Direito da Contabilidade
O presente livro reúne contributos de mais de duas dezenas de autores em torno do Direito da Contabilidade.
Trata-se de um ramo do direito com interesse não só para juristas, mas também para gestores, contabilistas certificados, revisores oficiais de contas, economistas, técnicos da Autoridade Tributária e todos os que no dia a dia se confrontam com questões ligadas à contabilidade e aos seus profissionais.
A obra aborda desde temáticas especificamente ligadas ao Direito da Contabilidade (como as suas fontes ou a evolução do papel do contabilista certificado), como as ligações a outras áreas do direito público e privado: o direito fiscal, as contas públicas, o direito penal, o direito processual, o direito comercial e o direito do trabalho – entre outras.
Esperamos que possa ser útil a quem pretenda aprofundar estas matérias e que sirva de rampa para novas reflexões em torno do Direito da Contabilidade.
ÍNDICE
Prefácio
Juíza Desembargadora Irene Neves
I. Direito da Contabilidade
1. Introdução – da Contabilidade ao Direito da Contabilidade - Suzana Fernandes da Costa
2. Fontes de direito da contabilidade - Joaquim Freitas da Rocha / Carlos Cunha de Sousa
3. A Evolução da Profissão dos Contabilistas Certificados - Paula Franco
4. A nova IES e o SAF- t relativo à contabilidade – alguns pontos- chave - Jorge Carrapiço
II. Direito da Contabilidade e Direito Privado
5. O financiamento societário através de suprimentos, prestações suplementares e prestações acessórias - Paulo de Tarso Domingues
6. reservas: noção e distinção de figuras afins - Paulo Vasconcelos
7. O regime jurídico da perda grave e a função de garantia do capital social - Sara Leite / Margarida Azevedo
8. Algumas notas sobre a prestação de contas pela via judicial – em especial no âmbito comercial e societário - Lurdes Varregoso Mesquita
9. retribuição e outras atribuições patrimoniais do trabalhador - Tiago Pimenta Fernandes
III. Direito da Contabilidade e Direito Fiscal
10. Direito Fiscal e Direito Contabilístico – Uma harmonia com notas dissonantes - Glória Teixeira (coord.) / Diana Nunes / Flávio Santos
11. A verdade fiscal da escrita - Rui Duarte Morais
12. Contabilidad y tributación. Algunas cuestiones relevantes de la contabilidad en relación con la fiscalidad con especial referencia a los errores contables - César García Novoa
13. A tributação das sociedades na União Europeia - João Sérgio Ribeiro
14. O fim do balanço fiscal? a tributação das sociedades na forma do imposto sobre o lucro distribuído: o caso da Estónia - Liliana Pereira / Volodymyr Popyk
15. O princípio da Universalidade e a Contabilidade - José Pedro Carvalho
16. A litigiosidade das despesas não documentadas e das tributações autónomas: uma análise baseada em jurisprudência arbitral - Patrícia Aanjos Azevedo / Andreia Madalena Magalhães Jesus
17. Da periodização do lucro tributável nas correções relativas a períodos de tributação anteriores – breve abordagem jurisprudencial - Sara Luís Dias / Ana Arromba Dinis
18. A contabilidade e o dever de colaboração dos privados com a administração tributária: limites - Ana Martins Araújo
19. A responsabilidade Subsidiária do Contabilista Certificado em prelúdio e aplauso à revista Excecional n.º 415/12.1BEBJA - João Trigo Morais
20. A prova contabilística no processo tributário - Suzana Fernandes da Costa
21. Obrigações contabilísticas e de escrituração: implicações fiscais do seu incumprimento e contraordenações conexas no RGIT - Ana Sofia Carvalho / Margarida Inês Vilaça
22. O crime de abuso de confiança contra a segurança social – questões práticas - Joana Piloto
IV. Direito da Contabilidade e outros ramos do Direito Público
23. Normalização contabilística e transparência na gestão pública - M. Matilde Lavouras
24. taxa Contributiva global de Equilíbrio e a Prestação de Contas da Segurança Social - Ana Calado Pinto / Jorge Campino / Nuno Monteiro Amaro
25. A conta no processo judicial - Isabel Brites
| Editora | AAFDL Editora |
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| Categorias | |
| Editora | AAFDL Editora |
| Negar Chronopost e Cobrança | Não |
| Autores | Suzana Fernandes da Costa |
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Da Relação Entre Contabilidade e Fiscalidade - Estudos das Reformas em Espanha e PortugalA obra em questão aborda a evolução do Direito Contabilístico na União Europeia, em Portugal e Espanha. A autora tenta pôr em evidência a forte influência do direito da União Europeia na forma como as empresas elaboram as suas demonstrações financeiras, e sintetiza os principais passos das reformas contabilísticas em Portugal e Espanha. O livro analisa ainda a influência do Direito Contabilístico no Direito Fiscal, abordando aspetos como a contabilidade como meio de prova, o princípio da substância sobre a forma e o princípio da legalidade fiscal.
