Direito das Autarquias Locais

A primeira edição deste livro, publicado em 1993, esgotou em 1994 e pelas razões indicadas no prefácio pelo autor só agora surge a 2ª edição. A edição anterior estará, entretanto, livremente acessível em www.aedrel.org

Esta nova edição dedica especial atenção ao regime jurídico atualmente vigente das autarquias locais, ocupando praticamente dois terços do livro.

Para acompanhar a evolução legislativa, a doutrina e também a jurisprudência o leitor poderá consultar o sítio acima indicado da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, com sede em Braga.