Estudos de Direito do Trabalho – Vol. 2

As reflexões da Professora Glória Rebelo que constituem a presente obra revestem-se de uma atualidade extraordinária uma vez que, de acordo com a experiência reflexiva da autora, há uma permanente preocupação de ligar o direito, a economia, a sociedade e a cultura. A crise económica e financeira, cujos efeitos sentimos duramente, obrigam à con¬sideração da complexidade, como Edgar Morin tem salientado, incorporando o conceito dinâmico de metamorfose. De facto, estamos no limiar de um novo tempo em que os conceitos de coesão, sustentabilidade, confiança, reciprocidade e justiça ganham uma importância crescente.A coesão económica, social e territorial obriga a contrapor a fragmentação e a indiferença à procura de elos estáveis e duradouros que permitam garantir que os interesses vitais comunitários e o bem comum possam ser eficazmente respeitados. Daí a necessidade de compreender que, por exemplo, a democracia supranacional europeia não pode desenvolver-se sem se ancorar nas legitimidades dos Estados-nações e dos cidadãos. As mediações sociais nos Estados modernos obrigam, assim, a ligar as legitimidades do voto, da prestação das contas e do exercício bem como a cumprir o princípio da subsidiariedade, uma vez que a cidadania tem de se realizar a partir das pessoas concretas e da sua inserção social responsável. Daí que a sustentabilidade económica e financeira se constitua em condição para que a liberdade e a igualdade, a liberdade e a diferença, se tornem naturalmente complementares e pressupostos da igual consideração e respeito de que fala Ronald Dworkin. (...)Guilherme d'Oliveira MartinsIn Prefácio

Contém: • Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho) • Lei n.º 73/2017 de 16 de agosto • Lei n.º 28/2016 de 23 de agosto • Lei n.º 8/2016, de 1 de abril • Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro • Lei n.º 28/2015, de 14 de abril • Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto • Lei n.º 27/2014, de 8 de maio • Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto • Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto • Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto • Lei n.º 23/2012, de 25 de junho • Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro • Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro • Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro • Índice Sistemático e Índice Analítico • Constituição da República Portuguesa (artigos relativos à área laboral)

Parte valiosa desse trabalho de investigação da autora está patente na sua colaboração, ao longo dos anos, nas publicações da Ordem dos Economistas. (...) Extremamente oportuno e actual, este livro merece a atenção de todos e permite reconhecer o talento e o rigor postos por Glória Rebelo no trabalho que tem desenvolvido ao longo dos últimos anos e agora se publica. Rui Leão Martinho Bastonário da Ordem dos Economistas 

Face às recentes alterações ao Código do Trabalho, e quando se anunciam importantes desafios ao Direito do Trabalho, designadamente no âmbito da era digital, Glória Rebelo analisa nesta obra – que reúne diversos textos revistos e atualizados a partir de algumas das suas apresentações e publicações efetuadas ao longo da última década – temas centrais do estudo do Direito do Trabalho, como a digitalização do trabalho e o teletrabalho, a igualdade de género e a parentalidade no trabalho, o assédio moral, as alterações ao regime da organização do tempo de trabalho, as alterações em matéria de cessação do contrato de trabalho, o novo regime do despedimento por extinção de posto de trabalho, o novo regime do despedimento por inadaptação ou, mesmo, a fiscalização das condições de trabalho e o problema da efetividade legal no trabalho. Estudantes e profissionais da área jurídica, responsáveis empresariais pela área de recursos humanos poderão encontrar neste livro um conjunto de reflexões que os ajudem a compreender algumas das novas realidades do mundo do trabalho e das relações laborais.

