Curso Direito Processual do Trabalho

As recentes alterações ao Código de Processo do Trabalho efetuadas pela Lei nº 107/2019, que visaram, sobretudo, a sua adequação ao Código de Processo Civil aprovado pela Lei nº 41/2013, justificavam, por si só, a publicação desta obra.

A aproximação entre os códigos não é, na nossa opinião, o melhor caminho a seguir, isto se se atender não só à incontestável autonomia do Processo do Trabalho em relação ao Processo Civil, mas também às várias especificidades que, com assaz e notória resiliência, aquele continua a patentear.

Este Curso de Direito Processual do Trabalho pretende, assim, chamar a atenção para essas diferenças e funcionar como um instrumento muito útil ao serviço de todos aqueles que, como o autor, contactam, amiúde, com o ordenamento jurídico-processual laboral português.