Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão

A presente obra, que tem fins essencialmente didáticos, visa fornecer as noções fundamentais e as ferramentas básicas a todos quantos pretendam trabalhar na área do direito do urbanismo.

Nela se encontram os tópicos mais relevantes deste domínio jurídico — planeamento, expropriações, gestão urbanística programada, gestão urbanística não programada, reabilitação urbana — , aqui expostos e desenvolvidos com base na legislação atualmente em vigor, devidamente atualizada.