Legislação de Direitos Fundamentais

Direito Internacional Humanitário - Introdução, Textos Fundamentais

Estudos de Direito Aéreo

As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa

Ensinar Direito Constitucional

A Dissolução da Assembleia da República - Uma Nova Perspectiva da Dogmática do Direito Constitucional

Legislação de Direito Financeiro

O Estado de Excepção no Direito Constitucional ( 2 volumes )

I Congresso do Direito de Língua Portuguesa

Direito Constitucional de Língua Portuguesa - Caminhos de um Constitucionalismo Singular

Direito Processual Penal - 5ª Edição

A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas)

Manual Prático de Processo Penal - 13ª Edição

Alguns aspetos do consentimento informado

O Tribunal Penal Internacional e o Propósito Comum: Que tipo de contribuição é requerida no artigo 25(3)(d) do Estatuto de Roma?

Contra a recente relativização da distinção entre injusto e culpabilidade

O direito contra-ordenacional: um direito sancionatório com futuro?

A participação da vítima no processo perante o Tribunal Penal Internacional: da teoria à prática

Direito Internacional Humanitário - Introdução, Textos Fundamentais

A Dissolução da Assembleia da República - Uma Nova Perspectiva da Dogmática do Direito Constitucional

I Congresso do Direito de Língua Portuguesa

Estado de Exceção no Direito Constitucional - Uma Perspetiva do Constitucionalismo Democrático

Manual de Direito Constitucional - Volume I

Leis de Direito da Segurança 3.ª

Manual de Direito Internacional Público - Uma Perspetiva de Direito Lusófono - Atualizada

Direitos Fundamentais - Teoria Geral e Dogmática Constitucional