Estudos de Direito do Trabalho (Código do Trabalho)- Volume II

Na sequência de anteriores publicações, o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT) é responsável por uma nova colecção: Cadernos Laborais. Com o intuito de continuar a contribuir para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho, esta colecção está especialmente vocacionada para estudos específicos. O presente caderno, denominado Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas, aborda, depois de uma breve resenha histórica, os efeitos normativos das convenções colectivas, tendo presente a eficácia espacial, pessoal e temporal. Ao texto, o Autor adita uma compilação de diplomas sobre as convenções colectivas que vão desde o seu aparecimento até à actualidade. ÍNDICE GERAL § 1.° INTRODUÇÃO 1.1. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS 1.2. DELIMITAÇÃO DO OBJECTO. § 2.° BREVE RESENHA HISTÓRICA 2.1. ANTES DO PERÍODO CORPORATIVO 2.2. DO PERÍODO CORPORATIVO A 1974 2.3. PERÍODO PÓS-REVOLUÇÃO § 3.° EFICÁCIA NORMATIVA DAS CLÁUSULAS CONVENCIONAIS NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO § 4.° EFICÁCIA ESPACIAL § 5.° EFICÁCIA PESSOAL § 6.° EFICÁCIA TEMPORAL APÊNDICE ÍNDICE BIBLIOGRÁFICO ÍNDICE DE ASSUNTOS

Neste livro, o Autor reúne um conjunto de estudos sobre o Código do Trabalho, nos quais analisa a compatibilidade das principais matérias do Código com a Constituição, as alterações introduzidas pelo diploma e a temática da contratação colectiva. Nota Prévia à 2.ª Edição I. Esgotada a 1.ª edição destes Estudos, publicada em Agosto de 2004, entendemos justificar-se uma 2.ª edição. A (re)publicação num único volume tem a clara vantagem de facilitar o acesso do público a estes textos. Mantivemos os estudos anteriormente publicados e aditamos um sobre o regime convencional da pensão de reforma no sector bancário. Apesar das alterações introduzidas pela Lei n.° 9/2006, de 20 de Março, consideramos que a presente publicação mantém actualidade. II. E devido um agradecimento aos diversos responsáveis das publicações onde os textos foram originariamente divulgados pela autorização concedida para esta nova divulgação. LGS FDL, Novembro de 2007 Índice O Código do Trabalho face à Construção Visita Guiada ao Código do Trabalho: a primeira fase da Reforma Laboral Princípios Gerais da Construção Colectiva no Código do Trabalho Do àmbito temporal da Convenção Colectiva Nótula sobre os efeitos colectivos da Transmissão da Empresa Acórdão da Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa, de 31 de Outubro de 2001 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 6 de Fevereiro de 2002 Breves Reflexões sobre a Convenção Colectiva Aplicável à Pensão de Reforma no Sector Bancário

O Código do Trabalho tem sido objecto de constantes mutações, salientando-se que, desde 2009, o articulado laboral teve quinze modificações, o que tem colocado diversos desafios interpretativos. Entre as matérias alteradas, tem especial relevo as normas atinentes às fontes laborais, em particular no que respeita à convenção colectiva. No presente livro, o Autor reúne um conjunto de textos publicados em diversas revistas e obras colectivas, em Portugal e no estrangeiro, tornando mais fácil o acesso do leitor, depois do êxito do volume I. Nestes textos, tendo especialmente presente a convenção colectiva, são analisadas matérias como o impacto da crise económica e da "Troika", os poderes da Administração laboral, o âmbito pessoal e o tempo de trabalho, a relevância do local de trabalho e, finalmente, a escolha pelo trabalhador do instrumento colectivo.

O projecto científico do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT), que tem contribuído, de forma consistente, para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho e da Segurança Social, dá mais um passo com a publicação de um novo livro da colecção cadernos laborais, depois de ter, também este ano, lançado a Revista Internacional de Direito do Trabalho (RIDT). No presente texto, o Autor trata de uma matéria - acção de anulação e interpretação de cláusulas de convenções colectivas de trabalho - que não tem merecido, entre nós, especial atenção doutrinária e jurisprudencial, apesar da sua relevância jurídica. Relativamente aos temas analisados, destaca-se, para além de um enquadramento histórico, o estudo dos pressupostos processuais e dos efeitos das decisões judiciais, em diálogo com a doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira.

