Contencioso Administrativo Especial

Plano

“Que farei eu com este livro?”
Talvez um Prefácio
Vasco Pereira da Silva

RELAÇÕES
| Contencioso Administrativo e Contencioso da União Europeia - Rui Tavares Lanceiro
| Contencioso Administrativo e Contencioso Tributário: em especial na tutela cautelar - Elizabeth Fernandez
| Contencioso Administrativo e Processo no Tribunal de Contas: o pagamento das prestações executadas ao abrigo de contratos nulos e ineficazes - André Gaspar Martins

RAMOS ESPECIAIS
| Contencioso do Ambiente: uma amostragem da jurisprudência nacional - Carla Amado Gomes
| Contencioso dos Bens Públicos - Jorge Pação
| Contencioso da Contratação Pública - Marco Caldeira
| Contencioso das Contraordenações Urbanísticas: uma visão crítica - João Miranda
| Contencioso do Urbanismo: os processos urgentes urbanísticos - Diogo Calado
| Contencioso do Funcionalismo Público: em especial, o contencioso administrativo e a legislação laboral europeia aplicável ao emprego público - Ana F. Neves
| Contencioso da Nacionalidade - Sofia David
| Contencioso da Proteção de Dados - José Duarte Coimbra
| Contencioso da Regulação - Ana Raquel Gonçalves Moniz
| Contencioso da Segurança Social: reflexões sobre o regime das garantias administrativas e jurisdicionais previsto nas Bases Gerais do Sistema de Segurança Social - Tiago Serrão / David Pratas Brito