Índice Parte I — O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho 1. Mudança tecnológica e novas exigências económicas 2. Antecedentes e o Acordo-Quadro Europeu 3. As propostas do Código do Trabalho Português Parte II — O Teletrabalho e o Direito à Vida Privada no Trabalho 4. Generalidades 5. A tutela do direito à vida privada 6. Privacidade e teletrabalho em telecentros (call centers) 7. Privacidade e teletrabalho no domicílio 8. Teletrabalho e actividade inspectiva: fiscalização do local e do horário de trabalho 9. Bibliografia

Contém:• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho)  Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro  Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro  Lei n.º 14/2018, de 19 de março  Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto  Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto  Lei n.º 8/2016, de 1 de abril  Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro  Lei n.º 28/2015, de 14 de abril  Lei n.º 55/2014, de 25 de agosto  Lei n.º 27/2014, de 8 de maio  Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto  Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto  Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto  Lei n.º 23/2012, de 25 de junho  Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro  Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro  Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro• Índice Sistemático e Índice Analítico• Constituição da República Portuguesa (artigos relativos à área laboral)

"Pontuadas por inspiradoras citações de António Sérgio, as crónicas reproduzidas no presente volume incidem particularmente sobre temas de trabalho e de emprego, temas a que a autora tem dedicado grande parte da sua investigação na universidade, correlacionando-os e enquadrando-os à luz de múltiplas dimensões da vida e da evolução sociais como a família, as desigualdades sociais, o desenvolvimento e mesmo a democracia. (…) Glória Rebelo não ignora os desafios da agenda contemporânea do desenvolvimento sustentável atenta não só ao crescimento inclusivo das economias, mas também à proteção ambiental e à boa governação."in Prefácio de Maria Eduarda Gonçalves

Esta obra intitulada “Entre o Direito do Trabalho e a Gestão de Recursos Humanos - Estudos Laborais” reúne textos diversos ligando o Direito do Trabalho à Gestão de Recursos Humanos, apresentados na sua maioria em working papers e revistas científicas ou técnicas, agora revistos e actualizados no presente livro. Estes textos apresentam um conjunto de reflexões sobre alguns dos aspectos mais significativos da evolução recente do Direito do Trabalho em Portugal, analisando as suas repercussões na Gestão das pessoas nas empresas.

O presente livro reúne vinte textos publicados, trimestralmente, nas revistas Cadernos de Economia e O Economista – Anuário da Economia Portuguesa, da Ordem dos Economistas, no período compreendido entre outubro de 2017 e setembro de 2021. Trata-se de uma colaboração regular com estas revistas da Ordem dos Economistas que vem já desde 2005. Nestes a autora apresenta um conjunto de análises que vão da Sociologia Económica e das Organizações ao Direito do Trabalho, refletindo sobre o emprego em geral (criação, crise, tendências), a regulação laboral e as relações laborais em Portugal, mas também a Segurança Social. De realçar ainda que a presente obra reúne um conjunto de estudos que apresentam reflexões sobre alguns dos mais significativos desafios do trabalho na era digital, nomeadamente, a importância da economia digital e a indústria 4.0, a empregabilidade digital, o ensino, a formação e o trabalho ante as exigências de desenvolvimento da economia digital.

A presente obra reúne um conjunto de estudos laborais sobre Emprego, Direito do Trabalho e Gestão de Recursos Humanos, que apresentam reflexões sobre alguns dos mais significativos desafios do trabalho na era digital, nomeadamente, o recurso ao teletrabalho, a organização do tempo de trabalho ou a desmaterialização do trabalho. A imparável transição digital conduz a inúmeros desafios laborais e o desenvolvimento do país estará condicionado pela forma como a acção desta mudança for assimilada pela sociedade, especialmente pelo aproveitamento das oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento de competências digitais, sendo crucial evitar, nesta era digital, que se acentue a segmentação do mercado de trabalho. A 2.ª edição deste livro considera já as alterações ao Código do Trabalho recentemente introduzidas pela Lei n.º 83/2021, de 6 de Dezembro.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos da Lei nº 13/2023, de 3 de abril (retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio), que alterou o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.A referida lei, para além de ter procedido a extensas alterações ao Código do Trabalho, alterou ainda vários diplomas que constam da presente coletânea de legis­lação.Fazem parte desta lista de diplomas alterados a Lei nº 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta o Código do Traba­lho, a Lei nº 107/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime processual apli­cável às contraordenações laborais e de segurança social, e o Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro, que regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empre­sas de trabalho temporário.Também foram consideradas as alterações do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade, e o Decreto-Lei nº 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e que fazem parte da presente coletânea.