O projecto científico do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT), que tem contribuído, de forma consistente, para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho e da Segurança Social, dá mais um passo com a publicação de um novo livro da colecção cadernos laborais, depois de ter, também este ano, lançado a Revista Internacional de Direito do Trabalho (RIDT).No presente texto, o Autor trata de uma matéria - acção de anulação e interpretação de cláusulas de convenções colectivas de trabalho - que não tem merecido, entre nós, especial atenção doutrinária e jurisprudencial, apesar da sua relevância jurídica.Relativamente aos temas analisados, destaca-se, para além de um enquadramento histórico, o estudo dos pressupostos processuais e dos efeitos das decisões judiciais, em diálogo com a doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira.

Contents§ 1. Background§ 2. Individual protection2.1. Europe2.2. Portugal§ 3. Collective protection3.1. Overview3.2. England and USA3.3. Europe3.4. PortugalBibliography

A presente publicação, realizada pela Imprensa da FDUL, corresponde à dissertação de doutoramento, apresentada nesta Faculdade, em Setembro de 2012, e discutida, em Outubro de 2013.As alterações realizadas devem-se, por um lado, à releitura efectuada para a preparação da prestação da prova pública, por outro, a algumas das observações críticas dos arguentes e, ainda, às modificações legislativas entretanto ocorridas.Relativamente à investigação realizada, que, como o título deixa claro, incindiu sobre a convenção colectiva, destaque-se a evolução histórica nos principais ordenamentos estrangeiros e em Portugal, bem como o quadro constitucional e ordinário desta especifica fonte jus-laboral.O leitor encontra neste trabalho um relevante contributo para a resolução das principais questões jurídicas colocadas pela convenção colectiva no estrangeiro e na ordem jurídica nacional, em diálogo com a doutrina e a jurisprudência.Retenha-se ainda que estamos face a uma fonte nuclear do Direito do Trabalho, que continua a resistir à subsunção nos quadros dogmáticos do Direito Civil, sem prejuízo da relevância destes para a sua análise.

Nota préviaI. Depois de mais de duas décadas a leccionar a disciplina de Direito do Trabalho, a última das quais com a responsabilidade da regência de Direito do Trabalho III, considero ser minha obrigação académica elaborar um manual sobre um dos temas centrais do direito colectivo do trabalho e que tenho ministrado: conflitos colectivos, mais precisamente, greve e lock-out.Este objectivo não significa, naturalmente, a inexistência de obras de qualidade sobre o tema, mas apenas o entendimento que o ensino oral deve ser complementado com o texto escrito.Tratando-se de um trabalho científico, o seu conteúdo carece de constante reflexão, pelo que, como decorre da natureza das coisas, as soluções apresentadas devem ser objecto de reiterada reanálise, em face, desde logo, do diálogo com a doutrina e a jurisprudência.II. Por fim, uma referência à indicação das fontes, que estão actualizadas a Outubro de 2022: a) as obras são citadas com o nome do autor, título e ano, encontrando-se os elementos completos na bibliografia; b) a jurisprudência (nacional), os pareceres da Comissão Constitucional e do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República referidos no texto estão disponíveis em www.dgsi.pt, salvo informação diversa.ÍNDICE§ 1.º Introdução1. Direito colectivo: objecto, conteúdo e natureza2. Conflito colectivo: noção e modalidades§ 2.º Enquadramento histórico-comparatístico1. Considerações prévias2. Revolução Industrial e Questão Social3. Reconhecimento dos fenómenos colectivos4. Eliminação dos fenómenos colectivos5. Constitucionalização do Direito Colectivo§ 3.º Enquadramento histórico nacional1. Monarquia Liberal (1834-1926)1.1. Proibição das corporações1.2. Reconhecimento dos fenómenos colectivos2. I República (1910-1926)3. Estado Novo (1926-1974)4. Transição para a Democracia (1974-1976)5. Democracia (1976-2022)5.1. Constituição de 19765.2. Estabilização do regime dos conflitos colectivos5.3. Revisões constitucionais5.4. Codificação§ 4.º Regime actual: direito da greve1. Enquadramento comparatístico1.1. Alemanha1.2. Espanha1.3. França1.4. Itália2. Enquadramento constitucional2.1. Aspectos gerais dos fenómenos colectivos§ 5.º Regime actual: lock-out2.2. Direito de greve2.2.1. Considerações prévias2.2.2. Titularidade2.2.3. Exercício2.2.4. Fins2.2.5. Serviços mínimos2.2.6. Auto-limitação3. Regime ordinário3.1. Deliberação, declaração e aviso prévio da greve3.2. Adesão à greve3.3. Efeitos da greve3.3.1. Suspensão do contrato de trabalho3.3.2. Financiamento substitutivo da retribuição3.3.3. Organização do piquete de greve3.3.4. Limites do poder de gestão3.3.5. Competência para a definição dos serviços mínimos3.3.5.1. Despacho governamental3.3.5.2. Arbitragem obrigatória3.3.6. Critérios de definição dos serviços mínimos3.3.7. Execução dos serviços mínimos3.4. Incumprimento dos serviços mínimos3.5. Causas e consequências da ilicitude da greve3.6. Responsabilidade do empregador perante terceiros3.7. Cessação da greve3.8. Natureza§ 5.º Regime actual: lock-out1. Enquadramento constitucional2. Noção, modalidades e efeitos

