Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos

Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia

Almedina 2021

51,60 €

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O confisco intransigente dos instrumenta, producta e vantagens, decorrentes da prática do crime, é o meio mais eficaz para combater o enriquecimento ilícito e é, há décadas, uma prioridade da política criminal internacional. Para esse efeito, surgiram diversos mecanismos que, apesar das diferenças entre os sistemas, procuram tornar a cooperação possível. Os lucros da criminalidade, ainda que gerados no estrangeiro ou para aí exportados, já não estão a salvo. À sua circulação podemos contrapor a circulação das decisões necessárias à sua ablação. Esquecer estes instrumentos supranacionais é, por isso, contribuir para que o crime compense.

Detalhes

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ISBN	9789724095783
Editora	Almedina
Coleção	Obras Coletivas
Categorias	Livros > Direito > Direito Penal

Sobre o Autor

Maria Raquel Desterro Ferreira

Procuradora-Geral Regional do Porto

Elina Lopes Cardoso

Assessora da Procuradoria Geral Regional do Porto

João Conde Correia

Magistrado do Ministério Público. Licenciado, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Publicou cinco monografias, coorganizou três obras coletivas e escreveu vários capítulos de livros e dezenas de artigos em revistas da especialidade, nacionais e internacionais. Interveio como conferencista em diversos eventos em Portugal e no estrangeiro e colaborou na docência universitária. É vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, membro da rede CARIN e da plataforma ARO.