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Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais - 15ª EdiçãoEsgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.Começamos por referir o Decreto-Lei nº 57/2022, de 25 de agosto, que simplificou a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência, procedendo à alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.O Decreto-Lei nº 27/2023, de 28 de abril, aprovou o regime da gestão de ativos, procedendo a mais uma alteração ao Código dos Valores Mobiliários.Por sua vez, o Decreto-Lei nº 66/2023, de 8 de agosto, procedeu à execução de regulamentos relativos a serviços financeiros, tendo alterado e republicado a Lei nº 102/2015, de 24 de agosto, que aprovou o regime jurídico do financiamento colaborativo.Por fim, a Lei nº 39/2023, de 4 de agosto, que estabeleceu o regime jurídico das sociedades desportivas e revogou o Decreto-Lei nº 10/2013, de 25 de janeiro. -
Curso de Direito Comercial - Volume IIII volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nas sociedades comerciais. Não contando as edições deste livro em que foram acrescentados capítulos, secções ou números, esta 8ª edição apresenta a mais desenvolvida atualização da obra. Alguns assuntos foram ampliados, outros retocados, às vezes para atender a alterações legislativas (do CSC, etc., etc.) – os legisladores não descansam cansando-nos; há numerosas atualizações bibliográficas e jurisprudenciais. -
Código da Insolvência e da Recuperação de EmpresasEsgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos, naturalmente, pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, que sofreu alterações levadas a cabo pela Lei nº 99-A/2021, de 31 de dezembro, e pela Lei nº 9/2022, de 11 de janeiro, que estabeleceu medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019. Pelo Acórdão do Tribunal Constitucional nº 70/2021, publicado no DR nº 70/2021, Série I de 19 de abril, foi declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma resultante das disposições conjugadas do artigo 15º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e do nº 1 do artigo 678º do Código de Processo Civil, na numeração anterior à vigência da Lei nº 41/2013, de 26 de junho – ou, em alternativa, do nº 1 do artigo 629º do Código de Processo Civil, na numeração resultante da referida lei – interpretados no sentido de que, no recurso de decisões proferidas no incidente de exoneração do passivo restante em processo de insolvência, o valor da causa para efeitos de relação com a alçada do tribunal de que se recorre é determinado pelo ativo do devedor, por violação do princípio da igualdade consagrado no nº 1 do artigo 13º da Constituição. O estatuto do mediador de recuperação de empresas (Lei nº 6/2018, de 22 de fevereiro) e o estatuto do administrador judicial (Lei nº 22/2013, de 26 de fevereiro) foram alterados pela Lei nº 79/2021, de 24 de novembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário. Uma última referência ao Decreto-Lei nº 70-B/2021, de 6 de agosto, que estabeleceu medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e alterou o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito, previsto no Decreto-Lei nº 227/2012, de 25 de outubro. -
Código das Sociedades Comerciais - 40ª EdiçãoCódigo Comercial; Regime Jurídico do Contrato de Seguro; Código das Sociedades Comerciais; Regime Especial de Constituição de Sociedades (Empresa na Hora); Regime Especial de Constituição online de Sociedades; Regime Especial de Constituição de Representações Permanentes (Sucursal na Hora); Sociedade Anónima Europeia; Regime Jurídico das Sociedades Europeias; Sociedades Desportivas; Fusões Transfronteiriças; Conselhos de Empresa Europeus; Regime Jurídico dos Procedimentos Administrativos de Dissolução e de Liquidação de Entidades Comerciais; Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada; Código do Registo Comercial; Regulamento do Registo Comercial; Informação Empresarial Simplificada. -