A presente edição encontra-se atualizada nos termos da Lei nº 13/2023, de 3 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), que alterou o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.A referida lei, para além de ter procedido a extensas alterações ao Código do Trabalho, alterou ainda vários diplomas que constam da presente coletânea de legis­lação.Fazem parte desta lista de diplomas alterados a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Traba­lho, a Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime processual apli­cável às contraordenações laborais e de segurança social, e o Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro, que regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empre­sas de trabalho temporário.Também foram consideradas as alterações do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade, e o Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e que fazem parte da presente coletânea.

No segundo semestre de 2023 foram publicadas relevantes alterações e aprovadas novas normas no âmbito da legislação laboral. Tornava-se, por isso, essencial dar origem a uma nova edição – a 23.ª edição – atualizada do livro Código do Trabalho.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade e que faz parte da presente coletânea.

A presente edição contempla as alterações da Lei nº 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno, retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio.

Inclui as alterações que constam da Lei 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno. Esta nova edição é, em muitos aspectos, verdadeiramente nova. Imposta pela amplitude e pela profundidade das alterações legislativas recentes, particularmente as que constam da Lei 13/2023, de 3 de Abril, ela é também o resultado da revisão de vários capítulos, com a adição de matéria nova e com eliminação de muitos trechos envelhecidos ou mesmo ultrapassados de uma obra que, sempre em transformação, se publica há quase meio século. O carácter detalhista das modificações legislativas a considerar determinou, por outro lado, um grande número de ajustamentos e correcções que se tornam, em muitos casos, quase imperceptíveis para o leitor menos informado. No seu conjunto, reflecte o propósito, cada vez mais acentuado, de servir o meio jurídico português com um texto de estudo capaz de ser um instrumento de aprendizagem e um suporte argumentativo para as grandes questões do Direito do Trabalho actual.

Esgotada a 4ª edição da presente obra e face às recentes alterações legislativas, introduzidas, principalmente, pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril, tornou-se indispensável uma 5ª edição. Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Direito do Trabalho, ao longo de inúmeros anos. Consideramos que estes casos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais. Reiterando as palavras das edições anteriores, solicitamos a todos aqueles que lerem o nosso trabalho, o envio de críticas e/ou sugestões. De facto, um projeto nunca está perfeito, nem terminado…

A 1.ª edição desta obra foi publicada em outubro de 2017. Seis anos volvidos, é tempo de lançar uma nova edição, revista e atualizada, aproveitando para aprofundar conteúdos, corrigir lapsos, precisar melhor as ideias e lançar novas pistas sobre certos temas. Ao longo deste sexénio, a doutrina relativa ao Direito do Desporto e, em especial, ao contrato de trabalho desportivo, foi emergindo e, naturalmente, procuraremos dar nota dos principais contributos, aqui e ali manifestando a nossa concordância, aqui e ali exprimindo a nossa discordância. Sempre num registo que se pretende rigoroso, mas sintético, leve e conciso.Os objetivos são os de sempre: que este texto constitua um contributo para a reflexão e a discussão sobre o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, esse ponto mágico em que o Direito, o Desporto e o Trabalho se encontram.

Índice (abreviado)Capítulo I – Contrato de Trabalho vs. Contrato de Prestação de ServiçosCapítulo II – Maternidade e ParentalidadeCapítulo III – Regime de Trabalhador-EstudanteCapítulo IV – Período ExperimentalCapítulo V – Formação ProfissionalCapítulo VI – Regulamento InternoCapítulo VII – Informação sobre Aspetos Relevantes na Prestação de TrabalhoCapítulo VIII – Local de Trabalho e Atividade do TrabalhadorCapítulo IX – Contratação ColetivaCapítulo X – Contrato de TrabalhoCapítulo XI – Tempo de TrabalhoCapítulo XII – Trabalho de MenoresCapítulo XIII – Trabalhador com Deficiência ou Doença CrónicaCapítulo XIV – Férias, Faltas e FeriadosCapítulo XV – RetribuiçãoCapítulo XVI – Cessação do Contrato de TrabalhoCapítulo XVII – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho