trabalho vs. Contrato de Prestação de ServiçosCapítulo II – Maternidade e ParentalidadeCapítulo III – Regime de Trabalhador-EstudanteCapítulo IV – Período ExperimentalCapítulo V – Formação ProfissionalCapítulo VI – Regulamento InternoCapítulo VII – Informação sobre Aspetos Relevantes na Prestação de TrabalhoCapítulo VIII – Local de Trabalho e Atividade do TrabalhadorCapítulo IX – Contratação ColetivaCapítulo X – Contrato de TrabalhoCapítulo XI – Tempo de TrabalhoCapítulo XII – Trabalho de MenoresCapítulo XIII – Trabalhador com Deficiência ou Doença CrónicaCapítulo XIV – Férias, Faltas e FeriadosCapítulo XV – RetribuiçãoCapítulo XVI – Cessação do Contrato de TrabalhoCapítulo XVII – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho