Constituição da República Portuguesa

Principia 2006

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Para além do texto integral da Constituição da República Portuguesa, actualizado de acordo com a 7.ª revisão constitucional (nos termos da Lei Constitucional n.° 1/2005, de 12 de Agosto), a presente edição inclui ainda: uma introdução ao texto constitucional, que aborda a sua evolução desde 1976 até aos dias de hoje; a Declaração Universal dos Direitos do Homem; a Lei do Tribunal Constitucional; uma indicação dos Diplomas Complementares da Constituição (organizada pelos preceitos constitucionais); e um índice temático.

Detalhes

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ISBN	9789728818739
Editora	Principia
Categorias	Livros > Direito > Direito Constitucional

Sobre o Autor

Jorge Pereira da Silva

Jorge Pereira da Silva Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1993), obteve o grau de mestre (2002) e de doutor (2014). Foi diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito entre outubro de 2014 e janeiro de 2022. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Constitucional, dos Direitos Fundamentais, da Teoria Geral do Estado e da Ciência Política.

Jorge Miranda

Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.