Direito do Consumo - Coletânea de Legislação FundamentalEnquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti compelido à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos direitos dos consumidores. Em primeiro lugar, porque não existia no mercado qualquer coletânea de legislação atualizada sobre a matéria, e assim se manteve até ao lançamento da 5ª edição, e, tal impunha-se, não só pelas constantes, mas pelas recentes alterações legislativas. Por outro lado, esta obra, para além de constituir um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade de Direito do Consumo nos programas curriculares que frequentem, reveste, igualmente, importância, na medida em que constitui uma ferramenta de apoio a qualquer jurista que tenha que lidar com este ramo de Direito. No entanto, o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no que a matéria de consumo diz respeito. Com o intuito de cumprir os objetivos acima descritos procede-se nesta edição à revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentes alterações legislativas. -
Manual de Direito do ConsumoEste manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 8.ª edição, além da atualização do texto em função de jurisprudência e doutrina posteriores, são integradas, entre outras, as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.ºs 84/2021 e 109-G/2021, da Lei das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento dos Serviços Digitais. São ainda acrescentados ou aprofundados os capítulos relativos à relação entre o direito do consumo e as crises, o mercado digital, a sustentabilidade e a vulnerabilidade. -
Manual de Direito da InsolvênciaO presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, administradores judiciais, gestores de empresas, estudantes, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da insolvência. Entre os principais aspetos da obra, destacam-se o estudo integral do processo de insolvência, dos instrumentos recuperatórios híbridos e dos instrumentos recuperatórios extrajudiciais. Esgotada a 7ª edição, aproveitámos o ensejo para proceder a uma profunda revisão da obra, tendo em conta a mais recente evolução legislativa, doutrinal e jurisprudencial. Para além dos diversos acórdãos uniformizadores entretanto publicados, esta edição analisa as inúmeras alterações introduzidas pelos DL n.º 84/2019, de 28/06, Lei n.º 99-A/2021, de 31/12, e Lei n.º 9/2022, de 11/01. Foram igualmente considerados outros diplomas legais com projeção direta na matéria, de que se destacam o novo regime jurídico dos empréstimos participativos e o sistema eletrónico de compensação. -
Negócios Entre a Sociedade e os Sócios - Em especial, a atribuição oculta de bens aos sóciosNão raras vezes, na prática societária recorre-se à celebração de contratos com os sócios com o intuito de atribuir a algum destes parte do património societário. Não existe no Direito societário geral qualquer obstáculo a esses contratos.Contudo, estes podem pôr em causa interesses juridicamente protegidos tanto dos demais sócios, quanto dos credores sociais.Este estudo procura responder à questão sobre em que medida é que os interesses dos demais sócios e dos credores sociais justificam a invalidade destes negócios. Em particular, analisa-se a suscetibilidade de aplicação analógica dos artigos 397.º, n.º 2 e 29.º do CSC, como dos arts. 249.º-A a 249.º-C do CVM, a estes negócios, bem como a mobilização do regime de distribuição de bens aos sócios como critério de delimitação da validade dos negócios entre a sociedade e os seus sócios.