No segundo semestre de 2023 foram publicadas relevantes alterações e aprovadas novas normas no âmbito da legislação laboral. Tornava-se, por isso, essencial dar origem a uma nova edição – a 23.ª edição – atualizada do livro Código do Trabalho.

A presente edição encontra-se atualizada nos termos do Decreto-Lei nº 53/2023, de 5 de julho, diploma que regulamentou a Agenda do Trabalho Digno, alterando, entre outros, o Decreto-Lei nº 91/2009, de 9 de abril, que define e regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade e que faz parte da presente coletânea.

A presente edição contempla as alterações da Lei nº 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno, retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio.

Inclui as alterações que constam da Lei 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno. Esta nova edição é, em muitos aspectos, verdadeiramente nova. Imposta pela amplitude e pela profundidade das alterações legislativas recentes, particularmente as que constam da Lei 13/2023, de 3 de Abril, ela é também o resultado da revisão de vários capítulos, com a adição de matéria nova e com eliminação de muitos trechos envelhecidos ou mesmo ultrapassados de uma obra que, sempre em transformação, se publica há quase meio século. O carácter detalhista das modificações legislativas a considerar determinou, por outro lado, um grande número de ajustamentos e correcções que se tornam, em muitos casos, quase imperceptíveis para o leitor menos informado. No seu conjunto, reflecte o propósito, cada vez mais acentuado, de servir o meio jurídico português com um texto de estudo capaz de ser um instrumento de aprendizagem e um suporte argumentativo para as grandes questões do Direito do Trabalho actual.

Esgotada a 4ª edição da presente obra e face às recentes alterações legislativas, introduzidas, principalmente, pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril, tornou-se indispensável uma 5ª edição. Este livro reúne variados casos práticos apresentados aos nossos estudantes em sala de aula, bem como nos exames de Direito do Trabalho, ao longo de inúmeros anos. Consideramos que estes casos e respetivas propostas de resolução poderão ser um interessante instrumento de trabalho, a fim de auxiliar os estudantes na compreensão dos conceitos teóricos e na preparação para os exames, bem como os juristas na aplicação das regras laborais. Reiterando as palavras das edições anteriores, solicitamos a todos aqueles que lerem o nosso trabalho, o envio de críticas e/ou sugestões. De facto, um projeto nunca está perfeito, nem terminado…

A 1.ª edição desta obra foi publicada em outubro de 2017. Seis anos volvidos, é tempo de lançar uma nova edição, revista e atualizada, aproveitando para aprofundar conteúdos, corrigir lapsos, precisar melhor as ideias e lançar novas pistas sobre certos temas. Ao longo deste sexénio, a doutrina relativa ao Direito do Desporto e, em especial, ao contrato de trabalho desportivo, foi emergindo e, naturalmente, procuraremos dar nota dos principais contributos, aqui e ali manifestando a nossa concordância, aqui e ali exprimindo a nossa discordância. Sempre num registo que se pretende rigoroso, mas sintético, leve e conciso.Os objetivos são os de sempre: que este texto constitua um contributo para a reflexão e a discussão sobre o regime jurídico do contrato de trabalho desportivo, esse ponto mágico em que o Direito, o Desporto e o Trabalho se encontram.

Índice (abreviado)Capítulo I – Contrato de Trabalho vs. Contrato de Prestação de ServiçosCapítulo II – Maternidade e ParentalidadeCapítulo III – Regime de Trabalhador-EstudanteCapítulo IV – Período ExperimentalCapítulo V – Formação ProfissionalCapítulo VI – Regulamento InternoCapítulo VII – Informação sobre Aspetos Relevantes na Prestação de TrabalhoCapítulo VIII – Local de Trabalho e Atividade do TrabalhadorCapítulo IX – Contratação ColetivaCapítulo X – Contrato de TrabalhoCapítulo XI – Tempo de TrabalhoCapítulo XII – Trabalho de MenoresCapítulo XIII – Trabalhador com Deficiência ou Doença CrónicaCapítulo XIV – Férias, Faltas e FeriadosCapítulo XV – RetribuiçãoCapítulo XVI – Cessação do Contrato de TrabalhoCapítulo XVII – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho