Contratação Pública em Angola - Reflexões sobre a Nova Lei
Craveiro, Lara
Sujeito a confirmação pelo editor
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2015
- ISBN: 9789727247189
Sinopse
A Nova Lei da Contratação Pública de Angola reúne, num único diploma, o regime jurídico
aplicável à contratação de empreitadas de obras públicas, à aquisição de bens e serviços,
simplificando e implantando a utilização das novas tecnologias, a formação dos contratos e
dos princípios da igualdade, imparcialidade, transparência e probidade, intrinsecamente
ligados à contratação pública.
Trata-se de um instrumento eficaz que resolve a dispersão dos regimes jurídicos
anteriores, no País, capaz de dinamizar um tratamento equitativo do modus operandi de
todos os intervenientes.
Esta obra diz o Prof. Pacheco Amorim, no prefácio apresenta também um relevante
interesse para os juristas portugueses que se dedicam à contratação pública, dada a
similitude de muitos dos normativos comentados com o Código dos Contratos Públicos
português. A maioria das anotações e reflexões da autora são contributos importantes e
originais também para a nossa privativa problemática da contratação pública.