Da Independência do Poder Judicial na Constituição da República de Angola - Subsídios para a Compreensão

O bom funcionamento do sistema de administração da justiça em nome do povo é uma das condições sine qua non para a construção e sobrevivência do Estado de Direito Democrático em Angola. Esta realidade requer tribunais independentes e imparciais, capazes de exercer a sua dupla função: a defesa do direito e dos direitos.
No livro, são analisados os elementos caracterizadores da independência do Poder Judicial, consagrados na nova Constituição da República de Angola. E com base na teoria e na melhor doutrina do Direito Constitucional Judiciário, nos Princípios Básicos Relativos à Independência da Magistratura recomendados pelas Nações Unidas (1985) e atendendo à experiência e à história jurídico-políticas de Angola, concluiu-se que algumas normas e princípios consagrados na Constituição poderão contribuir para que o Poder Judicial em Angola não se transforme num verdadeiro poder.

• O Poder Judicial no Estado de Direito Democrático
• A independência do Poder Judicial: Princípios
• Auto-Administração do Poder Judicial e Controlo Externo
• Autonomia Administrativa
• Autonomia Financeira
• A Função Jurisdicional
• A Constituição Judicial
• Estatuto e Incompatibilidades dos Juizes
• A iniciativa legislativa do Poder Judicial
• Como e quem deve nomear ou seleccionar os Juizes
• Em busca de um novo modelo de nomeação ou escolha dos Juizes